concentração de terras
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... IV - a exclusão das terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades locais e das áreas de ... ão ser observadas as seguintes salvaguardas para evitar a concentração econômica: ... I - em cada lote de concessão florestal, não ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... bem como das iniciativas privadas, de modo que se obtenha a concentração e melhor utilização dos recursos disponíveis ... § 2.A ... de entidades de direito privado, êstes sob a forma de doações, terras ou terrenos rurais ou urbanos, apropriados para a construção de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Terras e da Reforma Agrária, instituído pela Lei Complementar nº 93, de 4 de ... Instrumentos de medição de massa específica, densidade, concentração e umidade ... Observação: termômetros incorporados serão ...
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Sojicultura e mercado de terras na Amazônia
Este artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa sobre a relação da sojicultura com o mercado de terras na Amazônia, com recorte de pesquisa nos municípios que compõem a região do Baixo Amazonas, usando como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e estatístico, acrescido de pesquisa de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório do 1º...
... imóveis abaixo de 100 ha que, em sua totalidade, correspondem a Títulos de Reforma Agrária emitidos pelo INCRA, agravando, assim, a concentração de terras rurais na região ... Palavras-chave : Sojicultura, mercado de terras, Amazônia ... SOYBEAN PRODUCTION AND MARKETING OF LANDS IN ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... como nível de renda e cobertura, grau de urbanização, concentração populacional, porte populacional municipal, áreas rurais e comunidades ... #Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020 ... III - terras indígenas ... #Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020 ... § ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... como nível de renda e cobertura, grau de urbanização, concentração populacional, porte populacional municipal, áreas rurais e comunidades ... III – terras indígenas ... § 11. A União poderá criar cursos de capacitação ...
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A desordem fundiária no Brasil: análise a partir das origens do problema
Revisitando-se a forma de ocupação histórica do Brasil, mediante olhar comprometido e científico, a partir do exame de pesquisa analítico-significante, promove-se uma análise das vicissitudes da colonização do território brasileiro por Portugal. Demonstra-se que o método essencialmente exploratório e extrativista de ocupação, pautado na apropriação dos recursos e conhecimentos dos naturais da...
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A aquisição de terras por estrangeiros e soberania: aportes para uma proteção normativa / The acquisition of lands by foreigners and sovereignty: contributions to normative protection
... Esse controle caracteriza-se como uma forma disfarçada de land grabbing ou concentração de terras por parte de corporações, fundos de investimentos e os mercados financeiros, que se apropriam de extensas glebas de terra, para projetos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... -se observar, entretanto, que esta desigualdade resulta da concentração das matrículas em instituições particulares das regiões mais ... indicam que existem hoje entre 280.000 e 329.000 índios em terras" indígenas, constituindo cerca de 210 grupos distintos. Não há informaç\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado ... § 3º O parcelamento não será adotado quando: ... I – ... ção e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União e do Instituto Nacional de Colonização e ...
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A democracia e aluta político-jurídica no campo brasileiro
Parte-se da realidade de violência e exploração que marca historicamente o campo brasileiro para apontar caminhos de tentativa de superação desse quadro. Destaca-se a luta pela reforma agrária como ponto de partida para a democratização das relações sociais no campo, tendo-se em vista que a mesma figura como momento inaugural de um processo incessante de participação política e distribuição de...
... processo incessante de participação política e distribuição de terras e poder no âmbito rural. A continuação da luta e formação de focos de ... Palavras-chave: concentração fundiária; democratização do campo; lutas sociais; reforma agrária ... - Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... , que são inimigos dos Tupinambás, devem receber auxílio e até terras: “e alguns dos ditos gentios quiserem ficar na terra da dita Bahia, ... ou de leituras reducionistas que tentam legitimar a concentração fundiária. A construção da norma jurídica oriunda do art. 231 não ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... consolidação dos Direitos Humanos e de enfrentamento da concentração de renda e riqueza e de promoção da inclusão da população de baixa ... b)Integrar as ações de mapeamento das terras públicas da União ... Responsável: Ministério do Planejamento, ...
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Acórdão nº 0008731-14.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... LITÍGIO PERTENCE AO DOMÍNIO PÚBLICO ... (TERRAS DEVOLUTAS) E CONSTITUI FOCO DE ... CONFLITO AGRÁRIO. DECISÃO AGRAVADA ... tendo em vista a concentração de trabalhadores rurais ... acampados na gleba discriminada, prudente se ...
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Agronegócio, produção de alimentos e segurança alimentar na américa latina
... Palavras-chave: Agronegócio, concentração de terra,sojicultura ... AGRIBUSINESS , FOOD PRODUCTION AND FOOD ... ção e ação do Estado na difusão do modelo de concentração de terras gerando latifúndios. A inovação desse padrão está na mudança dos ...
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História e Direito: o surgimento da democracia ateniense
História e Direito: o surgimento da democracia ateniense
... Os meios de produção (terras e sementes) e os bens produzidos (alimentos e objetos) pertenciam ao ... de terras agricultáveis, em grande parte consequência da concentração da propriedade rural nas mãos dos eupátridas. Dessa forma, boa parte dos ... -
Corrupção e desigualdade
... Instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo, aponta a diferença entre os rendimentos ... ças à qual podiam trocar todo o excedente da produção de suas terras, produtos esses que podiam eles mesmos consumir, sem terem que ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... das terras de Jorge Amado: ... ( ... ) “Este dispositivo, digno de encômios, se ... que os atos jurídicos (lícitos ou ilícitos) são a concentração; a evolução e a harmonia, seriam a culpa ou o risco; a avenida, o nexo ...
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Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... novidade, e que trazem graves dificuldades à proteção de suas terras e, consequentemente, ao seu pleno desenvolvimento dentro da sociedade ... No mesmo sentido, apontando para a grave concentração de terras em favor ...
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... Desde o princípio a nobreza patrícia se empenhou na concentração de terras em suas mãos, ora reduzindo o campesi-nato livre a escravidão ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... aqui esconder o fato de que para grande parte dos camponeses e sem terras, objeto deste artigo, a precarização desses direitos está em curso há ... ário da estrutura agrária brasileira e aumentando a concentração da propriedade. Com a acumulação financeira especulativa alcançando o ... -
Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... os problemas gerados por um determinado modelo de distribuição de terras não conseguiram ser superados pelas políticas governamentais, tampouco ... uma estrutura fundiária marcada por altos índices de concentração, não só de terras, mas também de recursos econômicos garantidores da ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... o Direito então vigente reconhecia a propriedade como um direito individual, pela longa Idade Média, na qual se operou uma grande concentração de bens nas mãos de poucos senhores feudais e, ao final, pela Revolução Francesa, quando tal direito acaba por ...