conceito prisao
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Acórdão nº 2016/0243366-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0105940-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0123417-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito" de garantia da ordem ... pública, constituindo fundamenta\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0244334-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0202145-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0202434-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de ...
- Acórdão nº 2016/0181190-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... criminosa, enquadra-se no conceito" de garantia da ordem ... pública, constituindo fundamenta\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0090524-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0147644-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REVOLVIMENTO DE PROVAS. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DE...
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0198517-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0315618-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0289723-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0316105-7 de T5 - QUINTA TURMA
... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2016/0060336-3 de T5 - QUINTA TURMA
... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0268237-2 de T5 - QUINTA TURMA
... enquadra-se no conceito ...
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Acórdão nº 2015/0314317-3 de T5 - QUINTA TURMA
... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0320210-0 de T5 - QUINTA TURMA
... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0309498-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0030607-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia ...