conceito de saúde e doença
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... e fundamentadamente prejudicam a saúde e a vida – bens constitucionais que devem ser ... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ...
-
Políticas públicas de Saúde: impasses e perspectivas à universalização do atendimento
... da saúde no contexto mais amplo das desigualdades sociais, com o conceito de determinação social do processo saúde e doença ... O Projeto ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0045721-06.2019.8.19.0001 (Fazendária), 27-08-2020
PROCESSO Nº 0045721-06.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSÉ ANTÔNIO BARINO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de RECURSO INOMINADO...
... Assunto : Convênio Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ... -
Acórdão Nº 5000911-02.2023.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... E o conceito de remuneração é igualmente trazido no ... ÇÃO INTEGRAL NOS CASOS DE LICENÇA DE SAÚDE, LICENÇA GESTAÇÃO E LICENÇA PARA ... 105, §1º); D) LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 108, § 2º); E) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006967420194058402), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800696-74.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SAMIR DE MENDONCA E CUNHA ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira
... ou adido para fins de tratamento de saúde, ou sua reforma se constatada incapacidade ... A doença incapacita o requerente para a realização de ... temporário que foi licenciado com o conceito" \"Apto A\", e que militar temporário vem buscando \xC3" ... -
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... por Lesão por Esforço Repetitivo - Doença Ocupacional (LER/DORT) 171 ... anexo iv ... saúde, ensejando a LER/DORT, conforme se observa nos ... JURÍDICO: “Ato ilícito, consoante o conceito que é dado pelo Direito Civil, assim se entende ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003817-52.2017.8.19.0073 (Criminal), 30-10-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO Á SAÚDE. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACOMETE AO AUTOR. RECURSO. Município que se rebela quanto ao pagamento da taxa judiciária e honorários integrais. Pessoas jurídicas de direito público interno que,
... ADMINISTRATIVO. DIREITO Á SAÚDE ... CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E ... E INSUMOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ... ACOMETE AO AUTOR. RECURSO. Município que ... medida em que está contida no conceito de custas judiciais. Artigo ... 85, §8º, do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0103331-92.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2021
RECURSO INOMINADO Processo nº 0103331-92.2020.8.19.0001 Recorrente: ANTONIO BEZERRA DE LIMA ( assistido pela DP) Recorrido: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Trata-se de ação onde a parte Autora alega que possui doença renal crônica em estágio 5 (CID I15.1 N18.0) e outras patologias secundárias e, por isso, necessita o fornecimento de transporte ...
... Assunto : Convênio Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ... -
Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... do grupo de pesquisas “Direito da Saúde e Empresas Médicas” (UNICURITIBA). Membro da ... A doença cardíaca é a maior causa de morte em diversos ... Para uma análise pormenorizada do conceito de algoritmo e da evolução da inteligência ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000831-55.2015.8.19.0022 (Criminal), 05-10-2021
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Autor portador de distúrbio do desenvolvimento neuropsicomotor caracterizado por hipotonia axial, hipertonia apendicular com sinais de liberação piramidal e retardo mental e epilepsia (CID 10: g40-9/f84.9). Requer o fornecimento dos seguintes medicamentos: Lamitor 100 mg; Depakote 250 mg; Gardenal gotas; Frislum 10 mg; Boton de nutrição; bem como de...
... ão, na proteção integral e permanente da saúde de sua ... população, no que se compreende o ... pelo SUS para o tratamento da doença" acometida pelo autor ... não desonera os entes p\xC3" ... Fralda geriátrica que faz parte do ... conceito de materiais para tratamento da saúde do ... -
Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... “O conceito de saúde nos remete aos gregos que a consideravam, no ser humano como ... religiosa, passando pela concepção simplista de ausência de doença até chegar a mais abrangente concepção adotada pela Organização ...
-
Acórdão nº 0046078-54.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... DEMONSTRADA A ... DOENÇA MENTAL E COMORBIDADE, O ... ACOMPANHAMENTO CO REGULAR JUNTO À ... REDE PÚBLICA DE SAÚDE, A HIPOSSUFICIÊNCIA ... ECONÔMICA E A ... REQUERENTE QUE NÃO ... SE ENQUADRA NO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA ... MENTAL FIXADO NA ...
-
Processo nº 0333250-89.2013.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Enero de 2017
... : Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados Fazendários / Fornecimento de ...
-
A saúde diante da globalização e das forças do mercado
Apresentação da seção Tema em Debate
... três décadas, pelo desenvolvimento de uma forma de "mercado da doença em favor dos novos atores privados transnacionais, dentro da lógica do ... O conceito de saúde não se adequa mais em um contexto de globalização, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066645720204058400), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0806664-57.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Bruno Macedo Dantas APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira...
