conceito de saúde e doença
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sem a correspondente especificação das -matérias- ou -aspectos- que não teriam sido examinados pelo eg. Tribunal Regional conduz ao não conhecimento do recurso, por desfundamentado. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES....
... MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O empregado, cujo ... está suspenso em virtude de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez tem direito à ... que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sem a correspondente especificação das -matérias- ou -aspectos- que não teriam sido examinados pelo eg. Tribunal Regional conduz ao não conhecimento do recurso, por desfundamentado. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES....
... MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O empregado, cujo ... está suspenso em virtude de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez tem direito à ... que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-84.2000.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - RECIBO - QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330 DO TST. I - O Regional não registrou quais parcelas integram o recibo assinado pelo trabalhador ou mesmo se houve ressalva por parte do sindicato quanto à higidez jurídica do acerto rescisório. II - Ciente da impossibilidade de revolvimento da prova no TST (Súmula nº 126), incumbia à recorrente interpor embargos de declaração com vistas ao...
... a exposição a agentes prejudiciais à saúde tenha ocorrido de forma intermitente. O que há ... do auxílio-acidente, reconheceu que a doença que a vitimava proviera das condições adversas ... dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. II - O inciso X do artigo 5º da ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... serviços que visem à proteção da sua saúde e concorram para o seu bem-estar ... Art. 2º ... a) para o segurado acometido de doença que importe em segregação compulsória, até 12 ... Art. 183 Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do ...
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A interface da Psicologia com a Saúde Mental: o uso de oficinas estéticas em um hospital psiquiátrico
Partindo de oicinas estéticas realizadas junto aos internos de uma unidade de hospital psiquiátrico, este artigo relata uma experiência de intervenção, incitando o debate sobre o conceito de saúde mental, suas implicações políticas, éticas e psicossociais. Apontamos para novos caminhos no tratamento do sofrimento psíquico, abarcando a complexidade do processo saúde/doença e os modos de subjetivaçã
... uma experiência de intervenção, incitando o debate sobre o conceito de saúde mental, suas implicações políticas, éticas e psicossociais ... sofrimento psíquico, abarcando a complexidade do processo saúde/doença e os modos de subjetivação/singularização do sujeito. Em consonância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-57.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 NÃO PREENCHIDOS. A jurisprudência pacificada nesta Corte superior, consubstanciada na Súmula nº 378, item II, do TST, interpretando o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, firmou o entendimento de que o direito à estabilidade está condicionado ao afastamento do empregado superior a quinze dias, com a consequente verificação do gozo do...
... verificação do gozo do auxílio-doença acidentário. Na hipótese vertente, não há ... a oito horas diárias e a norma tutelar da saúde e da segurança dos trabalhadores do caput do ... ça de norma coletiva não se insere no conceito de salário-contribuição, tendo em vista a ... -
A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... 2. Direito à saúde? Um conceito de saúde juridicamente operativo ... Debater o direito à saúde não ... ser definida de forma negativa, como negação de um estado de doença. No entanto, é possível que seja conceituada positivamente, como fez a ...
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Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... 1. DIREITO À SAÚDE? UM CONCEITO DE SAÚDE JURIDICAMENTE OPERATIVO Debater o direito à saúde não ... ser definida de forma negativa, como negação de um estado de doença. No entanto, é possível que seja conceituada positivamente, como fez a ... -
Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... atividades industriais, novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A ... acidente do trabalho , nele incluída a doença do trabalho e a doença profissional. Isto é, ... conceito de contrato de seguro acidentário, como ...
- Em vigor Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... titulados dos Quadros ou Serviços de Saúde e de Veterinária, é-lhes permitido o exercício ... II - acidente em serviço; ... III - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de ... de forma "grandemente avançadas" no conceito clínico e sem qualquer possibilidade de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... I – ao Ministério da Saúde, em se tratando de material médico-hospitalar; ... de uso exclusivo na pesquisa da doença", na forma da legislação específica ... SUBSE\xC3" ...
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O Direito Social à Saúde na Constituinte Brasileira de 1988: Avanço Político
... O artigo de pesquisa " A ausência de doença e o conceito de saúde entre os gregos antigos ", de autoria de Ribeiro ...
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O sentimento de pertencimento social como um direito básico e universal
Este trabalho apresenta o estudo da condição humana, elaborado por Doyal e Gough (1994), fazendo interface com a Psicologia Social Crítica. Esses autores propõem uma compreensão objetiva e universal das necessidades humanas, e incluem, na esfera dos direitos sociais, que devem ser providos pelo Estado, necessidades que extrapolam a necessidade material. Os referenciais sócio-históricos da...
