conceito prova testemunhal

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Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. JULGAMENTO PRO MISERO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. 1. O documento novo que propicia o manejo da ação rescisória fundada no art. 485, VII, do Código de Processo Civil é aquele que, já...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 62, II, DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a diretriz perfilhada na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Nesse diapasão, não merece ser destrancado o apelo patronal, porquanto o egrégio Colegiado Regional decidiu manter a condenação da reclamada

AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ACORDO. Decisão rescindenda consubstanciada em sentença homologatória de acordo pelo qual o Reclamante, mediante recebimento de determinada importância, deu quitação das parcelas rescisórias oriundas do extinto contrato de trabalho. Decisão regional em que se julgou improcedente a pretensão desconstitutiva porque não configurada a hipótese de erro de fato. Ausência...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Acórdão em que se estabelece que "as tarefas executadas no interior da subestação eram inerentes à atividade do autor, realizadas de rotina, ainda que de forma pouco freqüente", de modo enquadrá-las como intermitentes e não, como ´eventuais´, nos termos do laudo pericial. Inexistência de decisão contrária à prova pericial. Distinção entre fatos (

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Acórdão em que se estabelece que -as tarefas executadas no interior da subestação eram inerentes à atividade do autor, realizadas de rotina, ainda que de forma pouco freqüente-, de modo enquadrá-las como intermitentes e não, como ´eventuais´, nos termos do laudo pericial. Inexistência de decisão contrária à prova pericial. Distinção entre fatos (

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Acórdão em que se estabelece que -as tarefas executadas no interior da subestação eram inerentes à atividade do autor, realizadas de rotina, ainda que de forma pouco freqüente-, de modo enquadrá-las como intermitentes e não, como ´eventuais´, nos termos do laudo pericial. Inexistência de decisão contrária à prova pericial. Distinção entre fatos (

APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA BEM APARELHADA. ESTUPRO. ART. 213, CP. FIGURA COMO VÍTIMA UMA MENINA DE 11 (ONZE) ANOS DE IDADE E COMO AGENTE O PADRASTO.AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EXAME DE CORPO DE DELITO. PRESCINDIBILIDADE E RELATIVIZAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA PEQUENA OFENDIDA EM HARMONIA COM O CONTEXTO PROBATÓRIO. PROVA TESTEMUNHAL. CONCEITO DE LESÃO DE NÉLSON

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA CARACTERIZADO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento pacificado nesta Corte, "tem-se como arma, em seu conceito técnico e legal, o 'artefato que tem por objetivo causar dano,

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DE LAUDO PSICOLÓGICO. MATÉRIA DISCIPLINADA POR RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA INSTÂNCIA SUPERIOR. EXISTÊNCIA DE INCOERÊNCIAS E CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS. ...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 288 E 334 DO CP. ART. 10 DA LC N. 105/2001. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONSUMAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. TESES RECURSAIS REFERENTES A ESSES DELITOS PREJUDICADAS. RECURSO ESPECIAL DE ALEXANDRE MEDEIROS RABELO. OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AN

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Acórdão em que se estabelece que -as tarefas executadas no interior da subestação eram inerentes à atividade do autor, realizadas de rotina, ainda que de forma pouco freqüente-, de modo enquadrá-las como intermitentes e não, como ´eventuais´, nos termos do laudo pericial. Inexistência de decisão contrária à prova pericial. Distinção entre fatos (

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Acórdão em que se estabelece que as tarefas executadas no interior da subestação eram inerentes à atividade do autor, realizadas de rotina, ainda que de forma pouco freqüente, de modo enquadrá-las como intermitentes e não, como ´eventuais´, nos termos do laudo pericial. Inexistência de decisão contrária à prova pericial. Distinção entre fatos (fo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Acórdão em que se estabelece que "as tarefas executadas no interior da subestação eram inerentes à atividade do autor, realizadas de rotina, ainda que de forma pouco freqüente", de modo enquadrá-las como intermitentes e não, como ´eventuais´, nos termos do laudo pericial. Inexistência de decisão contrária à prova pericial. Distinção entre fatos (

Ementa: RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 308/STJ. APLICAÇÃO AOS CONTRATOS DE PERMUTA. TROCA DE TERRENOS POR UNIDADES IMOBILIÁRIAS....

