conceitos básicos de software livre
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 3º, § 4º): ... I - honorários do livre exercício das profissões de médico, ... Conceitos ... ARTIGO 185 ... Para os fins deste ... III - manutenção de estoques "básicos" ou "normais" a preços constantes ou nominais; ... de tecnologia de produção de software, sem que esta seja sua atividade-fim, mediante a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... for efetivado em moeda estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para ... nos termos da legislação em vigor, os conceitos de pessoas portadoras de deficiência mental ... , conforme padrão conferido em software específico disponibilizado pelo órgão ... atenderá aos Processos Produtivos Básicos para eles estabelecidos; ... IV - ser instruída ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... DE SOFTWARE ... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO ... desfigurar conceitos que desbordem das atividades inerentes à ... maneira genérica e voltado ao livre mercado de usuários, em resultados ... úteis ao ... dois tributos - como já ressaltado - básicos para a ... manutenção e a preservação da ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... DE SOFTWARE ... : SAUL TOURINHO LEAL ... : ASSOCIAÇÃO ... Tradução livre. Versão original: “The programs and other ... Dada a complexidade inerente ... aos conceitos de tecnologia da informação, há complicadores ... dois tributos - como já ressaltado - básicos para a ... manutenção e a preservação da ... -
Tributação e novas tecnologias
... Advogado ... Sumário: Parte I – Software : mercadoria, serviço, ou realidade nova? Parte ... as novas tecnologias, ao pôr em xeque conceitos e institutos até então consagrados, desafiam o ... usuários, para a geração de outputs básicos. Em seguida, no terceiro nível, os usuários ... com outros sistemas inteligentes de forma livre ... Adaptando-se a segunda lei, as ordens ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... que os “ gadgets ” da web fomentam a livre circulação de imagem, voz e outros dados ... ), capaz de ser utilizada por qualquer software navegador, simplificando-lhe o acesso, e ... importância, visto que introduziram conceitos que delimitaram vários dos institutos que ... -se a distinção entre serviços básicos, necessários para a condução de funções de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 122, tradução livre. No original: “ Using governance should not ... ) evitar importações irrefletidas de conceitos; e (iii) evitar a generalização de argumentos ... gerenciais a partir do implemento de software não conflitante, que garante a delimitação de ... ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agentes ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... 2. Conceitos basilares e relexões ético-jurídicas sobre ... o paciente e obter o seu consentimento livre e esclarecido em hospitais virtuais. 5 ... podem ser puramente baseados em software , agindo no mundo virtual (por exemplo, ... passam, necessariamente, por problemas básicos na precisão e sensibilidade dos dados ...
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Decisão Monocrática Nº 5002356-34.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... do edital do concurso público - Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e t [ ... ]. Conhecimentos básicos de ambiente de servidores: Estrutura de ... cobrança da versão online do referido software. imperiosos destacar que as referidas modalidades ... - Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. Utilização dos editores de texto (Microsoft ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Livre Docente pela Universidade de São Paulo – USP ... para separar os objetos em significados básicos do ser humano (bom e mau, leve e pesado). O saber ... 241-271. 7. Segundo Karl Engish, conceitos jurídicos indeterminados caracterizam-se pela ... , assim como as novas modalidades de Software as a Service (SaaS), Plataform Software as a ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , que serve apenas à proteção do livre jogo econômico. 23 ... A cultura europeia, na ... de o governo atender a certos aspectos básicos voltados a garantir segurança pública, ... são ordenados pela razão; — “os conceitos, diz Kant, sem as intuições (sensíveis), são ... , se funciona com o auxílio de um software ou é acessado por um computador, é digital. O ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... estudo é a diiculdade de lidar com conceitos e ideias de outros campos do saber, que exigem ... Sent to prison by a software program’s secret algorithms. Disponível em: ... (tradução livre) 24 ... Fácil perceder, após a leitura da ... necessidade de observância de direitos básicos do consumidor, máxime tendo em vista a sua ...
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Decisão Monocrática Nº 5007670-58.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-05-2023
... com o edital, eis que não se trata de "conceitos e fundamentos básicos" da informática e sim ... - Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. Utilização dos editores de texto ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... for efetivado em moeda estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para ... documentação técnica associada (software); ... IV – serviços técnicos associados aos ... 51) ... Art. 157. Os conceitos de embalagem rígida e maço referidos no art ... Básicos ... Art. 164. Os estabelecimentos industriais, e ...
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Decisão Monocrática Nº 0110929-65.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA PM DO CEARÁ. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO GABARITO. IMPOSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO REVER CRITÉRIOS USADOS PELA BANCA EXAMINADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Conforme tese jurídica fixada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento do Tema 485 de repercussão geral, "não compete ao Poder
... com os conceitos técnicos/legais atinentes aos assuntos cobrados ... Informática: Conceitos e fundamentos básicos. Conhecimento e ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ... Conceitos básicos sobre ... Linux e Software Livre. Utilização dos editores de texto ... -
Direito digital
... Trazendo tais conceitos aos dias atuais constata-se que não há sequer ... primeira lei no mundo a tratar sobre o uso livre da rede mundial de computadores, também merece ... palavras “ ransomware é um tipo de software malicioso ( malware ) criado com o intuito de ... Cuidados básicos podem evitar um ataque de ransomware , como por ...
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Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... 11. Tradução livre: “Uma Investigação sobre as Leis do Pensamento” ... TRIBUTAÇÃO ... MARIA ÂNGELA LOPES PAULINO PADILHA ... A concepção e os conceitos dessa “máquina universal” foram um grande passo teórico para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Marques, 'desde que a permanência do réu, livre ou solto, possa dar motivo a novos crimes, ou ... ção resultaria na prevalência de conceitos indeterminados que não se afeiçoam à ... Conhecimentos básicos já são suficientes para perceber isso. Até ... Consultoria, Empreiteira Rigidez e RCI Software e repassando os recursos ilícitos obtidos com os ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... de mercado, está umbilicalmente ligada à livre iniciativa da atividade econômica. Neste ... , fundamentais, da personalidade e básicos do consumidor se relacione no sistema jurídico ... conceitos chaves do direito civil – propriedade, ... , a Lei de Direitos Autorias e a Lei de Software” 315 , mencionando alguns exemplos ... 310 ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ” significa algo como espaço etéreo, livre de normas e incontrolável. Wiener emprestou o ... GRIMMELMANN, James. Regulation by software. Yale Law Journal , v. 114, p. 1719, 2004. No ... Act (FCRA), com um conjunto de direitos básicos assegurados aos cidadãos estadunidenses (direito ... ção da Federal Trade Commission e nos conceitos de “deceptive act” e “unfairness” 44 , ou ...
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Sistemas operacionais
... (é necessário pagar por uma cópia do software ) ou Open Source (pode ser usado, modificado e ... /: armazena os executáveis de programas básicos do sistema; ✔ /boot/: armazena o Kernel e ... 1.9. Outros conceitos ... Quando um item é copiado ou recortado no ... tipo GPL é uma designação de software livre, que indica que este pode ser executado para ...
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A tutela autoral do software
Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade...
... ) para o crime de sequestrar um homem livre e torná-lo escravo, praticando comércio pela ... conceitos básicos encontrados no seu firmware , ou ... -
Licitações
... 288 CONCEITOS IMPORTANTES ... NOVA FINALIDADE DA LICITAÇÃO ... estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, ... B) as modalidades de licitação são de livre escolha do gestor público, desde que assegurem a ... de desenvolvimento e manutenção de software (fábrica de software). O referido serviço está ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... são utilizados de forma a conciliar os conceitos tradicionais com a terminologia moderna ” ... écnicos, consiste na instalação de um software no dispositivo informático que capta o teor da ... Paris: Springer, 2004, p. 83. Tradução livre de: ... “ A computer infection program is a ... informático, pode ter dois objetivos básicos e diversos entre si: um deles é a observação, ...
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EDITAL Nº 20, de 14 DE SETEMBRO DE 2023
... ; definir infraestrutura de hardware, software e rede; aprovar infraestrutura de hardware, ... sistemas de informação e aplicar conceitos e modelos de gestão em funções ... a brincadeira dirigida e a brincadeira livre, direcionadas para crianças, adolescentes ou ... Conceitos básicos de administração. 2. Noções das funções ...