conceito principio do contraditorio
- Acórdão nº 2301-008.601 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2021
- Acórdão nº 2301-006.687 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 2001-001.259 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 2301-006.608 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 2001-001.229 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 2301-006.675 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 2301-006.678 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 2301-006.685 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 2301-009.024 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Abril de 2021
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... fundamentados, especialmente, no princípio de liberdade, sendo, por isso, chamados de ... 5º, LIV, da CF/88), ao contraditório e à ampla defesa (ambos positivados no art. 5º, ... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade ... O conceito ...
-
Litigância de má-fé e o direito de defesa
... formal, com ampla defesa, contraditório e, ainda, o que se chamou de devido processo ... 5e, LV, da CF) e ainda o princípio geral de direito, de que ninguém poderá ser ... @1. Conceito de litigância de má-fé ... A litigância ...
- Acórdão nº 2301-006.670 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2020
- Acórdão nº 2301-006.671 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2020
- Acórdão nº 2301-006.669 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2020
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 11. O processo penal é regido pelo princípio pas de nullité sans grief , não sendo ... à garantia da ampla defesa e do contraditório. Inaplicável, no caso, regra expressa do Código ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008444220204058308), 08-07-2021
AC Nº 0800844-42.2020.4.05.8308 APELANTE: RAFAELA SOUSA BEZERRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADA: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. VESTIBULAR. SISTEMA DE COTAS RACIAIS. AUTODECLARAÇÃO. LEI...
... , a Lei 12.990/2014 estabeleceu como conceito o utilizado pelo Instituto Brasileiro de ... a fim de permitir o exercício do contraditório e da ampla defesa, não sendo, por isso, ... A falsidade pressupõe, pelo menos em princípio, senão a má-fé do declarante, pelo menos a ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... da common law , e está ligado ao princípio do stare decisis , segundo o qual casos ... , deverá: a) estabelecer um contraditório prévio, ouvindo as partes (art. 10); b) ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ...
-
Acordao N° 1330174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Crimes de corrupção de testemunha e falsidade ideológica. Preliminares: distribuição por prevenção a julgador afastado para gozo de férias. Incompetência do relator. Rejeição; incompetência do juízo de primeiro grau em face da competência da justiça federal. Ausência das hipóteses previstas no artigo 109 da constituição federal. Rejeição; violação ao princípio da identidade...
... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA ... DO JUIZ. REMOÇÃO DO ... POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO OBSERVADO E ... AUSENTE A MÁ-FÉ. REJEIÇÃO ... CONCEITO DE TESTEMUNHA ... NO PROCESSO CIVIL NÃO SE ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... e, de forma propositiva, revisitar o princípio" da legalidade, indicando nuances de sua confronta\xC3" ... predeterminado, mas engloba, como conceito guarda-chuva que é, fenômenos distintos, ... do diálogo e da efetivação do contraditório participativo. (OST, Fraçois. Jupiter, Hercule, ...
-
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... , sendo o direito à motivação, o contraditório e a ampla defesa corolários da aludida ... relações particulares, encontrando o princípio da autonomia privada limitação na cláusula do ... justifique a recondução da empresa ao conceito" de instituição” (23) , tendo-se que na relaç\xC3" ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... , decorre inequivocamente do princípio da dignidade da pessoa humana, ... EBOOK ... pela outra parte (o chamado contraditório) ... Por outro lado, diversas normas de ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... Violar um princípio é mais que violar uma norma, pois viola todo um ... em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela ...
-
Acórdão nº 1.0433.09.307454-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - OBSERVADO O CONTRADITÓRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - MÉRITO - APOSENTADORIA ESPECIAL - MAGISTÉRIO - REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NA EC Nº 20/98 - INTELIGÊNCIA DO ART. 8º DA EC 20/98 - CÔMPUTO DO PERÍODO LABORADO NO CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA ANTES DA EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.301/06 - CABIMENTO - FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO -...
... estadual insere a funo de direo no conceito de magistrio, mostrando-se cabvel, portanto, o ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Norte, 2º andar, em São Paulo/SP, em princípio no dia 10.04.2020, às 11h30min, observada a ... 6. Garantia do exercício do contraditório e da plenitude de defesa tem sido oportunizada da ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122338220214050000), 17-05-2022
PJE 0812233-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 16ª Vara/CE, nos autos da Execução Fiscal 0802277-54.2019.4.05.8102,...
... , de modo que não se enquadram no conceito de dispensário, sendo de rigor a presença de um ...