conceito de estado moderno
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Sobre a noção de bem comum no pensamento político ocidental: entre becos e encruzilhadas da dimensão ancestral do moderno conceito de interesse público
O artigo tem por objetivo discutir as bases da noção de bem comum no pensamento político ocidental, a partir da breve recuperação de algumas ideias centrais do pensamento político da Antiguidade clássica grega (Platão e Aristóteles) e romana (Marco Túlio Cícero), passando pela filosofia cristã da Idade Média (Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino), até as portas do pensamento político moderno (a
... procedendo a um insofismável deslocamento do epicentro da ordem normativa constitucional das competências e da estruturação dos poderes do Estado para a pessoa humana. 2 Todo esse movimento de “personalização da ordem constitucional” traz consigo o debate em torno da relação entre ... -
A internalização dos direitos humanos e fundamentais à luz do conceito moderno de democracia: um diálogo entre Cuba, Portugal e Brasil / The internalization of human and fundamental rights in the light of the modern concept of democracy: a dialogue...
O presente artigo tem por objetivo o estudo da relação necessária entre os Direitos Humanos e Fundamentais e o conceito moderno de democracia. Por meio de uma leitura comparada, caracteriza-se a tutela desses importantes direitos nos sistemas jurídicos cubano, português e brasileiro. Apresenta-se o conceito de internacionalização como uma forma de dimensionar os direitos fundamentais, em face de...
... do direito internacional) e “direitos fundamentais” (reconhecidos ou outorgados e protegidos pelo direito constitucional interno de cada Estado). . Foi, contudo, por meio da passagem do feudalismo para o capitalismo que se possibilitou a defesa de um ideal de homem fraterno e livre que ... -
Excurso teorético: o problema da fundação moderna da política e do direito e o conceito moderno de Constituição
... ao processo de consolidação de uma forma tipicamente moderna de organização político-institucional a que se daria o nome de Estado, tendo ficado claro ao longo desse processo que essa nova forma não poderia se afirmar senão à custa de um en entamento das pretensões ...
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
...b) Conceito profissional; e. c) Conceito moral. § 1º O ... e presidida pelo correspondente Chefe de Estado-Maior. § 1º Os membros efetivos serão nomeados ... em cada um deles participou oficial mais moderno, é considerado inabilitado para promoção ao ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; e. c) os comandantes, ...V - sendo o mais moderno da respectiva escala hierárquica, ultrapasse o ...conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3"...
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Affectio societatis: um conceito jurídico superado no moderno direito societário pelo conceito de fim social
...Se a affectio societatis é apresentada como elemento distintivo em relação ao estado de comunhão, nem por isso se pode daí inferir que ela só existiria, enquanto affectio, no contrato de sociedade. Ao contrário, as fontes empregam ...
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Tutela Judicial dos Direitos Sociais: para Além do Mínimo Existencial na Jurisdição Constitucional Democrática
A força normativa dos direitos sociais, como condição de efetiva liberdade, não limita a tutela judicial à concessão do mínimo existencial. Ao Poder Judiciário, portanto, impõe-se à garantia das condições necessárias ao desenvolvimento do cidadão em relação a fatores que permitam a participação de todos quanto à realização de um projeto razoável de vida (autonomia privada) e à formação da vontade
... para a consagração pragmática do conceito pós-moderno de democracia, o qual, superando a ...ência concreta dos valores pertinentes ao Estado Social há um espaço gigantesco, o que, na ... -
De Rashomon ao Senhor das Moscas: o Processo de Identificação Democrática com os Fenômenos da Esfera Jurídica
O presente artigo parte do seguinte questionamento: O Direito, enquanto ciência e prática correspondem socialmente a um instrumento de sustentáculo democrático ou ele é puramente um instrumento de violência, tal como afirmam os teóricos da sociologia e criminologia cultural? Para atender a tal pretensão, busca-se uma analise dos efeitos sociais do Direito, no âmbito teórico, juntamente com a...
