conceito salário base

139842 resultados para conceito salário base

  • Acórdãos nº 1013545-39.2015.8.26.0344 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Outubro de 2016

    Apelação e Reexame Necessário – Ação ordinária – Sexta-parte - Servidor Público Municipal - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles estão definitivamente incorporadas, e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e os quinquênios não se incluem nas bases de incidência uma da outra, de modo que a sexta-parte

    ... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles ..., e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte ...
  • Acórdãos nº 1003667-22.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 30 de Novembro de 2017

    Apelação – Ação ordinária – Sexta-parte - Servidores Públicos Estaduais - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles estão definitivamente incorporadas, e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - Todavia, a sexta-parte e os quinquênios não se incluem nas bases de incidência uma da outra, de modo que a sexta-parte não pode

    ... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles ..., e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - Todavia, a ...
  • Acórdãos nº 1018849-82.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 07 de Novembro de 2017

    Apelação e Reexame Necessário – Ação ordinária – Quinquênio - Servidores Públicos Estaduais (inativos) – Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles estão definitivamente incorporadas, e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e os quinquênios não se incluem nas bases de incidência uma da outra, de modo que...

    ... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles ..., e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e ...
  • Acórdãos nº 1048654-46.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Maio de 2018

    Reexame Necessário – Ação ordinária – Quinquênio - Servidores Públicos Estaduais – Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles estão definitivamente incorporadas, e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e os quinquênios não se incluem nas bases de incidência uma da outra, de modo que a sexta-parte não pode

    ... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles ..., e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte ...
  • Acórdãos nº 1013934-87.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 08 de Novembro de 2016

    Apelação e Reexame Necessário – Ação ordinária – Sexta-parte - Servidor Público Estadual - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles estão definitivamente incorporadas, e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e os quinquênios não se incluem nas bases de incidência uma da outra, de modo que a sexta-parte...

    ... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles ..., e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte ...
  • Acórdãos nº 1018849-82.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 07 de Novembro de 2017

    Apelação e Reexame Necessário – Ação ordinária – Quinquênio - Servidores Públicos Estaduais (inativos) – Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles estão definitivamente incorporadas, e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e os quinquênios não se incluem nas bases de incidência uma da outra, de modo que...

    ... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles ..., e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e ...
  • Acórdãos nº 0057494-38.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Setembro de 2013

    DECADÊNCIA Inocorrência Prestações de trato sucessivo Precedentes. Servidor Público do Estado de São Paulo Policial Militar (Ativo) Gratificação por Atividade de Policia (GAP), regulada pela LC nº 873/2000 Pretensão de incorporação integral no valor do salário base Impossibilidade - Gratificação de caráter geral que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais...

    ...salário base Impossibilidade - ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
  • Acórdãos nº 0055738-91.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Setembro de 2013

    DECADÊNCIA Inocorrência Inteligência do art. 23, da Lei nº 12.016/09 Prestações de trato sucessivo Precedentes Extinção afastada. Servidor Público do Estado de São Paulo Policial Militar (Ativo) Gratificação por Atividade de Policia (GAP), regulada pela LC nº 873/2000 Pretensão de incorporação integral no valor do salário base Impossibilidade - Gratificação de caráter geral que se incorpora aos...

    ...salário" base Impossibilidade - Gratificaç\xC3"... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
  • Acórdãos nº 0055989-12.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Setembro de 2013

    PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Inocorrência Aplicação da Súmula nº 85/STJ Inteligência do art. 23, da Lei nº 12.016/09 Prestações de trato sucessivo Preliminares afastadas. Servidor Público do Estado de São Paulo Policial Militar (Ativo) Gratificação por Atividade de Policia (GAP), regulada pela LC nº 873/2000 Pretensão de incorporação integral no valor do salário base Impossibilidade - Gratificação de...

    ...salário" base Impossibilidade - Gratificaç\xC3"... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
  • Acórdãos nº 0061583-07.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Setembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição - Art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09. Servidor Público do Estado de São Paulo Policial Militar (Ativo) Gratificação por Atividade de Policia (GAP), regulada pela LC nº 873/2000 Pretensão de incorporação integral no valor do salário base Impossibilidade - Gratificação de caráter geral que...

    ...salário" base Impossibilidade - Gratificaç\xC3"... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
  • Acórdãos nº 1015447-27.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 01 de Agosto de 2019

    ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO e Adicional Operacional de Localidade – Pretensão de incorporação de 100% do ALE do AOL ao salário-base, para todos os fins – Tese firmada pela Turma Especial de Direito Público do TJSP no IRDR nº 2151535-83.2016.8.26.0000 – Gratificação que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o próprio salário-base e as demais vantagens pessoais percebidas – 50% do

    ...salário-base, para todos os fins Tese ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o próprio salário- base e as ...
  • Acórdãos nº 1013027-58.2016.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Público, 04 de Abril de 2018

    Apelação – Ação ordinária – Quinquênio - Servidor Público Estadual - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles estão definitivamente incorporadas, e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e os quinquênios não se incluem nas bases de incidência uma da outra, de modo que a sexta-parte não pode em caso algum

    ... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que ..., e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e ...
  • Acórdãos nº 0003408-83.2013.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Novembro de 2013

    GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (GAP) - Policial Militar Regulação pela Lei Complementar Estadual nº 873/2000 - Pretensão de incorporação integral somente no salário base, sob o argumento de que parte do valor do benefício foi absorvido no Regime Especial de Trabalho Policial - RETP Impossibilidade - Gratificação de caráter geral que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o...

    ... incorporação integral somente no salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
  • Acórdãos nº 1009127-58.2015.8.26.0344 de 11ª Câmara de Direito Público, 04 de Outubro de 2016

    Apelação e Reexame Necessário – Ação ordinária – Sexta-parte - Servidor Público Municipal - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles estão definitivamente incorporadas, e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e os quinquênios não se incluem nas bases de incidência uma da outra, de modo que a sexta-parte

    ... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles ..., e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte ...
  • Acórdãos nº 1013070-78.2018.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2018

    Apelação – Ação ordinária – Quinquênio e Sexta-parte - Servidor Público Estadual - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles estão definitivamente incorporadas, e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e os quinquênios não se incluem nas bases de incidência uma da outra, de modo que a sexta-parte não pode

    ... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles ..., e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte ...
  • Acórdãos nº 1029208-57.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Julho de 2018

    Apelação – Ação ordinária – Sexta-parte - Servidores Públicos Estaduais - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles estão definitivamente incorporadas, e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e os quinquênios não se incluem nas bases de incidência uma da outra, de modo que a sexta-parte não pode em caso...

    ... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles ..., e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte ...
  • Acórdãos nº 1053543-48.2014.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Novembro de 2017

    Apelação – Ação ordinária – Sexta-parte - Servidores Públicos Estaduais - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles estão definitivamente incorporadas, e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e os quinquênios não se incluem nas bases de incidência uma da outra, de modo que a sexta-parte não pode em caso...

    ... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles ..., e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte ...
  • Acórdãos nº 1018014-42.2015.8.26.0405 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Outubro de 2016

    Apelação – Ação ordinária – Sexta-parte - Servidor Público Estadual – Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles estão definitivamente incorporadas, e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e os quinquênios não se incluem nas bases de incidência uma da outra, de modo que a sexta-parte não pode em caso...

    ... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles ..., e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte ...
  • Acórdãos nº 1040083-57.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 15 de Outubro de 2019

    Apelação – Ação ordinária – Quinquênio - Servidores Públicos Estaduais - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles estão definitivamente incorporadas, e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e os quinquênios não se incluem nas bases de incidência uma da outra, de modo que a sexta-parte não pode em caso...

    ... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles ..., e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte ...
  • Acórdãos nº 1046853-95.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 02 de Agosto de 2018

    Apelação e Reexame Necessário – Ação ordinária – Sexta-parte - Servidores Públicos Estaduais inativos - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles estão definitivamente incorporadas, e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte e os quinquênios não se incluem nas bases de incidência uma da outra, de modo que a

    ... integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos vencimentos que a eles ..., e não apenas sobre o salário base – Possibilidade - A sexta-parte ...
  • Acordão nº 0027900-95.2006.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Junho de 2011

    NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. MATÉRIA INOVATÓRIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não merece conhecimento agravo de petição que se insurge contra decisão que vai ao encontro do postulado, por falta de interesse recursal. Do mesmo modo, não merece conhecimento o agravo de petição que traz matérias em que não suscitada insurgência

    ...base de cálculo do adicional de periculosidade. A ...”, sustentando que essa se inclui no conceito de salário básico. Ao exame. O apelo não ...
  • Acórdãos nº 0054134-95.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Setembro de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA Policial militar Ativo GAP Pretensão à incorporação do valor integral ao salário base, sob o argumento de que parte do benefício foi absorvida no RETP Impossibilidade Gratificação de caráter geral que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas pagas em caráter permanente, incluindo o RETP Inteligência do art. 1° da LC n° 1.021/07...

    ...ção do valor integral ao salário base, sob o argumento de que parte ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
  • Acórdãos nº 0009373-42.2013.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 09 de Dezembro de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA - Policial militar Ativo GAP - Pretensão à incorporação integral somente sobre o salário base, sob o argumento de que parte do valor do benefício foi absorvida no RETP Impossibilidade Gratificação de caráter geral que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas pagas em caráter permanente, incluindo o RETP Inteligência do art. 1° da LC n°

    ...ção integral somente sobre o salário base, sob o argumento de que ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
  • Acórdãos nº 0059195-34.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 02 de Setembro de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA - Policiais militares Ativos GAP Pretensão à incorporação integral somente sobre o salário base, sob o argumento de que parte do valor do benefício foi absorvida no RETP Impossibilidade Gratificação de caráter geral que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas pagas em caráter permanente, incluindo o RETP Inteligência do art. 1° da LC

    ...ção integral somente sobre o salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
  • Acórdãos nº 0056000-41.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 02 de Setembro de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA - Policiais militares Ativos GAP - Pretensão à incorporação integral somente sobre o salário base, sob o argumento de que parte do valor do benefício foi absorvida no RETP Impossibilidade Gratificação de caráter geral que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas pagas em caráter permanente, incluindo o RETP Inteligência do art. 1° da...

    ...ção integral somente sobre o salário base, sob o argumento de que ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...

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