conceito de saúde e doença
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20442-17.2019.5.04.0282)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ART. 942 DO CCB. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE MERAMENTE SUBSIDIÁRIA....
... integrante do conceito constitucional de meio ambiente (art. 200, VIII, ... ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança") ... Nessa ... doença ocupacional ... têm natureza jurídica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000782-66.2013.5.06.0193), 08-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO EMPREGADO. CONCAUSA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NÃO DEMONSTRADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. "Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a violação dos deveres, através de ação ou omissão, causa jurídica fundamental da...
... DO CABO/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO EMPREGADO. CONCAUSA. FATO CONSTITUTIVO DO ... acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. " Essa teoria da culpa, baseada na Lex ... , que concorresse para os problemas de saúde por ele apresentados, não se lhe pode atribuir o ... -
Educação e trabalho interdisciplinar na assistência à saúde de pessoas transgênero - relato de experiência
... 5) ... Enfatize-se que o conceito democrático de saúde não é a mera ausência de doença; mas o completo ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... do grupo de pesquisas “Direito da Saúde e Empresas Médicas” (UNICURITIBA). Membro da ... A doença cardíaca é a maior causa de morte em diversos ... Para uma análise pormenorizada do conceito de algoritmo e da evolução da inteligência ...
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Princípio do risco mínimo regressivo
... para o sistema jurídico de tutela da saúde e segurança do trabalhador no país. A ... tente para o conceito" de Estado Liberal Clássico, e não propriamente \xC3" ... que o risco de acidente de trabalho ou doença ocupacional deve decrescer com o avanço da ...
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Decisao Nº 0507990-94.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CASSI. AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. SEGURADA PORTADORA "DOENÇA DISCO ARTICULAR DORSAL. TEM INDICAÇÃO DE CIRURGIA DE REDUÇÃO MAMÁRIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA CONTROLE DE DOENÇA DISCO OSTEO LIGAMENTAR DA COLUNA DORSAL.
... PLANO DE SAÚDE. CASSI. AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. URADA PORTADORA "DOENÇA DISCO ARTICULAR DORSAL. TEM INDICAÇÃO DE ... ínsecas à autonomia privada enquanto conceito forjado à luz da Constituição Federal de 1988 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018749320214058400), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0801874-93.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos
... (quinze) dias de afastamento por motivo de doença ou acidente; c) aviso prévio indenizado; e d) ... ível, Vale-alimentação e Plano de Saúde. Por fim, defendeu o direito à ulterior ... 22, inciso I, da Lei 8.212/91 à luz do conceito de "folhas de salários" inserto no art. 195, I, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1785-87.2014.5.03.0069) 15-08-2018
... 1. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DOENÇA GRAVE QUE SUSCITE ESTIGMA OU PRECONCEITO (SÚMULA ... com sintomas psicóticos) enquadra-se no conceito de "doença grave" que suscite "estigma ou ... haver uma reavaliação pelo serviço de saúde no dia 19/4/14.". Concluiu pelo caráter ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... órias: a revolução digital no setor da saúde e o implemento da inteligência artificial na ... 1. Para uma análise do conceito e da evolução da inteligência artificial, com ... e possíveis opções de tratamento da doença ou da condição de um paciente específico” ...
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The right to health of indigenous peoples and the paradigm of recognition/O direito a saude dos povos indigenas e o paradigma do reconhecimento.
... De fato, o conceito de multiculturalismo tem sido alvo de criticas enquanto nao devidamente ...
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Acórdão Nº 0007578-35.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-08-2023
... AGRAVANTE : BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO PRADO (OAB ... BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO DE DOENÇA. MANUTENÇÃO DO PACTO ORIGINAL. NECESSIDADE E ... de saúde - agravante perfeitamente no conceito de fornecedora (conforme dispõe o artigo 3º, § ...
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Advocacia em promoção da saúde: conceitos, fundamentos e estratégias para a defesa da equidade em saúde
... a saúde em uma determinada sociedade, em conformidade com o conceito de saúde vigente nesta mesma sociedade ... A promoção da saúde ... que focam o corpo e visualizam, grosso modo , a saúde e a doença como opostos entre si. Já a segunda perspectiva parte da premissa do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08196230620194058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0819623-06.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: USINA SAO JOSE S/A ADVOGADO: Élder Gustavo Tavares Rodrigues ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém...
