conceito prisao
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Acórdão nº 2015/0170982-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0254006-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0171119-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0131432-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0293263-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0049651-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº HC 215933 / RN de T5 - QUINTA TURMA
... ção de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ...
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Acórdão nº 2014/0225649-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de ...
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Acórdão nº 2014/0305393-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0172573-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito ...
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Acórdão nº HC 237619 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... ção de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... proficiência no exercício dos cargos que lhes forem cometidos, conceito profissional ou conceito moral, conforme avaliação feita pelo órgão ...
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Acórdão nº HC 251380 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... ção de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ...
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Acórdão nº 2014/0280952-3 de T5 - QUINTA TURMA
... conceito ...
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Acórdão nº 2014/0167083-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito ...
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Acórdão nº 2014/0106852-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito ...
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Acórdão nº 2014/0254047-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0264325-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº HC 193358 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ção de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... V - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ...
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Acórdão nº 2014/0252985-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0063642-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0033345-1 de T5 - QUINTA TURMA
... criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2008/0282949-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ção de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ...
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Acórdão nº 2010/0082844-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ção de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ...