conceito de saúde e doença
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808385-64.2022.8.19.0021 (Criminal), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0808385-64.2022.8.19.0021 Recorrente - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido - DAIANA DOS SANTOS NEGRAO Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... alega ter patologia coberta pelo plano de saúde", porém teve tratamento recomendado por sua ... m\xC3" ... doença faz parte da cobertura do plano ... de saúde, o ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da ... ; também as virtudes do corpo como a saúde, a beleza, o vigor, a estatura, a força para a ... já sofreu algum acidente de trabalho ou doença ocupacional etc.) representam violações aos ...
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Acordao N° 1677999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Militar. Seguro coletivo de pessoas. Aplicabilidade do cdc. Cobertura por invalidez permanente por acidente. Acidente pessoal. Circular suspep nº 302/2005. Resolução cnsp nº 117/2004. Exclusão das doenças profissionais. Cláusula contratual. Validade. Indenização indevida. Cobertura por invalidez funcional permanente total por doença....
... INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. TEMA REPETITIVO Nº ... 1.068. INVALIDEZ ... tratamento médico, excluindo-se desse conceito as doenças, incluídas as profissionais, ... , tendo em vista que a condição de saúde do autor não se enquadra no conceito ... de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811906-63.2022.8.19.0038 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0811906-63.2022.8.19.0038 Recorrente: CARLA BARBOZA FIUZA Recorrido: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Políticas Públicas para a Saúde Mental no Trabalho
... íticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e ... quem tal perspectiva reducionista restringe muito o âmbito que o conceito saúde laboral abarca ... Esposando entendimento no mesmo sentido, Toledo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0251621-83.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0251621-83.2019.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DANIELA ALVES COSTA SAÚDE. RECORRENTE PORTADORA DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA, TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. MEDIDA INERENTE E NECESSÁRIA À MANUTENÇÃO DA SAÚDE. DESPROVIMENTO DO RI.
... Assunto : Convênio Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 160400-29.2007.5.02.0303) 28-02-2018
... MECÂNICO. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. MATÉRIA FÁTICA. ... , sempre demonstrando preocupação com sua saúde e segurança, fiscalizando a utilização dos ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 538, parágrafo único, do ...
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Acórdão Nº 5006599-26.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-10-2021
... de terapia ocupacional por semana pelo conceito Bobath + ABA, 5 sesses de 30 minutos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000353-53.2016.5.06.0142), 26-05-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL A PRETENSÃO OBREIRA. CONCAUSA. EXISTENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O nexo causal relativo às doenças ocupacionais pode funcionar como elemento de agravamento, sem que necessariamente constitua o único elemento gerador da patologia, em especial diante do conceito de concausa. Porquanto, evidenciado por meio de laudo pericial que há nexo de...
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Acórdão nº 0179336-68.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Afirma ... que o apelado não possui doença mental e sim uma enfermidade que não o enquadra ... no conceito de deficiência mental estabelecido pela ... MUDANÇA NA CONDIÇÃO DE SAÚDE DO APELANTE QUE ... JUSTIFIQUE A INTERRUPÇÃO DO ...
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Acordao N° 1224478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil, consumidor e processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Contrato de seguro de vida em grupo. Preliminar. Inovação recursal. Rejeitada. Fam. Militar do exército. Necessidade. Interpretação mais favorável ao consumidor. Condropatia patelar de joelho esquerdo (condromalácia). Militar não inválido, mas capacitado para outras atividades civis habituais que não as militares. Causa de pedir...
... ENQUADRADA COMO INVALIDEZ POR DOENÇA E NÃO POR ACIDENTE DE ... SERVIÇO. RELEVÂNCIA ... Saúde, assinada por médico perito do Exército. 4.1 ... de saúde do autor não corresponde ao conceito de acidente de ... trabalho previsto nas ... -
Acordao N° 1353965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Plano de saúde. Doença rara. Síndrome do anticorpo antifosfolipídeo e lúpus eritematoso sistêmico. Fornecimento de medicamento órfão. Tratamento indispensável. Negativa de cobertura. Abusividade. 1. Em regra, nenhum medicamento deveria ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de ser registrado na anvisa para determinada doença. Contudo, recentemente o...
... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA RARA. SÍNDROME DO ANTICORPO ... conceito de “doença rara”, sendo aquela afeta até 65 ... -
Evolução do conceito de incapacidade na jurisprudência dos tribunais sobre os benefícios por incapacidade
... üência de alterações morfopsicofisiológicas provocadas por doença ou acidente ... 4.2 – O conceito de incapacidade deve ser analisado ... A Organização Mundial de Saúde conceitua a incapacidade como “qualquer redução ou falta resultante de ...
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Responsabilidade civil do médico que deixa de abordar os cuidados paliativos diante do diagnóstico de uma doença terminal
... 2. Saúde: contorno conceitual e a sua correlação com a finalidade do atendimento ... feitas são: O que é saúde? Qual é a medida da influência do conceito de saúde no exercício da autodeterminação do paciente diagnosticado ...
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Decisao Nº 0041077-05.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-06-2023
... Recorrente(s): ... BRADESCO SAUDE S A ... Recorrido(s): ... JULIANA MARCAL DE ... º, caput e a parte autora enquadra-se no conceito de consumidor fornecido pelo artigo 2º, ambos do ... ano - Existência de cobertura para a doença. Hipótese em que não pode ser negada a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... titulados dos Quadros ou Serviços de Saúde e de Veterinária, é-lhes permitido o exercício ... II - acidente em serviço; ... III - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de ... de forma "grandemente avançadas" no conceito clínico e sem qualquer possibilidade de ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do ... Não havia a preocupação com a saúde, bem-estar ou qualidade de vida do trabalhador; ... justa causa ou indenização em caso de doença ou lesão relacionada ao trabalho. Em geral, as ...
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Processo nº 0070480-08.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... SAÚDE ... Conceito Neuroevolutivo Bobath). ... doença. ...
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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE CONTEXTUALIZADA NA DIMENSÃO PRÁTICA DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
A judicialização da saúde é uma expressão cada vez mais presente no Brasil, materializada principalmente pelos mandados judiciais para a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, consultas, internações e dispensação de insumos médico-cirúrgicos. Este artigo visa a analisar e discutir os conteúdos da representação social da judicialização, contextualizada na dimensão prática das...
... implantação, sendo construído na intenção de concretizar o conceito de saúde como direito ... A judicialização, conforme os depoimentos, ... parte das sentenças se preocupa com o atendimento de determinada doença por meio de recursos diagnósticos e terapêuticos nem sempre incorporados ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... I – ao Ministério da Saúde, em se tratando de material médico-hospitalar; ... de uso exclusivo na pesquisa da doença", na forma da legislação específica ... SUBSE\xC3" ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade ... e busca enfatizar que os discursos sobre a saúde mental, sexualidade e criminalidade consti(38) ... outros trabalhadores, considerando que a doença infecciosa pode levar a óbito e, mesmo quando o ...
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Meio ambiente do trabalho
... 200), que “ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos ... porque esta visão está no cerne do conceito de meio ambiente” e arremata asseverando que ... assegurar a redução do risco de doença e de outros agravos (art.196). Sendo a saúde ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MULTA ADMINISTRATIVA. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE. INTERPRETAÇÃO DE ATO NORMATIVO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO E DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. INVIABILIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.1. É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória e a revisão de cláusulas contratuais, consoante dispÃ
... : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO ... administrativos que não se enquadram no conceito de lei federal ... 3. Hipótese em que o ... que, uma vez constatada a existência de doença pré-existente na ... declaração de saúde, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009986-71.2017.8.19.0003 (Cível), 30-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 482) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FORNECIMENTO DE PASSE LIVRE. RECURSO DA AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Quanto ao pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 214, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis, cabe dizer que tal questão já foi analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de...
... como deficiente física. A saúde é corolário do ... direito à vida e da ... portadoras de deficiência ou de doença crônica ... que exijam tratamento continuado, e ... enquadra no conceito de deficiente físico definido ... pela lei ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... SEXUAL E REPRODUTIV A – SAÚDE – DIGNIDADE – AUTODETERMINAÇÃO – ... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... social e não apenas a ausência de doença. Já os profissionais da medicina ficam ...