conceito de saúde segundo a oms
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...ARTIGO 22. A partir do segundo mês após a centralização das contas na CEF, ...II - licença para tratamento de saúde de até quinze dias;. III - licença por acidente ...§ 4° O Conselho Curador definirá o conceito de habitação popular considerando, em especial, ...
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Meio ambiente do trabalho
...200), que “ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos ... porque esta visão está no cerne do conceito de meio ambiente” e arremata asseverando que ...Ora, segundo uma das premissas da “Reforma Trabalhista”, a ...
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Responsabilidade Civil
... o infortúnio e mais o de promover a saúde do trabalhador. Assim como o referido autor fez m sua obra, cabe reproduzir o conceito trazido pela Organização Mundial da Saúde — OMS, segundo o qual “a saúde é um estado de completo ...
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O Paradoxo entre a Formação do Estudante do Curso de Medicina e a Vida Real dos Protagonistas da Saúde
As regulamentações do curso e profissão da Medicina que devem proteger os médicos em formação, imprescindíveis numa sociedade, na vida real acabam por deixá-los reféns de um ensino e profissão que os explora, mantendoos numa competição insana, performance rigorosa e dedicação exclusiva. A problemática do artigo é a de perquirir se há um paradoxo entre a formação dos médicos e a vida real deles em
...Segundo a psiquiatra Alexandrina Meleiro, estudos internacionais indicam que os ...Disponível em: http://cemi.com.pt/2016/03/04/conceito-de saude-segundo-oms-who/ >. Acesso em: 12 de maio de 2017. . . ... -
Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... de trabalho que, recentemente, teve sua saúde resguardada por conta da ação das máquinas foi ...ária, à moradia, cujos direitos sociais, segundo Sarlet, são elementares para “preservar o ...ção do trabalhador, fundamentado no conceito em apreço, equivale a normas constitucionais com ...
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Hiperconectividade e o Direito Fundamental ao Lazer
..., e deve, ser encarada como problema de saúde pública (nomofobia). Entretanto, e quando esta ...Segundo a União Internacional de Telecomunicações ... preocupação de revalorização do conceito original de ócio (CALVET, 2006, p. 59). . Em ...
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Os múltiplos desafios para a implementação das diretivas internacionais sobre saneamento básico na república democrática do congo como instrumento efetivo ao combate às epidemias
O presente artigo objetiva abordar os múltiplos desafios enfrentados pela República Democrática do Congo (RDC) para a implementação de estruturas saneares no combate a diversas epidemias que assolam o país. Diversos conflitos ao longo dos anos, somados à sua organização geopolítica e geoestratégica, ambientes econômicos instáveis e condições de saúde pública precárias têm contribuído para o...
... econômicos instáveis e condições de saúde pública precárias têm contribuído para o ... . No Brasil, adota-se o conceito de saneamento básico em um sentido amplo que ... Segundo dispõe a Organização Mundial de Saúde (OMS) o ... -
Dos médicos com e sem vínculo de subordinação e a legitimidade passiva solidária do nosocômio
... campo da medicina, onde se trabalha com a saúde e, portanto, com o bem mais precioso que é a .... Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) o .... O conceito de empregador 38 e empregado 39 estão ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...Segundo narra, a interpretação do pr eceito ...ção, no Sistema Único de Saúde, de processo transexualizador. ... se afaste do tradicional conceito de interpretação conforme, segundo o ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... se enquadrariam, ainda, no conceito de “discriminações atentatórias a ... E, em segundo lugar , apenas para explicitar, sou ...ção no acesso a emprego, educação, saúde, bens e serviços. A resolução também ...
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Cuidados paliativos e a essência na mitigação de conflitos: uma construção ética e técnica para todos nós
... tríplice: paciente, profissional da saúde e cuidador/familiar. 3.1 Eixo 1: O paciente como ... da ilusória cultura da imortalidade, segundo a qual é levado em primazia o preceito de apego ...ção Mundial da Saúde (OMS), no conceito definido em 1990 e atualizado em 2002, “ ...
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Promoção à Saúde do Trabalhador
... áreas das ciências têm contribuído para a construção do conceito de QVT, segundo Limongi — França (2004):. Saúde: a OMS (Organização ...
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Dignidade da pessoa humana e testamento vital: entre o biopoder e a bioética
O presente estudo visa analisar a viabilidade das diretivas antecipadas de vontade, em especial do testamento vital, através das disposições aplicáveis ao tema, ao se considerar a garantia de autonomia ao paciente para decidir acerca da desnecessidade de prolongamento do processo de morte, em caso de impossibilidade cura. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa...
