conceito prisao
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Acórdão nº 2015/0086627-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0182780-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva,
... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ... -
Acórdão nº 2015/0010235-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0234499-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0074343-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0107884-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0010031-0 de T5 - QUINTA TURMA
... conceito ...
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Acórdão nº 2015/0283302-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0191388-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa enquadra-se no conceito de ...
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Acórdão nº 2014/0251389-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 288 E 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão...
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ... -
Acórdão nº 2015/0245416-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0041803-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0243493-4 de T5 - QUINTA TURMA
... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0157968-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0341588-1 de T5 - QUINTA TURMA
... no conceito" ... de garantia ... da ordem ... constituindo ... fundamenta\xC3" ...
- Acórdão nº 2015/0087572-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0341595-7 de T5 - QUINTA TURMA
... criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2014/0337610-6 de T5 - QUINTA TURMA
... conceito ...
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Acórdão nº 2015/0075981-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0217022-3 de T5 - QUINTA TURMA
... organização ... criminosa, ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0279298-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2013/0356857-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0195915-6 de T5 - QUINTA TURMA
... conceito ...
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Acórdão nº 2015/0020595-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito ...
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Acórdão nº 2015/0164234-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito ...