conceito de estado democratico de direito
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Acórdãos nº 1000075-59.2018.8.26.0594 de 9ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000041296 ACÓRDÃO ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1010220-12.2018.8.26.0066 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D E SÃO PAULO Reg istro: 2019.0000355562 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1000017-90.2017.8.26.0594 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000839730 ACÓRDÃO ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1000549-48.2018.8.26.0103 de 9ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000872255 ACÓRDÃO ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1014748-74.2018.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D E SÃO PAULO Reg istro: 2019.0000254677 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1017000-50.2018.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000063634 ACÓRDÃO ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 1006785-70.2017.8.26.0161 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Septiembre de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000720181 ACÓRDÃO ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdão nº 2004/0140194-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se de privatização de empresa estatal do Estado do Rio de Janeiro; e (c) O princípio da ... , o que resulta na própria defesa de um conceito mais amplo - interesses sociais -, esta Corte tem ... na busca de um melhor Estado Democrático de Direito e de uma maior efetividade nos ...
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Acórdão nº 2005/0095324-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , ainda, que um Promotor de Justiça do Estado do Paraná, causou "tumultos e pressões", além ... defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais ... Em outros termos, o conceito de partes a que alude o art. 14 não se refere ... Freitas Câmara, "Revista Dialética de Direito Processual", n. 18, p. 9-19, set. 2004) ... 7 ...
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Contribuições do conceito de patriotismo constitucional para a esfera político-jurídica...
O artigo discute o conceito de patriotismo constitucional. Opondo-se à noção tradicional de nacionalismo, enfatiza a idéia da constituição como elo de ligação entre os cidadãos com base nos pressupostos do Estado democrático de direito e nos Direitos humanos. Defende a participação de todos na vida democrática com igualdade de direitos a partir de uma perspectiva universalista no interior de uma...
... ção da teoria do 'agir comunicativo' ao direito e gera uma 'teoria discursiva do direito'. O ... a forma de organização que representa o Estado. O Estado nacional democrático, surgido da ... -
Acórdãos nº 2238992-22.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000043313 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do ...
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Acórdãos nº 2238992-22.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000043313 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do ...
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Acórdãos nº 1014998-30.2018.8.26.0032 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Regis tro: 2019.0000532349 ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa ...
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Acórdãos nº 2220550-42.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-73.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... õem o núcleo socioeconômico norteador do estado democrático brasileiro. Quando a legislação ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... entre outras), não revoga ou substitui o Direito do Trabalho, referindo-se, em geral, à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-73.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... õem o núcleo socioeconômico norteador do estado democrático brasileiro. Quando a legislação ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... entre outras), não revoga ou substitui o Direito do Trabalho, referindo-se, em geral, à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-73.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... õem o núcleo socioeconômico norteador do estado democrático brasileiro. Quando a legislação ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... entre outras), não revoga ou substitui o Direito do Trabalho, referindo-se, em geral, à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-73.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... õem o núcleo socioeconômico norteador do estado democrático brasileiro. Quando a legislação ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... entre outras), não revoga ou substitui o Direito do Trabalho, referindo-se, em geral, à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134900-06.2006.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... õem o núcleo socioeconômico norteador do Estado democrático brasileiro. Vê-se, pois, que, ... Ou bem se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... entre outras), não revoga ou substitui o Direito do Trabalho, referindo-se, em geral, à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-645-88.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... õem o núcleo socioeconômico norteador do Estado democrático brasileiro. Vê-se, pois, que, ... Ou bem se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... entre outras), não revoga ou substitui o Direito do Trabalho. Refere-se, em geral, à regulação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-36.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... õem o núcleo socioeconômico norteador do estado democrático brasileiro. Vê-se, pois, que, ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... entre outras), não revoga ou substitui o Direito do Trabalho, referindo-se, em geral, à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-36.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... õem o núcleo socioeconômico norteador do estado democrático brasileiro. Vê-se, pois, que, ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... entre outras), não revoga ou substitui o Direito do Trabalho, referindo-se, em geral, à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-561-72.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... õem o núcleo socioeconômico norteador do estado democrático brasileiro. Quando a legislação ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... entre outras), não revoga ou substitui o Direito do Trabalho, referindo-se, em geral, à ...
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A dignidade humana: uma análise a partir de Kant e Sartre
Atualmente, o princípio da dignidade humana se instaura como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, encontrando-se positivado na Constituição Federal. Nesse sentido, a abordagem da problemática referente à dignidade foi desenvolvida, entre outros autores, por Immanuel Kant e Jean-Paul Sartre, que a consideram pertencente a todos os seres racionais e eleva a condição humana em relação...
... humana se instaura como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, encontrando-se ... distintos e similares, a respeito do conceito da dignidade humana, estabelecendo, assim, um ... -
Terceirização trabalhista
... ção de empresas, fora da cultura do Direito, visando enfatizar a descentralização ... não há espaço no mundo do Direito e do Estado Democrático de Direito para a ideia primitiva de ... da legislação trabalhista, que é o conceito de empregado e empregador, jungido que está ao ...