concentração industrial no brasil
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... X - grau de concentração e forma de diluição, quando se tratar de ... da aguardente de cana produzida no Brasil, com graduação alcoólica de trinta e oito a ... ou remodelar a área de instalação industrial registrada, fazendo-o em desacordo com as normas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ções e tratados de que seja signatário o Brasil, às práticas cometidas no todo ou em parte no ... administrativos de atos de concentração econômica, na forma desta Lei, fixando, quando ... ção de direitos de propriedade industrial ou intelectual ou de tecnologia; ... XV - vender ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... § 4º A ... que visem a qualquer forma de concentração econômica, seja através de fusão ou ... estrangeiros e de crédito rural e industrial ... Parágrafo único. Para atendimento ao ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no mercado ... concentração e umidade ... Observação: termômetros ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... o desenvolvimento tecnológico e industrial, em ambiente competitivo; ... VI - criar ... , que visem a qualquer forma de concentração econômica, inclusive mediante fusão ou ... II - representar o Brasil nos organismos internacionais de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é ... ção de estabelecimento comercial ou industrial, ou de sociedade ou associação, pode ser ... de mobilização ou ponto de concentração ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... floresta, bem como à diversificação industrial, ao desenvolvimento tecnológico, à utilização ... salvaguardas para evitar a concentração econômica: ... I - em cada lote de ... sustentáveis de base florestal no Brasil e a promover a inovação tecnológica do setor ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ão aquêles nos quais se realiza a concentração e distribuição das diversas modalidades de ... na planificação da produção industrial e na fabricação de peças, aparelhos e ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... que reduzam a intensidade, a concentração ou a dose do agente prejudicial à saúde ao ... ômica autônoma, quer seja comercial, industrial ou de serviços, no mesmo ou em estabelecimento ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. ... pactuados pela República Federativa do Brasil e aos acordos bilaterais e multilaterais de ... é o produto obtido por meio da concentração do leite ou do leite reconstituído sob ação ...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... óprio no processo de transformação industrial, desde que a instalação consumidora esteja no ... royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil, previstos no Anexo C, item III do Tratado de ... , pulverização, classificação, concentração, separação magnética, flotação, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... I – ... , medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a condições ... ção da competição e de evitar a concentração de mercado ... § 3º O parcelamento não será ...
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A gestão territorial das regiões metropolitanas no alcance do desenvolvimento urbano e na redução das disparidades regionais no Brasil / Territorial management of metropolitan regions in reach of urban development and reduction of regional disparities...
O presente artigo apresenta as regiões metropolitanas brasileiras (RM) como recorte territorial fundamental para o desenvolvimento do país, uma vez que são áreas onde se concentram a riqueza, o poder político e a população ao mesmo tempo que expressam os problemas urbanos de natureza física e social de forma mais acentuada. Soma-se o fato de que as RM carecem de interesse político por parte das...
... No entanto, a consolidação da base industrial" brasileira tendeu a concentrar-se fortemente ŶŽ “ƵĚĞƐƚĞ͘ DĞ Ă\xC4" ... Bacelar (1999), nesse novo contexto atuam forças de concentração espacial ʹ como o surgimento de focos exportadores, avanços ... -
O capital originário das grandes empresas têxteis de Blumenau e Brusque
As empresas têxteis de grande porte são importantes agentes na formação socioeconômica de Blumenau e Brusque, municípios localizados no Vale do Itajaí (SC). A análise sobre o capital originário, entendendo seus principais determinantes, revela o capital predominante na constituição desses grupos e permite melhor explicar suas origens e suas transformações mais recentes.
... sem que se entenda este setor industrial ... 1 Mestre em Desenvolvimento Economico pelo ... e 28,3% do emprego têxtil estadual (BRASIL ... 2012) 5 ... Nos seus tempos áureos, início dos ... basicamente pelos processos de concentração e centralização do capital, o sistema ... -
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... de compensação tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial ... b) Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; e ... c) ... , o apoio logístico necessário à concentração, ao desdobramento, ao emprego, à manutenção e ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a partir de matérias-primas de origem industrial, urbana ou rural, vegetal ou animal, enriquecido ... ções e garantias mínimas vigentes no Brasil e o importador esteja devidamente registrado no ... b) à concentração de células viáveis por grama ou mililitro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... colocação no pôrto de embarque para o Brasil, deduzidos, quando fôr o caso, os impostos ... 003) para criação industrial, inclusive alvino ... Peixe ... recebido beneficiamento primário: concentração, lavagem, moagem, ou semelhante, aglomerado ou ...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, ou entidade, por ele credenciada, ... densamente povoadas ou de grande concentração de pessoas ou veículos ... § 1º Quando, por ... , convênios ou tratados ratificados pelo Brasil ...
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A Questão regional no Brasil: uma introdução ao debate
O objetivo desta nota é apresentar uma introdução ao debate sobre a questão regional no Brasil a partir de vários enfoques: desconcentração concentrada; articulação comercial e produtiva; desconcentração poligonal e reversão da polarização; desconcentração fragmentada, e desconcentração e inflexão econômica regional.Palavras-chaves: economia regional brasileira - concentração e desconcentração...
... Palavras-chaves: economia regional brasileira – concentração e desconcentração regional ... Classificação JEL: 0180 ... 1 ... é que a periferia poderia dar saltos e desenvolver seu parque industrial para romper com a situação de atraso ... Analisando os desequilíbrios ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8158, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Institui Normas para a Defesa da Concorrencia e da Outras Providencias.
... ção de direitos de propriedade industrial ou intelectual ou de tecnologia; ... XI - ... ízo de concorrente com estabelecimento no Brasil; ... XV - obter ou influenciar a adoção de ... restrição da concorrência ou concentração econômica ... § 1º A consulta será ...
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Medida Provisória nº 1.133 de 12/08/2022. Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
... II – instalação mínero-industrial nuclear - local no qual minérios nucleares, minérios que contenham ... a) instalações de tratamento, concentração e beneficiamento de minérios nucleares e de seus concentrados, associados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... concentração de esforços e recursos em programas sociais para ... O parque industrial e o setor agropecuário são modernos e ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00046906120054058200), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0004690-61.2005.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL APELADO: TARCISIO DAROLT ADVOGADO: Jorge Luiz Caetano Da Silva APELADO: GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA ADVOGADO: Jorge Luiz Caetano Da Silva APELADO: ROBERTO LUIZ PEREZ ADVOGADO: Giordana Coutinho Meira De Brito RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PENAL E...
... , respectivamente, os cargos de Diretor Financeiro e Diretor Industrial da empresa; enquanto que ROBERTO LUIZ PEREZ era o Diretor-Presidente ... sentença absolutória anotou a inexistência de provas da concentração das gestões financeira e contábil/fiscal em uma mesma diretoria, bem ...