... (quinze) dias de afastamento por motivo de doença ou acidente; c) aviso prévio indenizado; e) ... % da remuneração mensal; i) convênio de saúde, folgas não gozadas e prêmio-pecúnia por ... porquanto tal montante não se inclui no conceito de salário ... O Pleno deste Regional possui ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0084543-64.2019.8.19.0001 (Fazendária), 29-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0084543-64.2019.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: ANA LUCIA FERRAZ FILGUEIRAS RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. DOENÇA DE CROHN. INFLIXIMABE. AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE. MEDICAMENTO CONSTA NA LISTA DO SUS. VOTO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO...
... Assunto : Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados Fazendários / Fornecimento de ... : ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009217-58.2017.8.19.0037 (Cível), 04-11-2021
Apelação. Ação de obrigação de fazer proposta em face do Município de Nova Friburgo e do Estado do Rio de Janeiro objetivando a autora a realização de cirurgia descrita na inicial, além de exames, medicamentos e tratamentos necessários ao restabelecimento de sua saúde. Sentença que julgou procedente o pedido. Recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro. A despeito de constar no dispositivo...
... saúde. Sentença que julgou procedente o pedido ... relacionado à doença da autora “diretamente ou através ... de outra ... conceito de mínimo ... existencial, compete ao Poder ... -
A judicialização na saúde e a fronteira entre o individual e o coletivo: considerações sobre o acesso ao sistema único de saúde sustentável
O presente estudo tem como finalidade abordar o acesso à saúde em seus aspectos políticos-orçamentários e jurídicos, utilizando como parâmetro o crescente aumento da judicialização no sistema único de saúde, sob o paradigma da dimensão jurídico política da sustentabilidade. Utilizou-se como norte metodológico o método dedutivo, por meio da técnica monográfica, com realização de revisão...
... ções diversas de modo a abarcar questões para além de um conceito biológico de saúde, tão materializado nos ramos das ciências atuais ... ção do conceito de saúde para além da mera “ausência de doença” traz consigo um conjunto de novas interrogações: ... [ ... ] Apesar ... -
Acórdãos nº 1022862-72.2015.8.26.0405 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... ÇÃO DE FAZER DIREITO À SAÚDE MEDICAMENTOS E INSUMOS ... HIPOSSUFICIENTE E PORTADORA DE DOENÇA GRAVE ADMISSIBILIDADE. 1. O direito ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em ...
-
Processo nº 0062188-36.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... à operadora de plano de saúde" e unidade hospitalar, em litiscons\xC3" ... conceito de ... vista que o conceito de doença ...
-
Acórdãos nº 0006464-41.2014.8.26.0619 de 9ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... ÇÃO DE FAZER DIREITO À SAÚDE MEDICAMENTOS FORNECIMENTO PELO ... HIPOSSUFICIENTE E PORTADORA DE DOENÇA GRAVE ADMISSIBILIDADE. 1. O direito ... à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0071461-97.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0071461-97.2018.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: José Luiz Justino RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.DIREITO À SAÚDE E À VIDA.
... Assunto : Convênio Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 874-83.2020.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO REVELADA EM ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA DOENÇA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE DA DECISÃO IMPUGNADA. 1. Trata-se de mandado de
... EM ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DENTEMENTE DA ... NATUREZA DA DOENÇA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE DA DECISÃO IMPUGNADA ... ENFERMIDADES COMUMENTE ASSOCIADAS AO CONCEITO DE ... DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0313836-66.2017.8.19.0001 (Fazendária), 06-09-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado n° 0313836-66.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA V O T O RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE TRATAMENTO EM CLINICA DE HEMODIALISE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE,...
... Assunto : Convênio Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ... -
As ações profissionais da/o assistente social na atenção primária em saúde no contexto da pandemia de Covid-19
O artigo sistematiza as ações das/os Assistentes Sociais vinculadas/os a um curso de residência multiprofissional em saúde da família cuja atuação ocorreu na Atenção Primária em Saúde (APS), durante a pandemia do novo coronavírus, num contexto de reorganização dos serviços de saúde e do trabalho das/os profissionais do setor. Pretende-se contribuir com as reflexões sobre a dimensão técnico-operati
... , as determinações sociais do processo de saúde e doença ... A crise do financiamento mexe com questões caras ao modelo de APS ... ê-las a partir da inserção no trabalho coletivo embasado pelo conceito ampliado de saúde e pelo reconhecimento das determinações sociais do ...