conceito saúde oms
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...II - licença para tratamento de saúde" de até quinze dias;. III - licença por acidente de trabalho;. IV - licen\xC3"...§ 4° O Conselho Curador definirá o conceito de habitação popular considerando, em especial, a renda das famílias a ...
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Pós-gênero e direitos humanos: aspectos bioéticos do processo de redesignação sexual em adolescentes transexuais
O compromisso com a realização da dignidade da pessoa humana tem promovido transformações, por parte dos Estados, no sentido de proporcionarem o reconhecimento de direitos nunca antes imagináveis. A apreensão dos direitos sexuais como consectários dos direitos humanos, inerentes à pessoa humana e essenciais à realização do sentimento de dignidade, tem possibilitado a compreensão da liberdade de...
... Seção: Saúde, Gênero e Direito . PÓS-GÊNERO E DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS ...ção do bem-estar e da qualidade de vida, ambos inseridos no conceito de saúde, consoante estabelece a OMS. Nesse contexto de realização da ... -
Meio ambiente do trabalho
...VIII, art. 200), que “ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: (..) — ... numa visão antropocêntrica porque esta visão está no cerne do conceito de meio ambiente” e arremata asseverando que “as normas ambientais ...
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A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
.... 2. Direito à saúde? Um conceito de saúde juridicamente operativo . Debater o direito à saúde não prescinde de conceituar o que seja saúde, tarefa que conclamaria a lente de ...
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Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
...CONCEITO DE SAÚDE JURIDICAMENTE OPERATIVO Debater o direito à saúde não prescinde de conceituar o que seja saúde, tarefa que conclamaria a lente de ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... Clássica até a contemporaneidade, demonstrar-se-á como o conceito de pessoa, inserto em dado contexto cultural, deteve vários contornos, ... direito à saúde. . No que tange à diferenciação entre direitos fundamentais e da ...
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Testamento vital e o direito à morte digna
O direito à vida, ainda que fundamental, pode ser relativizado por meio de autonomia da vontade manifesta, desde que não invada proibição da lei
...conceito de qualidade. Isso porque, com o avanço tecnológico, muitos recursos e ... central do trabalo, encontram-se os bens da personalidade, vida e saúde, assim como o direito à morte, fundados na dignidade umana, e, em ... -
O novo crime de violência psicológica: delicadezas e complexidades
O novo crime de violência psicológica: delicadezas e complexidades
... de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação: Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 ..., em denso artigo sobre o assunto publicado aqui na ConJur [2], o conceito de saúde sustentado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é o de ... -
A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher (Lei 14.188/21)
A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher
... de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação: Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 ... para englobar as dimensões mental e social, em alinhamento com o conceito de saúde inaugurado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um ... -
Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia Covid-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma
A pandemia COVID-19 despertou reflexões latentes acerca das capacidades normativas e institucionais da OMS para responder a pandemias, instigando a comunidade internacional a repensar alternativas para que a crise não se repita. Com esse intuito, o presente artigo elenca sugestões para aproveitar mecanismos já existentes no sistema de governança da saúde global, assim como novas propostas...
... . II. ALTERNATIVAS PARA UM MELHOR FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE GOVERNANÇA DA SAÚDE GLOBAL EM PANDEMIAS . Sob a lente do conceito de governança da saúde global e tendo em mente os desafios e limitações naturais da OMS expostos anteriormente, esse artigo propõe uma reflexão ... -
Mudanças climáticas, saúde e educação ambiental como política pública em tempos de crise socioambiental
Este trabalho apresenta uma re0 exão sobre o papel da educação ambiental crítica como promotora da saúde e sugere a sua utilização como política pública prioritária nos processos de adaptação e mitigação dos problemas ambientais decorrentes de mudanças climáticas. Discute, ainda, a crise socioambiental e a saúde planetária; as interferências das mudanças climáticas na saúde; a divergência...
...Este conceito amplo, ambíguo e diverso foi assegurado na Constituição Federal de 1988 em seu art. 196º. Tanto o conceito quanto os seus direitos são ... -
Ensaio crítico sobre a gestão de dados no Sistema Único de Saúde
Quintiere: Ensaio crítico sobre a gestão de dados no SUS
...O presente ensaio está divido em quatro partes: 1) características do sistema norte-americano de saúde; 2) conceito de saúde nos planos internacional e nacional; 3) correlação entre descentralização e o pacto federativo adotado no Brasil; e 4) dataveillance ... -
Disposições gerais
..., a prevenção de acidentes de trabalho e a promoção da saúde ocupacional. É sabido que o direito garantido a uma pessoa, via de regra, ...@4. Qual o conceito" de Saúde?. Resposta: No conceito clássico, adotado pela Organizaç\xC3"...
