conceito de estado e nação

23804 resultados para conceito de estado e nação

  • Em vigor Código Penal Militar
    ...Conceito" de navio. 3º Para efeito da aplicação dêste C\xC3"... da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;. #Incluído pela Lei nº 13.491, de ... prestar serviço nas fôrças armadas de nação em guerra contra o Brasil:. Pena- morte, grau ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de ...86, o cobrado pela nação de origem daqueles rendimentos, desde que (Lei ...CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito. ARTIGO 244. Para efeito do disposto nos arts. ...
  • Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
    ...-se de metas gerais para o conjunto da Nação, será preciso, como desdobramento, adequação ... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ...Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ...
  • A Seletividade Inversa da Lei 13.260/16

    O trabalho aqui desenvolvido tem o intuito de propagar informações relativas ao terrorismo no Brasil, para compreendermos que, na verdade, o nosso país é alvo constante de práticas terroristas desenvolvidas por grupos armados que atuam dentro de nossas próprias fronteiras. Após uma análise do atual cenário brasileiro, concluímos que não há como negar que o terrorismo é uma atividade comum em...

    ... sendo omitida pelos dirigentes da nação. Depois de rápida abordagem sobre o conceito de ..., que ficou conhecido como “Terrorismo de Estado”, que acabou sendo adotado por diversos regimes ...
  • A compreensão da OMC sobre a certificação ‘dolphin safe’ na pesca do atum: o Caso US Tuna II

    O presente estudo tem como objetivo a análise do caso US Tuna II, julgado pelo Sistema de Solução de Controvérsias da OMC para identificar o papel da certificação (Dolphin safe) imposta pelos Estados Unidos na pesca de atum, visando à proteção dos golfinhos. Essa apreciação desenvolveu-se à luz do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC, bem como sob a ótica da definição e da conceituação

    ... os princípios do Tratamento Nacional, da Nação Mais Favorecida, da criação de obstáculos ... internacional e da harmonização; do conceito de regulamento técnico e, por fim, das decisões ... restrições foram impostas pelo próprio Estado que pesca e vende atum, concorrendo com o atum ...
  • Cidadãos e latinos na experiência jurídica da Roma Antiga: Novas possibilidades para um modelo de inclusão

    A cidadania e a latinidade sempre foram temas muito próximos quando se trata da Roma antiga. Observase que o status jurídico dos latinos era bastante diferenciado daquele dos demais não romanos. Devido ao seu particular status em relação ao sistema jurídico romano, as fontes e a doutrina sobre o tema evidenciam o não enquadramento dos latinos como peregrini. A particular relação desenvolvida...

    ... de ius civitatis denota um diferente conceito de cidadania em relação àquela proposta pelo odelo do Estado"-nação, abrindo possibilidades para uma concepç\xC3"...
  • A constituição de Cadiz ou a antimatéria da democracia latino-americana

    O presente artigo aborda o conceito de Estado-Nação como a base constitutiva da Constituição de Cadiz e o seu legado na construção da América Latina. Primeiramente, o conceito de Estado-Nação é desconstruído e seu lugar central no projeto imperial ocidental é demonstrado, dado a sua capacidade de gerar amplas zonas de exclusão jurídica a partir de sua constituição ontológica como sinônimo de...

    ... e art igo aborda o conceit o de Est ado- Nação com o a base const it ut iva da Const it uição ...Prim eiram ente, o conceito de Estado- Nação é desconstruído e seu lugar ...
  • Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...

    ...O conceito dessa programação. especial está no art. 16, ... via de consequência, é legítimo que o Estado brasileiro. realize intervenções sobre o tipo ...conceito de nação. Como sabemos, povo, nação e população são ...
  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... de ver reconhecida pelo Estado" a propriedade sobre as terras que hist\xC3"... O conceito vertido no art. 68 do ADCT não se ... em torno do conceito quilombola de nação etnográfica. Maceió: EDUFAL, 2011. 28 ...
  • Teoria Geral do Estado
    ... , teoria é um conjunto de conceitos sistematizados, enquanto que conceito, por sua vez, o mesmo autor define como sendo a expressão do que é geral ..., ainda resta conceituar o Estado a fim mesmo de distingui-lo da nação. O que é o Estado? Deixando a outro plano os vários significados que a ...
  • Acórdão nº 2006/0138204-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO SESC E AO SENAC. PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ALTERAÇÃO NO POSICIONAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. RESP N.º 431347 - SC, UNÂNIME. EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. 1. As empresas prestadoras de serviços estão incluídas dentre...

    ...ção desses estabelecimentos, à luz do conceito moderno de empresa. 4. O SESC e o SENAC têm ... e que distinguem o ideário da nossa nação", qual o de constituir uma sociedade justa e solid\xC3"..., programas e fins a serem realizados pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um ...
  • Em vigor Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
    ... poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. VII - Salvo os casos de ...ções policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem ... a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o ...
  • 'A carne mais barata do mercado é a carne [das travestis e mulheres trans] negra[s]': as relações de necropolítica que consubstanciam o gênero, cor e raça das LGBTI que morrem no Brasil

    Sob a perspectiva da necropolítica de Achille Mbembe, pretende-se, por meio da pesquisa crítico-metodológica, demonstrar como o racismo de Estado, conceituado por Michel Foucault, age sobre as travestis, especialmente as travestis negras, que são tidas como corpos que não importam ou corpos feitos para morrer. Para isso, trabalha-se com o conceito de Necropolítica, apresentando como as políticas...

