conceito doloso homicidio
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Em vigor
Código Penal Militar
... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação ... Culpabilidade ... I- doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o ... por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal ...
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Acórdão nº 2010/0080280-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS COMUNS À ESPÉCIE. FUNDAMENTO INVÁLIDO. MAUS ANTECEDENTES. CONSIDERAÇÃO DEVIDA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA NÃO GERADORA DE REINCIDÊNCIA.
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... DOSIMETRIA. ... CONCEITO MAIS AMPLO. CONDUTA ... DOLOSO ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... Capítulo 1 ... Do Homicídio (Art. 121) ... 1. Conceito ... A Bíblia, mais precisamente em Gênesis, capítulo 4, versículo 8, ... um erro grave: “matar alguém” não é o conceito de homicídio doloso, isto porque o vocábulo “homicídio” vem do latim homicidium , ...
- Acórdão nº HC 147729 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 33251 de Primeira Turma, 6 de Octubre de 1954
CONCEITO JURÍDICO DO CRIME TENTADO NO ASPETO DE HOMICIDIO DOLOSO; DESCLASSIFICAÇÃO, EM PRONUNCIA, PARA PENA MAIS GRAVE; NORMA DO ART. 363 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; HABEAS-CORPUS DENEGADO.
HOMICIDIO DOLOSO. TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME NA ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ... do sujeito ativo, como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação, ... humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finalidade. Assim, o ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INDIGNIDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. OMISSÕES RELEVANTES. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO EXPRESSAMENTE DECIDIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇÃO DA AÇÃO NO CPC/73. QUESTÃO DE MÉRITO NO CPC/15. RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. RESOLUÇÃO DO PROCESSO...
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Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... ção a delimitação pelo legislador do conceito" de crime militar para fins de fixação da compet\xC3" ... militar, dessa vez para abranger o homicídio doloso – com intenção de matar – perpetrado ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... í claramente que estava diante de um homicídio sem a mínima justificativa ... Os réus, ... , posto que, em se tratando de delito doloso", contra a vida, é o tribunal do júri o destinat\xC3" ... contra a vida estão abarcados pelo conceito de crimes comuns. Precedentes da corte. A ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 32 a 76) ... 1. Conceito de pena ... 1.1. Conceito de pena ... Ensina ... Hipótese 2: Tício comete o crime de homicídio doloso simples consumado. Pergunta-se: “Qual ...
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Direito Penal
... Eduardo Dompieri ... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL ... dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a ... Jonas, imputando-lhe o crime de homicídio doloso ... Diante dos fatos acima narrados e ...
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Das penas
... 1.1. Os tipos e o conceito de pena ... As penas são: ... a) privativas de ... I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; ... II - sofrer condenação, por ... -se, na hipótese, de crime hediondo (homicídio qualificado) cometido em 2/5/2004, está correta ...
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Legitimidade constitucional das decisões do STF sobre direitos LGBTI+
Legitimidade constitucional das decisões do STF sobre direitos LGBTI+
... na Lei 7.716/1989 e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe; 2) o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente ... -
Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ ... Sabe-se que, no crime de homicídio doloso, a pena é aumentada caso a vítima seja ...
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Jurisprudência constitucional e população lgbtqi+: o supremo tribunal federal como agente de efetivação de direitos fundamentais de minorias no Brasil
Esse trabalho apresenta reflexões acerca da possibilidade de concretização de direitos fundamentais da população LGBTQI+ pela jurisdição constitucional, a partir da análise do contexto fático brasileiro e de pesquisas bibliográfica e documental sobre a função e a legitimidade da Justiça constitucional, bem como a atuação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
... ; o suspeito do crime fugiu após o homicídio. A transexual Kooeh Nikolly Silva, 16 anos, foi ... na Lei 7.716/1989 e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualiica, por igurar motivo torpe; II) o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente ... -
Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... penal do artigo 2º, apenas estabelece o conceito de “organização criminosa”, com exposição ... ao cometimento de fato antijurídico doloso. § 27. Cumplicidade ... (1) É punido como ... da teoria subjetiva, a executora do homicídio não queria o fato como próprio, por não ter ...
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Exercícios prácticos
... Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante. Extensão máxima: 30 ... em vista que o crime praticado não é doloso contra a vida. Nos termos do Art. 74, § 1º, do ... ser responsabilizado por tentativa de homicídio? Justifique. (Valor: 1,25) ... A resposta que ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Analisar o conceito de pessoa é fundamental para a compreensão dos ... 1.1.1 Homicídio ... Por definição o Homicídio é a ... , ou seja, quando o crime de homicídio doloso for praticado contra a mulher, por razões da ...
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A prática do novo júri
... Infração ( nomem juris ): Homicídio ... Indiciado(s): Desconhecido(S) ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... ível para a caracterização do evento doloso, uma ideia que anteceda a ação, dessa forma, é ...
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Tipicidade
t ipicidAde ... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento ... , o agente responderia apenas por um homicídio doloso com sua pena aumentada, em razão da ...
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Dos crimes contra a pessoa
... DO HOMICÍDIO ... 1. Tipo penal abstrato ... · Homicídio ... Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um ... 3.2. Conceito de feminicídio: ... O feminicídio pode ser ...
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Iter criminis
... das etapas de realização de um crime doloso ... De acordo com ampla maioria da doutrina ... do imaginário de todos, qual seja, o conceito do crime premeditado ... A premeditação nada ... início a execução dos crimes de homicídio, furto ou Lesão corporal, respectivamente ...
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Direitos da Personalidade
... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... se pune, na esfera penal, o delito de homicídio simples (CP, art. 121), 29 o ... 27 LÔBO, ... Sendo doloso" o homicídio, a pena é aumenta da de 1/3 (um ter\xC3" ...
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Responsabilidade civil
... muito próximas da vítima de um homicídio, tais como pais, filhos, irmãos, cônjuge e ... 5.8. DANO MORAL ... 5.8.1. Conceito ... Consiste na ofensa ao patrimônio moral ... que concorra ato ou fato lesivo culposo ou doloso. ... ( ) Aquele que, por ato ilícito, ...
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As regiões de valoração ontojurídica e os mapas conceituais como recursos de ensino e aprendizagem no direito penal
O presente artigo aborda os conceitos de Regiões de Valoração Ontojurídica e Referentes de Valoração por meio de mapas conceituais para demonstrar que a articulação entre esses constructos pode configurar-se em recurso de ensino e aprendizagem capaz de tornar mais evidente a análise da conduta típica, suas circunstâncias e sanção correlata, bem como conferir maior visibilidade à integração...
... conceito analítico de crime ... Palavras-chave : ... Pedro e João foram tipificadas como homicídio" simples, em sua forma tentada, conforme disposiç\xC3" ... : “ o acusado responderá por homicídio doloso", ou seja, quando tem a intenção de matar” ... \xE2\x80" ...