conceito receita corrente
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Superior Eleitoral e pela Secretaria da Receita" Federal do Brasil ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ... Valor por extenso ... em moeda corrente ... doação para campanha eleitoral das ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... competente notificará a Secretaria da Receita Federal do Brasil ... ARTIGO 7 ... O ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... III - prazo de entrega normal ou corrente para o mesmo tipo de mercadoria ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... § 1º O conceito de país a que se refere o inciso V do caput ... relacionado à produção ou à venda corrente e os seus efeitos forem observados imediatamente, ... ão fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, nos ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ção positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de ... amortização mediante débito em conta corrente do estudante ou autorização para desconto em ... tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com vencimento até 31 de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ... , constituindo o produto da arrecadação receita do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações ... corrente, admitido o parcelamento, nos termos do edital ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ção das taxas de outras fontes de receita será efetuada diretamente pela entidade ou ... corrente exercício, às despesas de qualquer natureza com ... ARTIGO 83 ... A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção, que especifique com clareza a receita e a despesa; ... q) entregar ao seu ... ância entregue ao devedor, em moeda corrente nacional, decorrente de adiantamento a contrato ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ... écie, do salário será paga em moeda corrente do País ... Parágrafo único- O pagamento ... ARTIGO 549 ... A receita dos sindicatos, federações e confederações ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... I- a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das ... companhia, ou mediante crédito em conta-corrente bancária aberta em nome do acionista ... SEÇÃO I Transformação ... Conceito e Forma ... ARTIGO 220 ... A ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... oficinais e magistrais, mediante receita médica (Lei nº 4.502, de 1964, art. 3º, ... Considera-se valor tributável o preço corrente do produto ou seu similar, no mercado atacadista ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 21 ... A Secretaria da Receita Federal expedirá as normas quanto às ... V - o seu valor corrente, na data da aquisição; ... VI - igual a ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... º, o código de arrecadação será o de receita patrimonial da União ... Art. 7º Na hipótese ... , como planta piloto para prova de conceito, testes e demonstração; e ... III - a ... do convênio serão depositados em conta corrente específica isenta de tarifa bancária na ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento ... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... ão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 52 desta ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... de capital realizarão em moeda corrente, no ato da subscrição, o mínimo de 50% ... b) - integra o conceito de período de carência o pagamento sucessivo ... finais, estimando sustentação com a receita consequente do pedido, observadas as normas que ...
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Acórdão nº 2006/0278602-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Há a corrente que exige uma declaração expressa do próprio ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ... prévia autorização da Secretaria da Receita Federal (artigo 66) ... 9. Outrossim, a Lei ...
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Acórdão nº 2007/0042904-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Há a corrente que exige uma declaração expressa do próprio ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ... prévia autorização da Secretaria da Receita Federal (artigo 66) ... 9. Outrossim, a Lei ...
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Acórdão nº 2006/0199633-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Há a corrente que exige uma declaração expressa do próprio ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ... prévia autorização da Secretaria da Receita Federal (artigo 66) ... 9. Outrossim, a Lei ...
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Acórdão nº 2004.01.00.002570-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Agosto de 2005
... de ultrapassar o limite de 15% da receita corrente líquida ... O efeito suspensivo ... 4º, § 4º) ... O conceito de Receita Corrente Líquida está explicitado na ...
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Acórdão nº 2006/0137029-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Há a corrente que exige uma declaração expressa do próprio ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ... prévia autorização da Secretaria da Receita Federal (artigo 66) ... 12. Outrossim, a Lei ...
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Acórdão nº 2001.33.00.020302-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 19 de Junio de 2007
... correntes poderá comprometer até 15% da Receita Corrente Líquida Municipal mensal calculada na ... 4º, § 4º) ... O conceito de Receita Corrente Líquida está explicitado na ...
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Acórdão nº 2000.33.01.001341-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2007
... correntes poderá comprometer até 15% da Receita Corrente Líquida Municipal mensal calculada na ... 4º, § 4º) ... O conceito de Receita Corrente Líquida está explicitado na ...
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Acórdão nº 2001.33.00.020302-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 19 de Junio de 2007
... correntes poderá comprometer até 15% da Receita Corrente Líquida Municipal mensal calculada na ... 4º, § 4º) ... O conceito de Receita Corrente Líquida está explicitado na ...