... Doyal por seus trabalhos sobre economia e saúde, e Gough por seus estudos sobre a política ... O principal conceito levado em conta pelos autores é o de ... a dificuldade em se distinguir saúde e doença de forma universal, uma vez que existem, por um ... -
Dos médicos com e sem vínculo de subordinação e a legitimidade passiva solidária do nosocômio
... campo da medicina, onde se trabalha com a saúde e, portanto, com o bem mais precioso que é a ... OMS (Organização Mundial da Saúde) o conceito de saúde não implica apenas ausência de ... íduo, em seu sentido mais amplo; que a doença seja concebida como tudo que o afaste de tal ...
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Análise dos modelos de avaliação de requerentes ao beneficio de prestação continuada: 2006 a 2012
Este estudo apresenta uma análise dos resultados do processo de avaliação da pessoa com deficiência (PcD), requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) a partir da caracterização dos requerentes deste beneficio quanto às incapacidades diagnosticadas. Entre os 1404 requerimentos de BPC, arquivados na Agê
... de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) a partir da caracterização dos ... Processo saúde e doença. Benefício de Prestação Continuada ... A proteção social é um conceito amplo e surge no Brasil em meados do século 20, ... -
O meio ambiente do trabalho digital e a saúde dos trabalhadores
Com a difusão do home office, faz-se necessário identificar em que aspecto o conceito de meio ambiente do trabalho engloba essa modalidade de prestação de serviço, a fim de identificar quais as normas constitucionais e legais que regulam o meio ambiente podem ser aplicadas. O que se pretende com esta pesquisa é demonstrar a equiparação do trabalho presencial e do teletrabalho, identificando a...
... home office, faz-se necessário identificar em que aspecto o conceito de meio ambiente do trabalho engloba essa modalidade de prestação ... utilizado o conceito de saúde não apenas como a ausência de doença ou de enfermidade, mas o completo bem-estar físico, mental e social, ... -
Sofrimento mental e dignidade da pessoa humana: os desafios da reforma psiquiátrica no Brasil
A pesquisa investiga a reforma psiquiátrica no Brasil e os desafios para sua concretização, de modo que, inicialmente, se dedica à compreensão do sofrimento mental buscando o relato histórico das terapias para o enfrentamento da questão. Posteriormente, identifica-se o desenvolvimento da legislação nacional para a proteção da pessoa com sofrimento mental e, por fim, a pesquisa investiga os...
... sofrimento tem recebido o rótulo de “doença mental”, merecendo diferentes nomenclaturas: ... No entendimento de Barchifontaine, o conceito de vulnerabilidade surgiu nos debates bioéticos ... , segundo Foucault, a medicalização da saúde nos hospitais não se deu no intuito de “[ ... ] ... -
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... tem um acesso mínimo à alimentação, à saúde, à educação, à capacitação e às ... c) A eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em ... em casos de aposentadoria, desemprego, doença, invalidez, velhice ou outra incapacidade para ...
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - conceito profissional; e ... III - conceito moral ... § ... saúde e teste de aptidão física, realizados de acordo ... no inciso I deste artigo, ou de doença, moléstia ou enfermidade contraídas nessas ...
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A gênese da globalização da doença e a internacionalização do direito à saúde
A internacionalização da doença ocorre com o trânsito de pessoas e de bens através das fronteiras, devido sobretudo, entre outras circunstâncias, ao advento da globalização econômica. Em decorrência dessa internacionalização dos problemas sanitários, surge a necessidade da adoção de medidas de caráter transnacional para sua prevenção e contenção. Nesse ambiente, advêm as conferências sanitárias...
... pelos gregos, que defendiam a concepção de equilíbrio entre o homem e a natureza, para a investigação de determinadas moléstias O conceito de doença, nesse primeiro momento, dizia respeito tanto aos males físicos quanto espirituais, e a deinição de saúde passava a ser delimitada por ... -
Cuidados paliativos: entre autonomia e solidariedade
O conceito de saúde na contemporaneidade pressupõe um bem estar físico, psíquico e social. A forma de vivência da saúde, portanto, é individual, na medida em que cada pessoa arquiteta sua vida segundo os próprios valores. Por isso, faz parte indelével da ideia de saúde a autonomia corporal, tanto para a vida, quanto para a morte. A autonomia no processo do morrer tornou-se um direito fundamental,
... de Fátima Freire de Sá 2 Resumo : O conceito de saúde na contemporaneidade pressupõe um bem ... de cuidar do doente terminal - e não da doença. Trata-se de medidas que visam alívio da dor, ... -
A Voltada Licença-Maternidade: o Dilema da Dupla Jornada
... à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal ... § 1º ... celula mater da sociedade6, ainda que o conceito contemporâneo de família tenha sofrido ... demonstrar que, perante o avanço de uma doença, como a depressão, o entendimento da ciência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 916-62.2012.5.09.0026)
AGRAVO INTERNO DA PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de
... MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE DA PETROBRAS – AMS E DO ACORDO COLETIVO QUE O ... estágio da doença foi encaminhado para a realização de duas ... , a decisão agravada utilizou emprego de conceito jurídico indeterminado " ... sem ...