conceito interesses difusos
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-425300/1999-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... ao parquet para a defesa dos interesses difusos e coletivos na Justiça do Trabalho ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... ao parquet para a defesa dos interesses difusos e coletivos na Justiça do Trabalho ... o acórdão recorrido afirmado que tal conceito foi desvirtuado no caso concreto, mediante ...
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Princípio da Lesividade e Delitos de Acumulação: Racionalidade e Imputação Penal
... Maurício Antônio Ribeiro Lopes 18 , o conceito de tipicidade material implica analisar o ... Por outro lado, a tutela penal dos interesses difusos e coletivos, devido às características ...
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A tutela penal da sexualidade humana
... penal, despontando, portanto, novos interesses que ... 7 reclamam um tratamento diferenciado ... sobre a reprovação e bens jurídicos difusos, Renato Jorge de Mello Silveira ensina que ... 27 Daí, portanto, a inserção do conceito de lesão a um direito subjetivo como fundamento ...
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A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... que “ para a defesa dos direitos e interesses protegidos por este código são admissíveis ... e morais, individuais, coletivos e difusos, ou seja, introduziu o princípio do restitutio ... material da ação civil pública, seu conceito ainda deve levar em conta a qualidade da parte ...
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A travessia do individual ao social: Dano moral coletivo nas relações de consumo
... interesses difusos, direitos coletivos e direitos ... humana, aos quais a referência a um conceito ‘moral’ não se configura a mais adequada ...
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Tutela coletiva dos interesses e a lei nº 7.913/89: garantia de acesso à justiça
... justiça: Assistência Judiciária; Representação dos interesses difusos; e Concepção mais ampla de acesso à justiça ... Para o presente ... Tecnicamente, abarca o conceito trazido no artigo 162, parágrafo 1, do Código de Processo Civil, no ...
- Apontamentos sobre: 'tutela jurisdicional dos interesses difusos (necessidade de processo dotado de efetividade e de aperfeiçoamento permanente dos juízes e apoio dos órgãos superiores da justiça em termos de infraestrutura material e pessoal)
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Interesses transindividuais: Dos Estados Unidos Ao Brasil
O presente trabalho trata da comparação do sistema de tutela coletiva existente nos Estados Unidos e no Brasil. Busca-se desenvolver uma linha comparativa entre os principais pontos existentes entre o modelo norte- americano das class actions e o modelo brasileiro com o estudo da ação coletiva em geral, conceituando cada qual e ao final comparando um ao outro, pois foram estas ações de classe...
... Sumário: Considerações Iniciais; 1 Conceito; 2 Origem; 3 Os modelos processuais adotados; 3.1 Modelo Norte-Americano; ... 7 MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo ... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 50-51 ... 8 ... -
A ampliação dos limites subjetivos da coisa julgada no âmbito das ações coletivas como instrumento de efetivação de direitos fundamentais
A redação atual do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (LACP) restringe os limites subjetivos da coisa julgada à competência do magistrado que julga a demanda de natureza coletiva. A vinculação da coisa julgada à competência territorial do julgador reflete a inadequação da dogmática jurídica para resolver os problemas decorrentes da transmodernidade. A dogmática jurídica precisa ser...
... INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS ... INTERESSES ... (coletivos, em sentido estrito + difusos) escapam da dimensão privada do modelo jurídico ... Interesses difusos – conceito e legitimação para agir, p. 48. No mesmo ... -
A responsabilidade civil do empregador envolvendo danos morais individuais e coletivos e interesses difusos nas dispensas coletivas no brasil após a reforma trabalhista: atuação do ministério público do trabalho - análise doutrinária, jurisprudencial e legal
... Mas por incrível que pareça, não estabeleceu critérios legais ou mesmo um conceito jurídico definindo o que venha a ser essa despedida coletiva ... 22. GOMES, 1974, p. 575. 23. ALMEIDA, 2007, p. 336. 24. MANNRICH, 2000, p ...
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Referências Bibliográficas
... HART, Herbert Lionel Adolphus. O conceito de direito. Pós-escrito organizado por Penelope ... MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 5 ...