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Os múltiplos desafios para a implementação das diretivas internacionais sobre saneamento básico na república democrática do congo como instrumento efetivo ao combate às epidemias
O presente artigo objetiva abordar os múltiplos desafios enfrentados pela República Democrática do Congo (RDC) para a implementação de estruturas saneares no combate a diversas epidemias que assolam o país. Diversos conflitos ao longo dos anos, somados à sua organização geopolítica e geoestratégica, ambientes econômicos instáveis e condições de saúde pública precárias têm contribuído para o...
... geoestratégica, ambientes econômicos instáveis e condições de saúde pública precárias têm contribuído para o agravamento da estrutura do ... . No Brasil, adota-se o conceito de saneamento básico em um sentido amplo que abarca um conjunto de ... -
Da alteração do prenome e do designativo de sexo da pessoa transexual como meios de efetivação do seu direito fundamental à saúde
...@2 Saúde: conceito e abrangência. O termo “saúde” tem por origem a raiz etimológica salus, que designa, em latim, o atributo principal dos inteiros, intactos, ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...ético, entre outros e fundamentalmente, o objetivo da proteção à saúde dos trabalhadores". Não se pode olvidar de que o trabalhador não deixa ... afirma que a interpretação majoritária vincula estreitamente o conceito de direito fundamental a uma Constituição concreta, positivada, ...
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Direitos humanos, saúde mental e arteterapia: efetivação de uma nova práxis
... . @4 Arteterapia e dignidade humana. Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS) 15 , o conceito formal e pioneiro de saúde corresponde a um estado de completo bem-estar físico, mental e social que não se caracteriza unicamente pela ausência ...
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O Paradoxo entre a Formação do Estudante do Curso de Medicina e a Vida Real dos Protagonistas da Saúde
As regulamentações do curso e profissão da Medicina que devem proteger os médicos em formação, imprescindíveis numa sociedade, na vida real acabam por deixá-los reféns de um ensino e profissão que os explora, mantendoos numa competição insana, performance rigorosa e dedicação exclusiva. A problemática do artigo é a de perquirir se há um paradoxo entre a formação dos médicos e a vida real deles em
...Disponível em: http://cemi.com.pt/2016/03/04/conceito-de saude-segundo-oms-who/ >. Acesso em: 12 de maio de 2017. . . diferente da idade antiga, que se vinculava estritamente ao corpo e à mente ( ... -
Responsabilidade Civil
... deve ser menos o de reparar o infortúnio e mais o de promover a saúde do trabalhador. Assim como o referido autor fez em sua obra, cabe ir o conceito trazido pela Organização Mundial da Saúde — OMS, segundo o qual “a ...
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Introdução
. 1 . SUMÁRIO: 1 – Saúde" como direito natural e permanente. Saúde como investimento do Estado. Pol\xC3"...A OMS definiu, como conceito universal, que a saúde deve ser reconhecida como um dos direitos ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
...Para que se torne possível reconhecer a saúde como direito fundamental consagrado na ordem constitucional brasileira, traçando seu conceito" e alcance, é indispensável analisar os precedentes históricos que permitiram a deflagração do processo de internacionalização e universalizaç\xC3"...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... . Outro posto de trabalho que, recentemente, teve sua saúde resguardada por conta da ação das máquinas foi o bancário, pois, o ... mínimo existencial na proteção do trabalhador, fundamentado no conceito em apreço, equivale a normas constitucionais com eficácia jurídica ...
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Cooperação internacional e direitos humanos na pandemia do coronavírus
Sanches Wünsch: Cooperação internacional e direitos humanos
... que isso, defende-se que, entre os direitos humanos, o direito à saúde pode ser um importante fator propulsor para a cooperação entre os ...Assim, o conceito de saúde adotado pela OMS e nos documentos internacionais relativos aos ... -
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
..., havendo violação de bens personalíssimos, como o bom nome, a saúde e a imagem de alguém que, apesar de não conigurarem bens patrimoniais, ...No entanto, não parece adequado identificar um conceito pela negação de outro. 137 Ademais, as concepções mais modernas ...
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ARTS. 11 A 25
... com alimentação, como também envolvem gastos outros como saúde, moradia, educação etc. . O caráter personalíssimo da obrigação tem ... de tal quadro normativo surge a partir do descompasso entre o conceito" de idoso e a idade estabelecida como limite para a concessão do BPC. Se h\xC3"...