conceito salário base
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Acórdãos nº 0059195-34.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Septiembre de 2013
... ção integral somente sobre o salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
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Acórdãos nº 0056000-41.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Septiembre de 2013
... ção integral somente sobre o salário base, sob o argumento de que ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
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Acordão nº 0027900-95.2006.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
... base de cálculo do adicional de periculosidade ... A ... ”, sustentando que essa se inclui no conceito de salário básico ... O apelo não merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-36.2006.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ão se manifestou acerca da condenação "com base em sentença normativa regional já superada por ... portuária, embora não se enquadre no conceito legal de operador portuário. Além disso, ... Destacou que o salário está previsto em lei e, portanto, "o reajuste, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-424-71.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... que se compreenda o perfeito alcance do conceito de dano juridicamente relevante. 2.4. Em uma ... de ser identificado, pejorativamente, com base em sua cor, não pode ser tolerada. 2.6. Quanto ... profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73900-35.2004.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Assim, com base na prova testemunhal, condenou a reclamada ao ... O salário básico, estabelecido mediante norma coletiva, rresponde integralmente ao conceito de "salário profissional normativo" a que alude ...
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Acórdãos nº 0003505-20.2012.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... admitidos pela Lei 500/74 - Conceito de servidor público do art. 129 da CE ... , e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118000-71.2006.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos, 5º, LV e LIV, 93, IX da CF-88, 832 da CLT, 458 do CPC, contrariedade à Súmulas nº297, 356 do STF, Súmula nº 211 do STJ, e divergência jurisprudencial). Constata-se a inadmissível do apelo, pela alegada negativa de prestação jurisdicional, quanto a parte deixa de indicar, precisamente, as matérias ou questões sobre as...
... às horas extras e intervalo intrajornada com base na prova produzida nos autos. Recurso de revista ... DEFERIMENTO DE HORAS EXTRAS SOBRE O SALÁRIO DA JORNADA DE 8 (OITO) HORAS ... (por violação ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito", conforme já decidiu o STF. Recurso de revista n\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.10.115010-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... garantido à inclusão da Gief na base de cálculo da gratificação natalina, uma vez ... álculo da gratificação natalina (13º salário); a natureza não salarial da gratificação e a ... salário com base na remuneração, cujo conceito abrange a soma de todas as parcelas recebidas ...
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Acórdão nº 1.0024.10.116556-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... garantido à inclusão da Gief na base de cálculo da gratificação natalina, uma vez ... álculo da gratificação natalina (13º salário); a natureza não salarial da gratificação e a ... salário com base na remuneração, cujo conceito abrange a soma de todas as parcelas recebidas ...
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Acórdãos nº 1005589-30.2019.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Julio de 2019
... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles ... , e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte ...
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Acórdãos nº 1001763-89.2016.8.26.0638 de 11ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles ... , e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e ...
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Acórdãos nº 1036639-27.2015.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a ... , e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta- parte ...
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Acórdãos nº 0057131-51.2012.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... incorporação integral somente no salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
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Acórdãos nº 0002422-32.2013.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... incorporação integral somente no salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
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Acórdãos nº 0054140-05.2012.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... incorporação integral somente no salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
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Acórdãos nº 0060177-48.2012.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2013
... incorporação integral somente no salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
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Acordão nº 20030834052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Agosto de 2004
Complementação de aposentadoria. COSIPA. Paridade com empregados da ativa. Avaliação do sentido protetivo da norma instituidora e o alcance do conceito de "salário-base" no contexto da norma. Intenção da norma em garantir um mesmo tratamento remuneratório para ativos e inativos.
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Acórdãos nº 0057792-30.2012.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... do valor integral da GAP ao salário base Inadmissibilidade ... se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 1017874-41.2018.8.26.0554 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2019
... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a ... , e não apenas sobre o salário base Possibilidade - A sexta-parte e ...
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Acórdãos nº 1009874-66.2019.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2019
... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que ... , e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte ...
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Acórdãos nº 1032658-08.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Junio de 2018
... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que ... , e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e ...
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Acórdãos nº 1007792-22.2017.8.26.0477 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Junio de 2018
... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles ... , e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e ...
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Acórdãos nº 0026458-75.2012.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2018
... Pretensão à absorção integral no salário base. Inadmissibilidade. Absorção aos vencimentos, cujo conceito abrange o padrão e demais ...
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Acórdãos nº 0061184-75.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... ção do valor integral ao salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...