conceito empregado
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Em vigor
Código Penal
... violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes: ... Pena- detenção, de três meses a um ... III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... valorizar o produto em razão da qualidade do material nele empregado, da perfeição do seu acabamento ou da sua utilidade adicional; e ... " na TIPI, os imunes, e os que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com suspensão, cujo estorno seja ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... IV - desenvolvendo programas, projetos e ações compreendidos no conceito de responsabilidade social e de investimento social privado; ... V - ... 7º da Constituição Federal; ... II - será garantida ao empregado da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que o empregado a ...
- Conceito de Empregado
- Conceito de Empregado
- Conceito de Empregado
- Conceito e exemplos de empregado doméstico
- Empregado Doméstico: Conceito e Exemplos de Trabalhador (Empregado) Doméstico
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro ... § 1 Para os efeitos do disposto neste artigo, aplica-se o conceito de industrialização estabelecido na legislação do IPI ... § 2 A ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 3 ... Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a ... CAPITULO III Do salário mínimo ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é a contraprestação ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo ... ARTIGO 23 ... O pedido de patente de modelo de ... Da invenção e do modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço ... ARTIGO 88 ... A invenção e o ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... , de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados pelo ... ção, a ANAC poderá complementar a remuneração do servidor ou empregado público requisitado até o limite da remuneração do cargo efetivo ou ...
- DECRETO Nº 31546, DE 06 DE OUTUBRO DE 1952. Dispõe Sobre o Conceito de Empregado Aprendiz.
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... especialização o profissional ou a sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, ... , e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado; ... d) em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação dêste Código, ... ARTIGO 12 ... O militar da reserva ou reformado, quando empregado na administração militar, equipara-se ao militar da ativa, para o efeito ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... § 1º O conceito de país a que se refere o inciso V do caput poderá abranger a ... III – forem empregador e empregado; ... IV – qualquer pessoa, direta ou indiretamente, possuir, controlar ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... e terão reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser indicados pelo Presidente da ... , provisoriamente, bens móveis e imóveis e valer-se de pessoal empregado na prestação dos serviços, necessários a sua continuidade; ... II ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... c) mercadoria ... ário fornecido diretamente a empresa industrial-exportadora e empregado ou consumido na industrialização de produto final já exportado ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos