conceito salário base
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Acórdão Nº 5020643-33.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. GARANTIA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. ALEGAÇÃO DE QUE O SALÁRIO DO SEGURADO A SER CONSIDERADO PARA FINS DE CÁLCULO DO CAPITAL SEGURADO LIMITA-SE...
... AO DE COBRANA DE INDENIZAO SECURITRIA, COM BASE EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... NO AJUSTE SECURITRIO A RESPEITO DO CONCEITO DE SALRIO. INTERPRETAO FAVORVEL AO ... -
Acórdãos nº 1049043-65.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Enero de 2018
... estadual nº 873/2000, ao salário" base (padrão) com incidência no quinqu\xC3" ... incorporou aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 3000327-47.2013.8.26.0224 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... estadual nº 873/2000, ao salário base (padrão) com incidência no ... aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
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Acórdão nº 2007/0114094-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONVÊNIO SAÚDE. LIMITE DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -contribuição e, portanto, não compõem a base de cálculo da contribuição previdenciária ... cada um deles, devem ser excluídos do conceito de 'salário' os valores pagos a esse título, de ...
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Acórdão nº 2006/0235436-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, ... 41 e 49) integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, portanto, à ... férias (remuneração que se acresce ao salário na proporção de 1/3 quando do gozo das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12700-76.2009.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... base de cálculo do adicional de insalubridade ... parágrafos limitam-se a apresentar o conceito de litispendência, mas não tratam ... BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. I. O Tribunal Regional determinou a ...
- Acórdãos nº 1004823-20.2019.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Junio de 2019
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Processo nº 0001187-81.2014.8.19.0023 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... SALÁRIO ... aos trabalhadores de baixa renda, conceito que, todavia, não ... salário base ...
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Acórdãos nº 1028933-16.2014.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... incorporação integral somente no salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
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Acórdão nº 1.0024.13.254161-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO PROCESSUAL - JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - CONDENAÇÃO ULTRAPASSA O PEDIDO - DECOTE DO EXCESSO - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - ADICIONAL NOTURNO - VALORES DEVIDOS - PROVA DO EFETIVO LABOR NOTURNO - VERBA RECEBIDA COM HABITUALIDADE - REFLEXO NAS FÉRIAS E...
... A base de clculo do dcimo terceiro salrio dos servidores ... Seo Cvel deste Egrgio Tribunal definiu o conceito de "remunerao" para fins de pagamento do dcimo ... -
Acordão nº 0092200-32.2007.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Agosto de 2011
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A base de cálculo do adicional de periculosidade deve obedecer o salário base, nos termos da Súmula nº 191, do TST. Nada dispondo o título executivo a respeito, a parcela sob o título de “horas complementares”, paga decorrente de negociação coletiva pela supressão do intervalo intrajornada, não deve integrar a base de cálculo do adicional...
... à inclusão das horas complementares na base de cálculo do adicional de periculosidade e ... do adicional em comento é apenas o salário básico do exequente, nos moldes do disposto no ... conceito de salário base, pois se refere à ... -
Decisão Monocrática nº 1.0433.15.006512-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2019
... ÇÃO DOS SERVIÇOS) - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - BASE DE CÁLCULO - REMUNERAÇÃO - TESE ... Leis Estaduais nº 869/52 e 9.729/88, o conceito de remuneração, para fins de pagamento do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.14.023025-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2018
... ÇÃO DOS SERVIÇOS) - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - BASE DE CÁLCULO - REMUNERAÇÃO - TESE ... Leis Estaduais nº 869/52 e 9.729/88, o conceito de remuneração, para fins de pagamento do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.14.023453-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2018
... ÇÃO DOS SERVIÇOS) - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - BASE DE CÁLCULO - REMUNERAÇÃO - TESE ... Leis Estaduais nº 869/52 e 9.729/88, o conceito de remuneração, para fins de pagamento do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.14.023025-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2018
... ÇÃO DOS SERVIÇOS) - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - BASE DE CÁLCULO - REMUNERAÇÃO - TESE ... Leis Estaduais nº 869/52 e 9.729/88, o conceito de remuneração, para fins de pagamento do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.15.006512-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2019
... ÇÃO DOS SERVIÇOS) - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - BASE DE CÁLCULO - REMUNERAÇÃO - TESE ... Leis Estaduais nº 869/52 e 9.729/88, o conceito de remuneração, para fins de pagamento do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.14.023453-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2018
... ÇÃO DOS SERVIÇOS) - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - BASE DE CÁLCULO - REMUNERAÇÃO - TESE ... Leis Estaduais nº 869/52 e 9.729/88, o conceito de remuneração, para fins de pagamento do ...
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Acórdãos nº 1050767-07.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... ção de 100% do ALE ao salário-base, para todos os fins Tese firmada ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o próprio salário-base e as ...
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Acórdãos nº 1047197-13.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... ção de 100% do ALE ao salário-base, para todos os fins Tese firmada ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o próprio salário-base e as ...
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Acórdãos nº 1007100-02.2016.8.26.0269 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... ção de 100% do ALE ao salário-base, para todos os fins Tese firmada ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o próprio salário-base e as ...
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Acórdãos nº 1041368-85.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2017
... ção de 100% do ALE ao salário-base, para todos os fins Tese firmada ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o próprio salário-base e as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-559-66.2011.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... do rol das parcelas que não integram o salário de contribuição (art. 28, § 9º), também rou tal conceito, conforme o texto do art. 28, I, do referido ... de aviso prévio indenizado não integram a base de cálculo para incidência de contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-580-75.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... do rol das parcelas que não integram o salário de contribuição (art. 28, § 9º), também rou tal conceito, conforme o texto do art. 28, I, do referido ... de aviso prévio indenizado não integram a base de cálculo para incidência de contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-456-45.2010.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... do rol das parcelas que não integram o salário de contribuição (art. 28, § 9º), também rou tal conceito, conforme o texto do art. 28, I, do referido ... de aviso prévio indenizado não integram a base de cálculo para incidência de contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121800-09.2011.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... do rol das parcelas que não integram o salário de contribuição (art. 28, § 9º), também rou tal conceito, conforme o texto do art. 28, I, do referido ... de aviso prévio indenizado não integram a base de cálculo para incidência de contribuição ...