conceito de hipotecas
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... c) A eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em todos os níveis e em ... b) O direito a obter empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro; ... c) O direito a participar em ...
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Direito das coisas
... 6.2. POSSE ... 6.2.1. Conceito de posse ... É o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes ... ( ) Recaindo duas hipotecas ...
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Acórdãos nº 1097534-59.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... OCORRÊNCIA. Ao tempo da constituição das hipotecas já corria contra o devedor ação capaz de reduzi-lo ... Conceito de ação que deve ser entendido em sentido amplo, ...
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Lição 22 - Da hipoteca
L ição 22 ... DA HIPOTECA ... Sumário: 1. Conceito – 2. Características – 3. Requisitos objetivos – 4. Requisito ... Tipos de hipoteca – 7. Pluralidade de hipotecas" – 8. Venda do imóvel hipotecado – 9. Efeitos jurídicos da hipoteca \xE2\x80" ...
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Corrupção
... As garantias eram hipotecas sobre os imóveis. Os preços de ações e bens imóveis haviam subido ... Para uma exatidão do conceito e sua diferenciação da mera injustiça, tomando como base os fins, ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... c) A eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em todos os níveis e em ... b) O direito a obter empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro; ... c) O direito a participar em ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... a imóveis, inclusive escrituras de enfiteuse, anticrese, hipotecas, arrendamento ou locação ... Parágrafo único. A certidão será ...
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Acórdão Nº 0007123-04.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 20-03-2023
... FUNDADA NO FATO DE QUE A SITUAÇÃO DOS AUTORES SE ... AMOLDA AO CONCEITO DE CONSUMIDOR INVESTIDOR, ... UMA VEZ QUE, INOBSTANTE NÃO POSSAM SER ... 308, aplicável exclusivamente às hipotecas que recaiam sobre ... imóveis residenciais, afastando-se sua incidência, ...
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Evolução histórica do nosso sistema registrário
... Esta falta de controle das hipotecas veio por enfraquecer o instituto à época, o que trouxe graves reflexos ... inscrição, tendo estes sido de forma genérica abrangidos pelo conceito de registro. O termo averbação já existia na legislação anterior e ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... em 1843, a Lei Orçamentária nº 317 criou um Registro Geral de Hipotecas (artigo 35) 84 , o qual foi regulamentado pelo Decreto nº 482 de 14 de ... Outras entendem que a propriedade teria o conceito mais amplo, aplicando-se às coisas corpóreas e incorpóreas 100 ... Já o ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... em 1843, a Lei Orçamentária nº 317 criou um Registro Geral de Hipotecas (artigo 35) 84 , o qual foi regulamentado pelo Decreto nº 482 de 14 de ... Outras entendem que a propriedade teria o conceito mais amplo, aplicando-se às coisas corpóreas e incorpóreas 100 ... Já o ...
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Dos direitos reais
CAPÍTULO V ... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico do homem sobre ... imóvel constituir sobre ele, mediante novo título, uma ou mais hipotecas sucessivas, tanto em favor do mesmo credor ou de outro credor ... A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010118-87.2020.8.19.0209 (Cível), 12-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010118-87.2020.8.19.0209 Recorrente: BANCO BRADESCO S.A - réu Recorrido: ARAMIDES MARTINS LIMA - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... que afirma não ter sido lavrada escritura pública em razão de hipotecas de responsabilidade da ré ... gravadas em seu imóvel ... II ¿ ... -
Pessoas Naturais
Capítulo 6 ... PESSOAS NATURAIS ... 6.1 Conceito ... O artigo 1° do nosso Código Civil determina que “toda pessoa é ... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... O conceito expandiu-se para toda a indústria capitalista em níveis mundiais, ... São Paulo: LTr, 2006. p. 183 ... (279) Subprime são hipotecas do setor imobiliário, de alto risco, concedidas mediante empréstimos a ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... 2. OS SMART CONTRACTS ... 2.1 Origem ... O conceito de smart contrats tem sua origem ainda na década de 1990. A noção de ... de B uma unidade industrial sobre a qual incidem diversas hipotecas. As partes vinculam a exigibilidade de determinadas parcelas do preço à ...
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Decisão monocrática Nº 38445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... Estado de Alagoas que o 3º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Maceió não seja incluído em lista do concurso público, ... segurança, ajusta-se, em seu específico sentido jurídico, ao conceito ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 9º, II, do CPC/1973), poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, ... PENHORAS E HIPOTECAS JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMAMBAI/ MS. IMÓVEL ARREMATADO. ART ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Disso resulta que, a rigor técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia dar-lhe a dignidade de um ... Extingue as hipotecas inscritas sobre o imóvel (CC/1916, art. 849, VII – corresponde ao art ...
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Da Penhora
... O conceito foi ampliado para incluir como adjudicantes o exequente, que poderá ... São as hipotecas legais que se vinculam historicamente às denominadas hipotecas tácitas ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... Conceito de criptoativos; 1.1 Dos tipos de criptoativos; 1.1.1 Criptomoedas; 1.1.2 ... también, el impago de unos activos que se encontraban sujetos a hipotecas de alto riesgo”. Disponível em: https:// ...
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Direito Civil
... A: incorreta, pois o conceito não coincide com o mérito da lei temporária, que simplesmente é aquela ... V. As hipotecas ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Aperfeiçoamento, 322 ... Auto, 321 ... Carta, 322 ... Conceito", 361 e 311 ... Concurso entre pretendentes à adjudicação, 320 ... Dep\xC3" ... Superposição de hipotecas sobre o mesmo imóvel, 91 ... Título executivo extrajudicial, 89 ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... Entende-se por direito subjetivo, segundo o conceito por nós adotado no Capítulo 1 desta obra, “o poder da vontade ... , darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. § 1º Aquele que tiver direito ...
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Direito Tributário
... de imóveis, é (A) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa ... (B) inconstitucional, por violar o ... hipotecários, no limite do valor das dívidas garantidas pelas hipotecas ... A : incorreta, pois, na falência, o crédito tributário não ...