...ȱcomȱaȱexposi-ção das teorias do Estado moderno enquanto agente organizador da sociedade, ...ȱhistóricaDzȱbǼȱEstabelecerȱumȱ conceito de democracia no qual se possa trabalhar, ... -
Acórdão nº 2006/0149365-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO SESC E AO SENAC. PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ALTERAÇÃO NO POSICIONAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. RESP N.º 431347 - SC, UNÂNIME. EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. RECURSO ESPECIAL Nº 730.696 - RS (2005/0035176-1)PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS...
...ção desses estabelecimentos, à luz do conceito moderno de empresa. " revela-se nítido o ... -
Acórdão nº 2007/0039153-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
CONTRIBUIÇÕES. SESC. SENAI. SEBRAE. PRESTADORAS DE SERVIÇOS. EXIGIBILIDADE. I - A Egrégia Primeira Seção, no julgamento do REsp nº 431.347/SC, Relator Ministro LUIZ FUX, DJ de 25/11/2002, manifestou-se no sentido de que "as prestadoras de serviços que auferem lucros são, inequivocamente estabelecimentos comerciais, quer por força do seu ato constitutivo, oportunidade em que elegeram o regime...
...ção desses estabelecimentos, à luz do conceito moderno de empresa". Por esse motivo, essas ... -
Acórdão nº 2006/0138204-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO SESC E AO SENAC. PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ALTERAÇÃO NO POSICIONAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. RESP N.º 431347 - SC, UNÂNIME. EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. 1. As empresas prestadoras de serviços estão incluídas dentre...
...ção desses estabelecimentos, à luz do conceito moderno de empresa. 4. O SESC e o SENAC têm ..., programas e fins a serem realizados pelo Estado e pela sociedade brasileira, visando projetar "um ... -
Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
..., consecutivas ou não, por oficial mais moderno do respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço que ...conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3"... serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Defesa, cabendo o cálculo aos Comandos da ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 74591 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF, POR ANALOGIA. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. SENAI E SEBRAE. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDA PELA PRIMEIRA SEÇÃO NO RESP 431347/SC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1. A ausência de indicação precisa no...
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O dilema da liberdade: considerações sobre o sentido moderno de liberdade
Estudo crítico do conceito moderno de liberdade, fazendo uma releitura das obras clássicas a respeito do tema. O estudo enfrenta o dilema entre a concepção liberal e a concepção democrática de liberdade e analisa a redução do debate às idEias de liberdade como liberdade legal e de liberdade como permissividade da lei.
.... A despeito de outras influências m edievais, a origem do conceito liberal de liberdade está no pensam ento de Thom as Hobbes. O conceito de ...A partir dessa prem issa, Thom as Hobbes narra os m ales deste estado de natureza e defende ser a única atitude racional a voluntária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1394-49.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MASSOTERAPEUTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO OBJETIVA E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. TRABALHO REALIZADO DE FORMA DIÁRIA, SUBORDINADA, DENTRO DA EMPRESA, LIGADO À ATIVIDADE-FIM, QUE SE CARACTERIZA POR SUBORDINAÇÃO TRADICIONAL MENOS INTENSA, PORÉM ENQUADRANDO-SE NO MODERNO E ATUALIZADO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO. Comprovado, no agravo de instrumento, que a...
... MENOS INTENSA, PORÉM ENQUADRANDO-SE NO MODERNO E ATUALIZADO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO. ... -
Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... . Luciana Nogueira Nóbrega 2 . 2 Universidade do Estado do Ceará, Fortaleza, Ceará, Brasil. E-mail: lunobrega.adv@gmail.com. ... refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2225100-08.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PODÓLOGA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO OBJETIVA E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. TRABALHO REALIZADO DE FORMA DIÁRIA, SUBORDINADA, DENTRO DA EMPRESA, LIGADO À ATIVIDADE-FIM, QUE SE CARACTERIZA POR SUBORDINAÇÃO SUBJETIVA MENOS INTENSA, PORÉM ENQUADRANDO-SE NO MODERNO E ATUALIZADO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO. Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor...
