conceito prisao
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Acórdão nº 2015/0073604-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0126832-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0079056-9 de T5 - QUINTA TURMA
... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0047518-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0301198-4 de T5 - QUINTA TURMA
... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão nº 2015/0032575-3 de T5 - QUINTA TURMA
... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0168091-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0186538-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de ...
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Acórdão nº 2015/0255509-0 de T5 - QUINTA TURMA
... conceito ...
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Acórdão nº 2014/0272092-1 de T5 - QUINTA TURMA
... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0079766-7 de T5 - QUINTA TURMA
... no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão nº 2015/0321245-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0092156-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0001515-1 de T5 - QUINTA TURMA
... conceito ...
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Acórdão nº 2015/0325322-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa enquadra-se no conceito ...
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Acórdão nº 2016/0121304-4 de T6 - SEXTA TURMA
... de organização criminosa enquadra-se no conceito ...
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Acórdão nº 2015/0088077-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0255778-0 de T5 - QUINTA TURMA
... conceito ...
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Acórdão nº 2015/0093323-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0195329-5 de T5 - QUINTA TURMA
... conceito ...
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Acórdão nº 2015/0218192-9 de T5 - QUINTA TURMA
... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0106486-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0025527-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito" de garantia da ... Documento: 48960229 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0059624-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito" de garantia da ... Documento: 53727541 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0320614-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...