... as verbas auferidas a título de auxílio-doença/acidente nos 15 (quinze) primeiros dias de ... PLANO DE SAÚDE. SALÁRIO-MATERNIDADE, VALE TRANSPORTE, SALÁRIO ... -
Acórdão Nº 0007876-27.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL PELA EMPRESA GESTORA DO ... BENEFICIÁRIA EM TRATAMENTO DE DOENÇA. ACOMETIDA POR AVC ISQUÊMICO EXTENSO EM ... de saúde - agravante perfeitamente no conceito de fornecedora (conforme dispõe o artigo 3º, § ...
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Acórdão Nº 0006268-91.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-08-2023
... (OAB TO005501) AGRAVADO : BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO PRADO ... BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO DE DOENÇA. MANUTENÇÃO DO PACTO ORIGINAL. NECESSIDADE E ... de saúde - agravada perfeitamente no conceito de fornecedora (conforme dispõe o artigo 3º, § ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... atividades industriais, novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A corrida ... acidente do trabalho , nele incluída a doença do trabalho e a doença profissional. Isto é, ... conceito de contrato de seguro acidentário, como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2433-62.2013.5.22.0105) 16-05-2018
... resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ... da ré, no sentido de não primar pela saúde do obreiro" ... Sendo assim, uma vez constatados o ... do trabalho é parte integrante do conceito constitucional de meio ambiente (art. 200, VIII, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... desastrosas na formação e, sobretudo, na saúde neurológica dos futuros adultos ... Assim ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... Akila padeceu de uma inesperada doença neurológica que ceifou todos os seus movimentos ...
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Acórdão Nº 0002803-64.2020.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... todo e qualquer interesse condizente à saúde, avalizada pelo Judiciário, caso persista, ... 6º, caput, e 196, CF), inserindo no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... neuropsiquiátrica, na qual coexistem doença mental (Esquizofrenia Residual - F20.5), com ...
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Acórdão Nº 0011778-56.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... para atender toda a demanda da área da saúde, e não se mostra legítimo que esse encargo ... 6º, caput, e 196, CF), incluindo no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... diária, e através dos exames apresentou doença degenerativa avançada na L.5-S.1, com colapso ...
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Acordao N° 1353863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Plano de saúde. Doença rara. Fibrossarcoma juvenil. Fornecimento de medicamento órfão. Importado não nacionalizado. Registro anterior. Cancelado por desinteresse comercial. Tratamento oncológico indispensável. Negativa de cobertura. Abusividade. 1. Em regra, nenhum medicamento deveria ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de ser registrado na anvisa...
... SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ... REPRESENTANTE ... LEONARDO SANTOS AMIM ... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA RARA. FIBROSSARCOMA JUVENIL ... FORNECIMENTO DE ... conceito de “doença rara”, sendo aquela afeta até 65 ... -
Acórdão nº 1.0223.18.010779-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DIREITO À SAÚDE - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO PEDIÁTRICO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - DEMONSTRADAS - AFASTADO O PRAZO DE CARÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.- Deve ser rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa quando a prova requerida não se afigura útil ao convencimento...
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Acórdão nº 1.0223.18.010779-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DIREITO À SAÚDE - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO PEDIÁTRICO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - DEMONSTRADAS - AFASTADO O PRAZO DE CARÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.- Deve ser rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa quando a prova requerida não se afigura útil ao convencimento...
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Acórdão Nº 0012903-59.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... , ao relato de que a rede pública de saúde já vem atendendo a paciente, com observância ... 6º, caput, e 196, CF), incluindo no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... diária, e através dos exames apresentou doença degenerativa avançada na L.5-S.1, com colapso ...
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BARATA, R. B. Como e por que as desigualdades sociais fazem mal a saúde. Rio de Janeiro: Editora da FIOCRUZ, 2009. (Coleção Temas de Saúde)
... do movimento de crítica a uma concepção do processo saúde-doença decorrente de interações biológicas do tipo agente-hospedeiro ou ... epidemiológicos de saúde ... e doença. (p. 23) ... O conceito" chave é o de reprodução social: ao mesmo tempo biológica, da interaç\xC3" ...