    ...ógica, demonstrar como o racismo de Estado, conceituado por Michel Foucault, age sobre as ...Para isso, trabalha-se com o conceito de Necropolítica, apresentando como as ... é articulado com a formação do Estado-nação frente às pessoas trans. . Palavras que guiam : ...
  • O controle de convencionalidade na jurisprudência argentina

    O artigo realiza uma abordagem do conceito de controle de convencionalidade, seus elementos e características, conforme foi definido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e cortes supremas latino-americanas, para depois analisar, em particular, o caso da jurisprudência da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina sobre o assunto.

    ... O artigo realiza uma abordagem do conceito de controle de convencionalidade, seus elementos ...ência da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina sobre o assunto. . Palavras-chave: ... das sentencias condenatórias ao Estado diante de violações a direitos humanos conforme ...
  • A teoria da justiça de martha nussbaum e os direitos humanos

    O presente artigo visa analisar criticamente a pretensão de racionalidade da teoria da justiça de Martha Nussbaum e sua compatibilidade com o contratualismo liberal, de modo a aferir a viabilidade para servir de complemento à teoria da justiça como equidade de John Rawls. Almeja-se também demonstrar em que medida a resposta a essa questão impacta na teoria dos direitos humanos e nos estudos...

    ... e nos estudos acerca do escopo do Estado nacional no panorama da globalização. Cumpre ...ção exerce sobre a soberania do Estado-nação têm dificultado a proteção da dignidade humana ... medida de racionalidade – pois adota o conceito de pessoa como animal político, elaborado por ...
  • Direito Internacional Contemporâneo - elementos para um Direito Internacional na nova ordem internacional - Contemporary International Law - elements for a International Law in the new international order

    A erosão do conceito clássico de Estado-Nação, e especialmente da noção de soberania, resulta na fragmentação de sua autoridade, em razão do que se dá o surgimento de uma nova ordem jurídica internacional, lastreada em um Direito Internacional com bases revistas. Apesar da imprecisão quanto aos modelos de unidade política e de ordem internacional que se estabelece, já há características deste...

    ...155). . Resumo : a erosão do conceito clássico de Estado Nação, e especialmente da ...
  • Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
    ... como sistema econômico e a afirmação do Estado nacional. . A Reforma Protestante, que teve ...conceito de propriedade como algo inerente à natureza ... para consecução do bem comum da nação – a soberania passa então a ser fundamentada ...
  • A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
    ... o fortalecimento do poder de coerção do estado tem sido bastante evidente. Sob o argumento de ... é a transformação do estado moderno em nação". Tal transformação está presente já na Revolu\xC3"ção Francesa, em que o conceito" de povo, enten-dido como todos aqueles que não s\xC3"...
  • Acórdão nº 5580 de Tribunal Pleno, 9 de Julio de 1971

    CRIME DE CONTRABANDO. PRATICADO POR CIVIS, COM AUXILIO DE MILITARES, E EM AERONAVE MILITAR, COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA SOLVER O CONFLITO (R.I.,ART.7, I,D), E DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS CIVIS. MOTIVAÇÃO. II. A SIMPLES CIRCUNSTANCIA DO TRANSPORTE DO CONTRABANDO EM AERONAVE NÃO E BASTANTE PARA CARACTERIZAR O ATENTADO A SEGURANÇA NACIONAL. O SENTIDO A SER...

  • Acórdão nº 5580 de Tribunal Pleno, 9 de Julio de 1971

    CRIME DE CONTRABANDO. PRATICADO POR CIVIS, COM AUXILIO DE MILITARES, E EM AERONAVE MILITAR, COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA SOLVER O CONFLITO (R.I.,ART.7, I,D), E DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS CIVIS. MOTIVAÇÃO. II. A SIMPLES CIRCUNSTANCIA DO TRANSPORTE DO CONTRABANDO EM AERONAVE NÃO E BASTANTE PARA CARACTERIZAR O ATENTADO A SEGURANÇA NACIONAL. O SENTIDO A SER...

  • Direito de Nacionalidade
    ... Direito de Nacionalidade . 21.1. Conceito e noções correlatas à nacionalidade . O ... que se estabelece entre o indivíduo e o Estado, fazendo com que a pessoa detentora da ... conceitos como o de povo, população, nação e cidadania, sem os quais o próprio conceito de ...
  • Revisitando o secular: secularidades múltiplas e trajetórias para a modernidade

    Os debates acadêmicos sobre a secularização e o secularismo atingiram um impasse infecundo. Os teóricos ortodoxos ou neo-ortodoxos da secularização insistem na universalidade epistemológica e na aplicabilidade universal de conceitos mais ou menos uniformes de secularização. Por contraste, as críticas pós-coloniais procuraram provincianizar a noção de secular, enfatizando sua origem ocidental e...

    ... ocidental e sua coimplicação com o Estado-nação, a violência e o colonialismo. Neste ..., como perspectiva alter-nativa, o conceito de “secularidades múltiplas”. Se, por um ...
  • Poder Constituinte
    ... PODER CONSTITUINTE . 1. CONCEITO E ORIGEM . O Poder Constituinte consiste no ... a Constituição de um determinado Estado, bem como alterar, reformar e complementar essa ... Constituinte Originário pertence à nação (conceito sociológico). Essa visão é ...
  • Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
    ...(BASTIDE, 1974, p. 86). Esse conceito da separacao dos negros em "nacoes" foi utilizado ... de Pernambuco e Alagoas, e "Batuque" no Estado do Rio Grande do Sul (RS) (10). Sendo que nos ...
  • A Comunidade Internacional
    ... nossas conversas, tratando de delinear o conceito de Estado, vimos que este vai desenvolvendo-se no ... da acepção de Estado, o conceito de nação não pertence ao direito mas à sociologia, ou ...

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