PENAL. HABEAS-CORPUS CONTRA ACÓRDÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL ROUBO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. AFERIÇÃO DO POTENCIAL LESIVO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. ORDEM DENEGADA. Admite-se a impetração como substitutiva de recurso especial em estrito respeito à jurisprudência apenas em hipótese de absoluta teratologia ou excepcionalidade. Precedente. Hipótese em...

Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC....

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Não se constata a alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que, embora decidindo de forma contrária à pretensão da parte, o Tribunal Regional do Trabalho emitiu juízo sobre todas as questões necessárias ao deslinde da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. CONCEITO QUE ALCANÇA A PROVA TESTEMUNHAL. JURISPRUDÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO. OMISSÃO NA DECLARAÇÃO. TESTEMUNHAS QUE DEMONSTRARIAM O EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DAS DECLARAÇÕES. PROVA NOVA NÃO CONFIGURADA. 1) A É pacífico, na jurisprudência, o entendimento de que o conceito de prova nova inaugurado pelo no art. 966, inciso VII, do atual Código de Processo Civil abrange

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. CONCEITO QUE ALCANÇA A PROVA TESTEMUNHAL. JURISPRUDÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO. OMISSÃO NA DECLARAÇÃO. TESTEMUNHAS QUE DEMONSTRARIAM O EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DAS DECLARAÇÕES. PROVA NOVA NÃO CONFIGURADA. 1) A É pacífico, na jurisprudência, o entendimento de que o conceito de prova nova inaugurado pelo no art. 966, inciso VII, do atual Código de Processo Civil abrange

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. CONCEITO QUE ALCANÇA A PROVA TESTEMUNHAL. JURISPRUDÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO. OMISSÃO NA DECLARAÇÃO. TESTEMUNHAS QUE DEMONSTRARIAM O EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DAS DECLARAÇÕES. PROVA NOVA NÃO CONFIGURADA. 1) A É pacífico, na jurisprudência, o entendimento de que o conceito de prova nova inaugurado pelo no art. 966, inciso VII, do atual Código de Processo Civil abrange

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. CONCEITO QUE ALCANÇA A PROVA TESTEMUNHAL. JURISPRUDÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO. OMISSÃO NA DECLARAÇÃO. TESTEMUNHAS QUE DEMONSTRARIAM O EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DAS DECLARAÇÕES. PROVA NOVA NÃO CONFIGURADA. 1) A É pacífico, na jurisprudência, o entendimento de que o conceito de prova nova inaugurado pelo no art. 966, inciso VII, do atual Código de Processo Civil abrange

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL BANCÁRIO - PANDEMIA DE COVID-19 - PEDIDO FUNDADO NA TEORIA DA IMPREVISÃO - TUTELA DEFERIDA PARA SUSPENDER EXIGIBILIDADE DE PARCELAS - RECÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS - INCUMBÊNCIA DO DEVEDOR - PERÍCIA CONTÁBIL E PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - IMPERTINÊNCIA - 1. Com o deferimento da tutela para...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL BANCÁRIO - PANDEMIA DE COVID-19 - PEDIDO FUNDADO NA TEORIA DA IMPREVISÃO - TUTELA DEFERIDA PARA SUSPENDER EXIGIBILIDADE DE PARCELAS - RECÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS - INCUMBÊNCIA DO DEVEDOR - PERÍCIA CONTÁBIL E PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - IMPERTINÊNCIA - 1. Com o deferimento da tutela para...

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - IMPROCEDÊNCIA - RELAÇÃO DE NAMORO QUE NÃO SE TRANSMUDOU EM UNIÃO ESTÁVEL EM RAZÃO DA DEDICAÇÃO E SOLIDARIEDADE PRESTADA PELA RECORRENTE AO NAMORADO, DURANTE O TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACARRETOU SUA MORTE - AUSÊNCIA DO INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - MODIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS FÁTICOS-PROBATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA