conceito principio da celeridade processual

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  • Acórdão nº 2014/0301985-3 de T2 - SEGUNDA TURMA, 17 de Dezembro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA PELA SENTENÇA. EXISTÊNCIA. VÍCIO COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. EFEITO TRANSLATIVO DA APELAÇÃO. APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 515 DO CPC EM CASO DE SENTENÇA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. REDUÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO...

  • Assédio Processual e o Projeto do Novo Código de Processo Civil

    A prática reiterada de atos por uma ou ambas as partes do processo, que acarreta atraso processual, com a finalidade de frustrar a tutela jurisdicional é denominada de assédio processual. Evidencia a atuação desproporcional da parte que gera danos à contraparte e que a desestimula a prosseguir com o feito. Salutar se faz distinguir o assédio processual da má-fé. Esta última possui comportamentos...

  • Acórdão nº 2013/0149180-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 02 de Outubro de 2014

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA E ACÓRDÃO IMPUGNADOS QUE ENTENDERAM SER DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA, NO CASO, DE REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE AUTORA DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA, TANTO NA INICIAL DA AÇÃO, NA QUAL FEZ PEDIDO GENÉRICO, COMO NA OPORTUNIDADE DA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. QUESTÃO DECIDIDA NAS INSTÂNCI

  • Instrumentos de efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e celeridade processual

    O Princípio da Razoável Duração do Processo decorre de uma longa maturação doutrinária sobre a celeridade do processo e da Justiça que se quer obter. Para tanto, é preciso lançar mão de ferramentas que o viabilizem e tornem efetivo esse princípio, tais como os Juizados Especiais, a vinculação da Repercussão Geral nas decisões do Superior Tribunal Federal - STF, o procedimento sumário, a...

  • Os benefícios da aplicação da conciliação a fazenda pública

    O estudo demonstra, mediante pesquisas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça que, atualmente, a Fazenda Pública é uma das maiores litigantes do Poder Judiciário e na busca de se reduzir estes processos de forma célere e eficaz para as partes enumera quais seriam os benefícios da aplicação da conciliação nestas causas. Assim, apresenta uma análise dos meios alternativos de solução dos...

  • A quebra do princípio da insignificância com fundamento na reiteração criminosa

    O Supremo Tribunal Federal descumpre os próprios vetores criados para que, de forma objetiva, se caracterize o princípio da insignifiância. Porém, o sistema objetivo fia prejudicado por critérios subjetivos do julgador, que muitas vezes analisa o passado do réu e não o fato em questão, o que acaba gerando injustiças e morosidade processual. O STF levou em consideração, no HC 114.340,...

    ...@Conceito. O conceito da insignificância é de difícil ... saudando, dessa forma, o princípio da celeridade processual. O conceito do princípio da ...

  • Acórdão nº 2007/0166640-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 02 de Outubro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. DESCUMPRIMENTO. DEPOSITÁRIO INFIEL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. CONCEITO QUE NÃO PODE SER AMPLIADO POR TÉCNICAS QUE AUMENTEM O ALCANCE DA TIPIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI. 1. Não obstante a prisão tenha sido decretada pelo juízo da execução, o Tribunal de origem, em sede de agravo de instrumento, reconheceu sua legitimidade....

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO ...NÃO-CARACTERIZAÇÃO. CONCEITO QUE NÃO PODE SER AMPLIADO POR ... corpus, em virtude da celeridade e urgência no procedimento. Além ...564). Assim, em princípio, a prisão do depositário infiel é ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-183240-61.2003.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a razoabilidade da tese de negativa de prestação jurisdicional, recomendável o processamento do recurso de revista, para melhor exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (por violação aos artigos 93, IX, da Consolidação das Leis do Trabalho...

    ...ção da prova à luz do princípio da persuasão racional do juiz, nada ... com o princípio da celeridade, economia e efetividade processuais. ... de uma estratégia processual a ser adotada na audiência em ... da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 7º, XXIX, da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-54640-77.2003.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Março de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N° 11.496/2007. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. 1 - O Tribunal Regional afastou a prescrição reconhecida em primeiro grau e passou à análise, desde logo, do mérito da questão, deferindo as diferenças da multa de 40% do FGTS...

    ..., atendendo, inclusive, ao princípio da celeridade processual, inerente ... que cerca o seu conceito". 3 - O recurso de revista também n\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-162900-27.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

    RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO - AJUIZAMENTO EM DATA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E AO JULGAMENTO, PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204/MG. Conforme exegese dos arts. 7º, inciso XXVIII, e 114 da Constituição da República, com a redação que lhe foi conferida pela...

    ... ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - CONCEITO DE ATIVIDADE HABITUALMENTE ... - DIREITO DO TRABALHO - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL SOLIDARISTA - ... - APLICAÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - OMISSÃO LEGISLATIVA E ...ével, para assegurar a celeridade no cumprimento das decisões ...

  • Um dos Caminhos para uma Ordem Jurídica Justa

    Introdução. 1 Justiça. 1.1 Conceito de Justiça. 1.2 Justiça como Equidade. 1.3 Justiça Social. 2 Acesso à Justiça. 2.1 O Acesso à Justiça: um Direito Fundamental. 2.2 Conceituação de "Acesso à Justiça". 2.3 Acesso à Justiça e o Poder Judiciário. 3 Juizados Especiais Cíveis. 3.1 O Surgimento da Lei nº 9.099/95 como Facilitadora do Acesso à Justiça. 3.2 Princípios dos Juizados Especiais. 3

    ...1 Justiça. 1.1 Conceito de Justiça. 1.2 Justiça como ...3.2 Princípios dos Juizados Especiais. 3.2.1 ....3 Princípio da Economia Processual. 3.2.4 Princípio da Celeridade. 4 ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1525/1997-032-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 02 de Abril de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO Muito embora, contrariamente ao entendimento jurisprudencial desta Corte, tenha sido aplicada pelo Tribunal Regional a Lei nº 9.957/2000 ao caso em tela, por ocasião do julgamento do recurso ordinário, verifica-se que no exame deste houve pronunciamento expresso sobre o tema de mérito, não acarretando qualquer...

    ...794 da CLT. e do princípio de economia e celeridade processual. ... subsunção dos fatos ao conceito contido na norma aplicável ao caso ...

  • Responsabilidade civil do estado
  • Teoria Geral do Direito

    ...álise lógico-formal dos conceitos fundamentais do Direito”. Como ... lado, é o conjunto de princípios" éticos, de valores derivados da raz\xC3"...ão pela qual o direito processual, já há muito, proclama que o ... que permitir maior celeridade ou efetividade de jurisdição, ...

  • Direito processual civil

    ...órias sobre assuntos afins, em prol do princípio da economia processual e da segurança jurídica. ...1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ... garantir o princípio da economia e da celeridade processual, bem como permitir maior eficiência ...

  • Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho

    ...ção Federal de 1988 e o princípio da dignidade humana está realçado ...conceito de abuso de direito ou exercício .../01, para a instrução processual de ação trabalhista em que se ... ao princípio da celeridade, da dignidade da pessoa humana e da ...

  • Panorama Atual da Resolução de Conflitos

    ... perspectiva meramente processualista, de cará-ter individualista e ...ão romanística do próprio conceito de ação (MANCUSO, 2012: 138), ... Calamandrei batizou de princípio da adaptabilidade (AZEVEDO, ...celeridade; sigilo; continuidade das ...

  • Judicialização do procedimento

    ... ordem do dia da ciência processual de nosso tempo, com pontos de ...Havia mesmo um princípio geral da adaptabilidade ...A adoção de conceitos indeterminados e cláusulas abertas ... lhe pareçam favorecer a celeridade na prestação jurisdicional e a ...