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Do objeto litigioso das ações coletivas: cuidados necessários para sua correta fixação
... de tratamento dos conflitos de interesses tem sido aquela decorrente da visão ... coletivos , 1 que são os “difusos” e os “coletivos” stricto sensu e ... 57-105, e Interesses difusos: conceito e colocação no quadro geral dos ...
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Bens culturais, Função Social da Propriedade e Instrumentos Jurídicos para a sua Preservação / Cultural goods, Social Function of Property and Legal instruments for its preservation
O trabalho foca a preservação de imóveis particulares portadores de valor histórico-cultural como imposição constitucional, que decorre da função social integrante e conformadora do conteúdo do direito de propriedade privada. O patrimônio cultural imobiliário constitui categoria concreta e específica de bem submetido a um estatuto jurídico próprio, segundo uma doutrina que reconhece a...
... hipóteses de colisão com outros interesses também de estatura constitucional. Neste ... que inviabilizam a existência de um conceito independente de propriedade constitucional em ... assim, em face dos interesses coletivos e difusos destacados pelo legislador constitucional, a ... -
Condições da Ação de Segurança
... princípio, somente os titulares dos interesses em antagonismo se encontram legalmente ... de proteger direitos coletivos ou difusos". Cabe esclarecer, porém, que o amicus curiae n\xC3" ... Constituição Federal, o STF superou o conceito biológico de raça, para ocupar-se com o ...
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Capítulo VI ?Condições da Ação de Segurança
... princípio, somente os titulares dos interesses em antagonismo se encontram legalmente ... (96) PRADO, Péricles. Conceito de interesses difusos ... 2.ª ed. São Paulo: ...
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Condições da ação de segurança
... princípio, somente os titulares dos interesses em antagonismo se encontram legalmente ... ǻŗŗǼȲȱPRADOǰȱPériclesǯȱ Conceito de interesses difusos ... 2. ed ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... O alargamento do conceito de sujeito de direito, nessa hipótese, passou a ... propício à eclosão de conflitos difusos. E somente com o surgimento de uma nova sociedade ... de forma direta e abrangente, os interesses e legitimados para as ações coletivas ... Com ...
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Referências Bibliográficas
... ______. ALEXY, Robert. Conceito de validade do direito ... São Paulo: WMF Martins ... Tutela jurisdicional dos interesses coletivos ou difusos. In: ______ Temas de ...
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Referências Bibliográficas
... ALEXY, Robert. Conceito de validade do direito ... Tradução: Gercélia ... A proteção jurídica dos interesses coletivos ... In : ______ Temas de direito ... jurisdicional dos chamados interesses difusos. Revista de Processo, São Paulo, n. 28, p ...
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... deu, majoritariamente, para atender os interesses da Administração paralela. Esses interesses, ... não se configura como conceito autônomo 25 ... Pela terceira posição, apesar de ... , de modo indiscutível, contra interesses difusos 49 ... Há um interesse difuso à boa ...
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Demandas coletivas e os problemas emergentes da práxis forense
... 117) e passou a tutelar também outros interesses difusos ou coletivos, e não apenas aqueles ... , conceito de interesses ou direitos “difusos”, ...
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Tutela de interesses e o poder de polícia do estado
... P ode-se afirmar, sem receio, que a tutela dos interesses difusos e coletivos é uma realidade definitivamente consolidada no direito ... MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 3. ed. São Paulo: ... Revista dos ...
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A empresa familiar como núcleo de interações entre gestão, propriedade e parentesco
... que a família se torna empresária, conceito não exclusivamente jurídico. A expressão ... @@@1.2.2 Confluência de diferentes interesses ... Interesse constitui vocábulo plurívoco ... MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses Difusos: conceito e legitimação para agir. 5. ed., ...
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Decisão monocrática Nº 1435957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... presente demanda, que visa garantir os interesses previdenciários relacionados às seguradas que ... metaindividuais, incluídos no conceito geral de 'interesses difusos e coletivos', os ...