conceito prisao
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Acórdão nº 2016/0053518-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0259809-7 de T6 - SEXTA TURMA
... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2016/0103252-9 de T6 - SEXTA TURMA
... de organização criminosa enquadra-se no conceito ...
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Acórdão nº 2016/0252548-3 de T6 - SEXTA TURMA
... de organização criminosa enquadra-se no conceito ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... de organização criminosa enquadra-se no conceito ...
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Acórdão nº 2015/0294026-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de ...
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Acórdão nº 2016/0197807-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... de organização criminosa enquadra-se no conceito ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... de organização criminosa enquadra-se no conceito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2014/0199045-0 de T5 - QUINTA TURMA
... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0114032-4 de T5 - QUINTA TURMA
... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0275182-4 de T5 - QUINTA TURMA
... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2016/0075252-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão nº 2015/0320787-0 de T5 - QUINTA TURMA
... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0240032-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0249298-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0026226-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0211984-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... proficiência no exercício dos cargos que lhes forem cometidos, conceito profissional ou conceito moral, conforme avaliação feita pelo órgão ...