conceito lancamento
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Acórdão nº 0070188-38.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ENTIDADE BENEFICENTE. CANCELAMENTO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. RECURSO ADMINISTRATIVO. CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO. LANÇAMENTO. ATIVIDADES VINCULADAS. 1. A discussão, em recurso administrativo, acerca do cancelamento da isenção de entidade beneficente de assistência social, relativa às contribuições sociais a que se referem os arts. 22 e 23 da Lei 8
...conceito abrange a ordem administrativa em geral, caracterizada na hipótese como a ... -
Acórdão nº 0070188-38.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ENTIDADE BENEFICENTE. CANCELAMENTO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. RECURSO ADMINISTRATIVO. CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO. LANÇAMENTO. ATIVIDADES VINCULADAS. 1. A discussão, em recurso administrativo, acerca do cancelamento da isenção de entidade beneficente de assistência social, relativa às contribuições sociais a que se referem os arts. 22 e 23 da Lei 8
...conceito abrange a ordem administrativa em geral, caracterizada na hipótese como a ... -
Acórdão nº 0070188-38.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ENTIDADE BENEFICENTE. CANCELAMENTO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. RECURSO ADMINISTRATIVO. CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO. LANÇAMENTO. ATIVIDADES VINCULADAS. 1. A discussão, em recurso administrativo, acerca do cancelamento da isenção de entidade beneficente de assistência social, relativa às contribuições sociais a que se referem os arts. 22 e 23 da Lei 8
...conceito abrange a ordem administrativa em geral, caracterizada na hipótese como a ... -
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...conceito abrange a ordem administrativa em geral, caracterizada na hipótese como a ... -
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ENTIDADE BENEFICENTE. CANCELAMENTO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. RECURSO ADMINISTRATIVO. CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO. LANÇAMENTO. ATIVIDADES VINCULADAS. 1. A discussão, em recurso administrativo, acerca do cancelamento da isenção de entidade beneficente de assistência social, relativa às contribuições sociais a que se referem os arts. 22 e 23 da Lei 8
...conceito abrange a ordem administrativa em geral, caracterizada na hipótese como a ... -
Acórdão nº 0070188-38.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Septiembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ENTIDADE BENEFICENTE. CANCELAMENTO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. RECURSO ADMINISTRATIVO. CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO. LANÇAMENTO. ATIVIDADES VINCULADAS. 1. A discussão, em recurso administrativo, acerca do cancelamento da isenção de entidade beneficente de assistência social, relativa às contribuições sociais a que se referem os arts. 22 e 23 da Lei 8
...conceito abrange a ordem administrativa em geral, caracterizada na hipótese como a ... -
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ENTIDADE BENEFICENTE. CANCELAMENTO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. RECURSO ADMINISTRATIVO. CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO. LANÇAMENTO. ATIVIDADES VINCULADAS. 1. A discussão, em recurso administrativo, acerca do cancelamento da isenção de entidade beneficente de assistência social, relativa às contribuições sociais a que se referem os arts. 22 e 23 da Lei 8
... e lançamento — importa grave lesão à ordem pública, cujo conceito abrange a ordem administrativa em geral, caracterizada na hipótese como a ... -
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... e lançamento — importa grave lesão à ordem pública, cujo conceito abrange a ordem administrativa em geral, caracterizada na hipótese como a ... -
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... e lançamento — importa grave lesão à ordem pública, cujo conceito abrange a ordem administrativa em geral, caracterizada na hipótese como a ... -
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... e lançamento — importa grave lesão à ordem pública, cujo conceito abrange a ordem administrativa em geral, caracterizada na hipótese como a ... -
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... e lançamento — importa grave lesão à ordem pública, cujo conceito abrange a ordem administrativa em geral, caracterizada na hipótese como a ... -
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... e lançamento — importa grave lesão à ordem pública, cujo conceito abrange a ordem administrativa em geral, caracterizada na hipótese como a ... -
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... e lançamento — importa grave lesão à ordem pública, cujo conceito abrange a ordem administrativa em geral, caracterizada na hipótese como a ... -
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...conceito abrange a ordem administrativa em geral, caracterizada na hipótese como a ...