conceito legitimidade passiva

108227 resultados para conceito legitimidade passiva

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-19.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional manteve a sentença, em que se rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação dos arts. 202, § 2º, da CF/88 e 68 da LC 109/01, pois tais preceitos não tratam da competência da Justiça do...

    ... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Tribunal Regional afastou a arguição de ... Segundo a teoria da asserção, a legitimidade para figurar nos polos ativo e passivo da ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-165700-98.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS) E PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RECLAMADAS. LEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES. SOLIDARIEDADE. A insurgência de ambas as recorrentes envolve tema relativo a (a) ilegitimidade passiva e (b) solidariedade. O recurso interposto pela segunda Reclamada (Petros)...

    ... 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RECLAMADAS ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-68.2006.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS) E PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RECLAMADAS. LEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES. SOLIDARIEDADE. A insurgência de ambas as recorrentes envolve tema relativo A (a) ilegitimidade passiva e (b) solidariedade. O recurso interposto pela segunda Reclamada (Petros)...

    ... 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RECLAMADAS ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-86500-48.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. Não demonstrada ofensa ao art. 202, § 2º, da CF/88, pois nele não se trata da competência da Justiça do Trabalho. Não

    ... 2. LEGITIMIDADE PASSIVA. A segunda Reclamada (Petrobras) sustenta ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-71500-44.2006.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A primeira Reclamada (Petros) busca o reconhecimento de que a Justiça do Trabalho é incompetente para o exame do pedido formulado pelos Autores. Porém, o Tribunal Regional não se pronunciou acerca da competê

    ... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A Corte Regional rejeitou a ilegitimidade ... Segundo a teoria da asserção, a legitimidade para figurar nos polos ativo e passivo da ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-64.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional não emitiu nenhum pronunciamento acerca da competência da Justiça do Trabalho, nem quanto à matéria disciplinada nos arts. 114, IX, e 202, § 2º, da CF/88 e 31, 35 e 69 da LC 109/01. Sendo assim, o prosseguimento do...

    ... 3. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ...
  • Acórdão Nº 2016.100050-5 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-02-2016

    RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES AUFERIDOS COM VENDAS REALIZADAS UTILIZANDO MAQUINETA DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO. LEGITIMIDADE ATIVA. QUALIDADE DE MICROEMPRESA COMPROVADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ ITAÚ. RESPONSÁVEL PELA COMERCIALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO. EMPRESA QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE FORNECEDOR. BANCO E...

    ... LEGITIMIDADE ATIVA. QUALIDADE DE MICROEMPRESA COMPROVADA POR ... LEGITIMIDADE PASSIVA" DA RÉ ITAÚ ... RESPONSÁVEL PELA COMERCIALIZA\xC3" ... EMPRESA QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE FORNECEDOR. BANCO E EMPRESA REDECARD, ADEMAIS, ...
  • Acórdãos nº 0005390-53.2011.8.26.0587 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 19 de Septiembre de 2013

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Supressão de vegetação e construção em área de preservação permanente protetora de curso d'água. Procedência dos pedidos. Interesse processual e legitimidade passiva evidenciados. Conceito de poluidor considerado amplo, a teor do art. 3º, inc. IV, da Lei n. 6.938/1981. Cerceamento de defesa não caracterizado. Mérito. Intervenção ilícita comprovada pelo conjunto probatório....

    ... Interesse processual e legitimidade passiva evidenciados. Conceito de ...
  • Acórdãos nº 1004158-66.2018.8.26.0482 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019

    COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Aquisição de aparelho televisor que apresentou vício no prazo de garantia contratual. Aplicação da legislação consumerista ao caso em estudo, eis que a autora se enquadra no conceito de consumidora. Precedente do C. Superior Tribunal de Justiça. Legitimidade passiva da fornecedora caracterizada. Empresa que responde, de forma...

    ... eis que a autora se enquadra no conceito de consumidora. Precedente do C. rior Tribunal de Justiça. Legitimidade passiva da fornecedora caracterizada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-82900-19.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    I - ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada ofensa aos arts. 69 da LC 109/01 e 202, § 2º, da CF/88. Nenhum desses preceitos trata da competência da...

    ... 2. LEGITIMIDADE PASSIVA. O Tribunal Regional rejeitou a ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ...
  • Acórdão nº 2006/0124190-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ISS. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA (LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO). AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. RECUSA. POSSIBILIDADE. MENOR ONEROSIDADE. ART. 620 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. INEXISTÊNCIA. 1. É legítima a recusa pela exeqüente de nomeação à penhora de bem de difícil

    ... ART. 620 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO ... ão "interesse comum" - encarte um conceito indeterminado, é mister proceder-se a uma ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3283-65.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. No tocante à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não obstante a irresignação da recorrente, verifica-se que suas alegações são genéricas e não especificam os pontos supostamente omitidos na análise do regional. Inviável, portanto, aferir a ocorrência da alegada negativa de prestação...

    ... ilegitimidade passiva. responsabilidade solidária. Quanto à ... Tem legitimidade passiva a pessoa a quem se atribui a condição ... deu a exata subsunção dos fatos ao conceito inserto no artigo 2º, § 2º, da CLT. Assim, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-74700-95.2006.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. ABONO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. OJ 346 DA SBDI-1 DO TST. O Tribunal Regional não abordou a questão pertinente à aplicação da OJ 346 da SBDI-1 do TST, a qual se refere à concessão de abono de natureza indenizatória, nem foi incitado a fazê-lo por meio de embargos declaratórios. Incidência do óbice previsto na Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido....

    ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PETROBRAS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO ... Tem legitimidade passiva a pessoa a quem se atribui a condição ... deu a exata subsunção dos fatos ao conceito inserto no artigo 2º, § 2º, da CLT. Assim, ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800563-15.2021.8.19.0003 (Cível), 14-12-2021

    Trata-se de Recurso Inominado em face de sentença que julgou procedente o pleito autoral, condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais e à devolução do valor pago pela parte autora quando da aquisição do produto. A empresa ré pede a reforma da sentença para julgar o feito extinto sem resolução do mérito. No mérito, pede a improcedência do pedido e, subsidiariamente, a redução

  • Acórdão nº REsp 694087 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. IMPOSTO DE RENDA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. O Estado do Espírito Santo é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação proposta por servidores públicos estaduais, visando a restituição de imposto de renda retido na fonte. 2. Os...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154140-20.2004.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. A reclamada foi indicada pelo reclamante para figurar no polo passivo desta reclamação trabalhista, porque seria o resultado da fusão entre sua ex-empregadora com outras duas entidades. Assim, patente a legitimidade passiva ad causam, razão pela qual não se vislumbra violação do artigo 267, inciso VI, do CPC. Agravo...

    ... ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" ... A reclamada foi indicada pelo ... Assim, patente a legitimidade passiva ad causam, razão pela qual não se ... de manutenção elétrica, enquadrada no conceito de sistema elétrico de potência, e estava ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-68.2005.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS - ANÁLISE CONJUNTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Na instância trabalhista, para que se reconheça a legitimidade passiva de uma parte demandada, que lhe tenha sido atribuída, pelo autor, a condição de sua empregadora ou de responsável pelo pagamento de direitos trabalhistas, in status assertionis e como aqui indubitavelmente ocorreu, os reclamados são,...

    ... - ANÁLISE CONJUNTA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... Na instância trabalhista, para ue se reconheça a legitimidade passiva de uma parte demandada, que lhe tenha ... ça de norma coletiva não se insere no conceito de salário-contribuição, tendo em vista a ...
  • Acordao N° 1755807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023

    Juizado especial cível. Plano de sáude. Administradora de benefícios. Legitimidade passiva. Notificação da beneficiária apenas após a rescisão contratual junto à operadora do plano de saúde. Dano moral configurado (r$ 3. 000,00). 1. A presente controvérsia deve ser decidida à luz das regras da legislação consumerista (lei n. 8. 078/1990), tendo em vista a adequação das partes ao conceito de...

    ... ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS ... LEGITIMIDADE" PASSIVA. NOTIFICAÇÃO DA BENEFICIÁRIA APENAS AP\xC3" ... em vista a adequação das partes ao conceito de fornecedor e consumidor ... 2. Deve ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-532240-38.2005.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO DA EXECUTADA. MULTA ADMINISTRATIVA. O Tribunal Regional entendeu não haver óbice legal à decisão que manteve a legitimidade passiva dos sócios por fundamento legal diverso do adotado no juízo de primeiro grau, qual...

    ... legitimidade passiva dos sócios por fundamento legal diverso ... dos fatos corresponde à definição do conceito estabelecido pela norma legal aplicada, como ...
  • Acórdão nº 1.0000.04.411111-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Junio de 2005

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA – LEGITIMIDADE PASSIVA – CONCEITO DE AUTORIDADE – PODER DE DECISÃO – IMPETRAÇÃO ERRONEAMENTE DIRIGIDA – CARÊNCIA DE AÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. - No contexto do mandado de segurança, considera-se autoridade coatora aquele agente que, investido de poder de decisão, determina,...

    ... CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA – LEGITIMIDADE PASSIVA – CONCEITO DE AUTORIDADE – PODER DE ...
  • Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022

    RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE ATO DE DIRIGENTE DE FEDERAÇÃO DESPORTIVA - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE CONCEDERAM A SEGURANÇA PARA DETERMINAR A ANULAÇÃO DO INDIGITADO ATO COATOR (decisão de desclassificação da prova de ciclismo). INSURGÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA. MANDADO DE SEGURANÇA - NATUREZA DE REMÉDIO CONSTITUCIONAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - AUTORIDADE...

  • Acórdãos nº 0020626-94.2010.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013

    Contrato bancário Contratos de financiamento e de seguro Ação declaratória de inexigibilidade de título c.c. reparação de danos morais Legitimidade passiva da seguradora Julgamento que não se enquadra no conceito de ultra petita Ausência de prova de que as alegadas notas falsas tenham sido entregues pelas corrés Improcedência dos pedidos Agravo retido não provido, preliminar rejeitada e recurso...

    ... Legitimidade passiva da seguradora Julgamento ue não se enquadra no conceito de ultra petita Ausência de prova ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035535-14.2019.8.19.0068 (Cível), 20-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035535-14.2019.8.19.0068 Recorrente: VIVERDE 3 SPE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - ré Recorrido: ASSOCIAÇÃO VIVERDE 3 RIO DAS OSTRAS - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-119700-10.2002.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte adota o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido relativo a plano de saúde, instituído por entidade de previdência privada, mantida pelo empregador e criada exclusivamente para atender aos seus empregados. O pedido está vinculado ao contrato de...

    ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 461, § 4º, do Código de ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A Fundação VALIA é a responsável ... ção VALIA, o que reforça a sua legitimidade para figurar no polo passivo desta reclamação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-119700-10.2002.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte adota o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido relativo a plano de saúde, instituído por entidade de previdência privada, mantida pelo empregador e criada exclusivamente para atender aos seus empregados. O pedido está vinculado ao contrato de...

    ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 461, § 4º, do Código de ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A Fundação VALIA é a responsável ... ção VALIA, o que reforça a sua legitimidade para figurar no polo passivo desta reclamação ...

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