... MENOS INTENSA, PORÉM ENQUADRANDO-SE NO MODERNO E ATUALIZADO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO. Deve ser ... -
Direitos territoriais dos povos indígenas: Um olhar a partir da experiência brasileira
O escopo deste artigo é promover a reflexão sobre a construção de um conceito pós-moderno de propriedade, compatível com os princípios constitucionais brasileiros e as diferentes formas de relação de pertencimento existentes em nosso país. Para tanto, é preciso superar a ideologia moderna que inspirou a codificação do século XIX. O estudo da história do Direito pode contribuir em grande medida...
...ão impõe-se frente à instituição do Estado Democrático e pluralista instaurado pela ... brasileira não se esgotam no arquétipo moderno" de propriedade. Neste sentido, a experiência ind\xC3"...Antes de iniciar a dissecação do conceito contemporâneo do instituto da propriedade, ... -
nº 2001.38.01.001538-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Septiembre de 2007
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PARA SESC/SENAC. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS - HOTELARIA. CONCEITO MODERNO DE EMPRESA. OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO. 1. As prestadoras de serviços que auferem lucro, em face do conceito moderno de empresa, bem como em razão do regime jurídico consolidado em seu contrato social, constituem estabelecimentos comerciais. 2. Enquadradas as prestadoras de serviço de...
... tão-somente a essas premissas, mas ao moderno conceito de empresa, em que estão abarcadas as ... -
A modernidade do jogo inspirada na turma de 58
No futebol, muitas vezes o conceito de moderno se refere a releituras do passado. ...
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Sítio com plantas raras e 3,5 mil espécies disputa título
Legado do paisagista que criou o conceito de jardim tropical moderno, o Sítio Burle Marx ...
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Processo nº 0121139-28.2011.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação indenizatória. Erro médico. Cirurgia estética. Óbito da paciente. Profissional médico que responde de forma subjetiva, por força do art. 14, §4º, do CDC, porém com presunção de culpa. Precedentes do STJ. Laudo pericial que aponta equívocos do médico nos procedimentos realizados....
...É cediço que o conceito moderno de obrigação como . ... do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em . ... -
Indivíduo, sociedade e direitos humanos: a sustentabilidade integrada à ideia de bem viver e sua relação com os negócios jurídicos no mundo globalizado
Este trabalho tem por intuito discutir a ressignificação do conceito de sustentabilidade para que ele possa responder às crises socioambientais do Estado Moderno, contribuindo, assim, para o fortalecimento dos negócios jurídicos, no âmbito do direito negocial, respeitando a proteção ao meio ambiente. O problema enfrentado é que o conceito de sustentabilidade em sua atual configuração não tem...
... intuito discutir a ressignificação do conceito" de sustentabilidade para que ele possa responder \xC3"às crises socioambientais do Estado Moderno, contribuindo, assim, para o ... -
Processo nº 0042495-07.2012.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Erro Médico. Paciente que Após Intervenção Cirúrgica, Retornou Ao Hospital Relatando Fortes Dores e Febre, Porém Foi Medicada e Encaminhada Ao Proctologista, e Após O Transcurso de 1 Mês, descobriu-se que Havia Um Tampão de Gaze No Interior Da Sua Vagina que Exalava Odor Insuportável, causando-lhe Vergonha e Constrangimento. Falta de Orientação Quanto...
...É cediço que o conceito...negativamente no estado" de espírito do paciente, afetando\xC2"...moderno de obrigação como . ... -
Acórdão nº 2000.38.03.002968-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Septiembre de 2005
PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES REJEITADAS. ILEGITIMIDADE DO SEBRAE/MG ACOLHIDA. CONTRIBUIÇÕES PARA SESC/SENAC. DECRETOS-LEIS 8.621/46 E 9.853/46. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ART. 577 DA CLT. QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES. DECRETO-LEI 2.381/40. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. CONCEITO MODERNO DE EMPRESA. OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO. CONTRIBUIÇÃO PARA O SEBRAE....
... das empresas prestadoras de serviços no conceito de comerciante afronta o art. 108, § 8º, do ... tão-somente a estas premissas, mas ao moderno conceito de empresa, em que estão abarcadas as ...