... de morte; e, ao final, estabeleceu-se o conceito e alguns pressupostos no testamento vital, uma ... corpo humano, ou seja, sobre sexualidade, saúde, herança biológica ou racial, higiene, maneira ... ao conceito de cuidados paliativos, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), ... -
Avaliar o dano
... dano pelos Baremas Internacionais 55 , segundo Borobia 56 (2006), é o procedimento adequado. ... dados dos cadastros do sistema público de saúde, nos dados dos prontuários hospitalares, nos ... imprescindíveis, pois deve prevalecer o conceito clássico da medicina de que "a ponderação ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março. de 2020, diversos países ...Usando as palavras de João. Paulo Segundo, faço votos de que esta Suprema Corte reconheça ...conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ... -
A Garantia do Núcleo Essencial do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável
... Direito ambiental e a saúde dos trabalhadores 2. ed. São Paulo: LTr, 2007 e ... que assevera, com auto-ridade, “que o conceito legal de meio ambiente é amplo e relacional , ...Segundo o conceito estabelecido pela Organização ...
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Teletrabalho
..., e deve, ser encarada como problema de saúde pública (nomofobia). Entretanto, e quando esta ...Ora, segundo uma das premissas da “Reforma Trabalhista”, a ...Mais preocupante é a amplitude do conceito de teletrabalho que, implica, objetivamente, em ...
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Questionamentos decorrentes da utilização do amianto a partir da ADI 2.656-9/SP
O presente trabalho científico tem como foco analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.656-9/SP, ajuizada pelo Governador do Estado de Goiás com vistas a declarar a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei nº 10.813/2001, do Estado de São Paulo, que limitaram a importação, a extração, o beneficiamento, a comercialização, a fabricação e a instalação de produtos ou...
..., sobretudo os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, as ... socioambiental pode ser tipificado segundo o recurso natural em disputa, suas formas de uso .... MEDICINA Tropical. Conceito de saúde segundo a OMS . Disponível em: . ... -
Acórdão, Processo nº 5375437-39.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-05-2022
... grau de instrução – e diante do conceito de saúde estabelecido pela OMS (Organização ... outras funções, principalmente segundo o conceito de saúde da OMS e do Manual de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA. SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO ... da República desde seu preâmbulo e no conceito de “união. indissolúvel”, bem como no ...sociais que seriam, segundo sua ótica, de competência exclusiva da ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. ...40 da Constituição, segundo a redação que lhe deram as Emendas acima ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000722-15.2020.5.06.0172), 15-12-2021
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios e, no mérito, também por unanimidade, REJEITÁ-LOS, por não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.
...saúde do demandante no momento da sua dispensa. . A ...Segundo ele, a elevação do membro suerior ocorre, em ... funções, principalmente segundo o conceito de saúde da OMS e do Manual de perícia médica ... -
A saúde e a segurança do trabalhador - direitos fundamentais - cotejo da aplicação no Brasil e Espanha
... de Saúde (OMS) também serviram de fundamento para explicar o conceito atual de saúde aplicada às normas de proteção ao trabalhador, ...Em seguida, o tópico segundo apresenta o conceito de saúde idealizado pela OMS, apresentando uma ...
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Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia Covid-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma
A pandemia COVID-19 despertou reflexões latentes acerca das capacidades normativas e institucionais da OMS para responder a pandemias, instigando a comunidade internacional a repensar alternativas para que a crise não se repita. Com esse intuito, o presente artigo elenca sugestões para aproveitar mecanismos já existentes no sistema de governança da saúde global, assim como novas propostas...
...Segundo, pela complexidade do financiamento institucional desses atores 22 . ... Sob a lente do conceito de governança da saúde global e tendo em mente os desafios e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021398-03.2020.8.19.0000 (Criminal), 11-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL. NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIAL ÀS MEDIDAS EXIGIDAS PELO PLANO NACIONAL NO COMBATE DA PANDEMIA DE COVID-19. REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento...
...humano e fundamental à saúde e. 373. MONICA MARIA COSTA DI PIERO:29835 ...Estado do Rio de Janeiro. 9. Segundo o Plano Nacional, os entes. políticos devem ...incluso no conceito de mínimo existencial,. não podendo o cidadão ...