Concessões para utilização das forças hidráulicas
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... leis que regem ou venham a reger a utilização" dos recursos hidráulicos e da energia elétrica\xE2\x80"...concessões e contratos relativos a serviços de produção, ... temporárias exigidas para as obras hidráulicas e para o transporte em distribuição de energia ...
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DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... leis que regem ou venham a reger a utilização dos recursos hidráulicos e da energia ...concessões e contratos relativos a serviços de produção, ... temporárias exigidas para as obras hidráulicas e para o transporte em distribuição de energia ...
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A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
... determinado, e as autorizações e concessões previstas neste artigo não poderão ser cedidas ...ção, cultivo da terra ou outra utilização de interesse social. 4 As concessões para ... existe exclusivamente em função das forças da natureza ou se teve a participação do homem ...ção eficiente das nossas fôrças hidráulicas, se opunha ao interêsse da coletividade;”. . ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
...Sua origem. . advém da primeira utilização da expressão, feita em 1972 pelo filósofo ... pelo Instituto de Radiobiologia das Forças Armadas dos Estados Unidos da América, em ..., estaduais e federal, já que as concessões, autorizações e licenças para uso dos bens ..., óleos, papel carbono, bombas hidráulicas e o pior de todos pesticidas [para mais detalhes, ...
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ART. 4º
...íbrio entre os vários tipos de utilização e garantindo que várias atividades possam ser .... No caso das concessões, anteriormente uma das formas de outorga de ..., às necessidades de aproveitamento das forças hidráulicas. A partir do início do século ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
...água; 11° - as medidas especiais de utilização de água; 12° - a bacia hidrográfica como ... de indenização), bem como definiu as forças hidráulicas (regulamentação do uso da água ... - o regime de concessões de utilizações privadas dos recursos hídricos ... -
Geografía
... que não pode ser abstraída da lista das forças às quais deve ser imposta a adaptação dos mais ... do Centro-Sul, apresentam ampla utilização do bagaço da cana como combustível para ..., mediante privatizações, concessões de serviços públicos a empresas privadas e ..., permanência de políticas hidráulicas, novas políticas de convivência com a seca, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...plano de recomposição salarial das forças policiais. Promovemos formação. adicional de ... de energia limpa e de ampliação das concessões da malha. metroviária. Temos consciência de que ...utilização em eventos de interesse de Segurança ... requalificação das instalações hidráulicas e elétricas; execuçãodo projeto luminotécnico ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes. (Redação dada pelo ... licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e . VI - ... para acompanhamento e avaliação das concessões de benefícios realizadas pelos órgãos locais ...hidráulicas, sanitárias e de gás . 3 . 4329-1/01 . ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
...dades Gerais- Autorizações e Concessões do Manual de Normas. do DER,AUTORIZO a título ...utilização dos mesmos verificar-se. em prazos menores que um ... a dissolução e o redirecionamento das forças do. estado moderno e as instituições da ... civis, instalações elétricas e hidráulicas quando da implantação de. exposições de longa ...
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Direito Ambiental
... autoriza a criação de taxas na utilização de recursos naturais, para financiar a ... registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de exploração de recursos minerais ... impacto ambiental relativo a obras hidráulicas para aproveitamento de recursos de rio situado ...é obriga que as instituições de Estado (Forças...
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Dos contratos em espécie
... de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão. . Não há na ... se transfere aos herdeiros, limitada às forças da herança. . Doação propter nuptias ...ências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum; . • rateios de saldo devedor, ... ou terminar litígios mediante concessões mútuas. . O acordo de vontade entre os ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
...ços aos órgãos de representação das Forças Armadas brasileiras no exterior. 13) Profissões ... do profissional de informática é a utilização de sistemas e aplicativos com base teórica, ... cerne reside no princípio de mútuas concessões, não se revela plausível o pleito do autor de ..., da reservação e instalações hidráulicas de água potável a bordo, dos resíduos sólidos ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
...ços aos órgãos de representação das Forças Armadas brasileiras no exterior. . 13) ... do profissional de informática é a utilização de sistemas e aplicativos com base teórica, ... cerne reside no princípio de mútuas concessões, não se revela plausível o pleito do autor de ..., da reservação e instalações hidráulicas de água potável a bordo, dos resíduos sólidos ...
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Restrições à propriedade
... dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha (art. 1.277), salvo as ...Na Lei de Concessões, prevê-se um instrumento semelhante. Dispõe a ... bens móveis e imóveis necessários às forças armadas e à defesa passiva da população; 8 e ... temporárias exigidas para as obras hidráulicas e para o transporte e distribuição de energia ...
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Possível Conteúdo e Razão para o Direito de Águas
...Os sistemas baseados em outorgas ou concessões mal deϐinidas ou esporádicas deverão ser ... se beneϐiciará de visitas a obras hidráulicas, represas, projetos, distritos de mineração, ... conservar os recursos hídricos para utilização futura e proteção do meio ambiente determinaram ... do possível, levando-se em conta as forças" de mercado, necessidades sociais, exigências pol\xC3"...
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Acórdão nº 2007/0221362-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando "houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;" ou "for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal." (artigo 535 do Código de Processo Civil). 2. Constatada a contradição, merecem acolhida os embargos
... Dutra S⁄A efetuasse cobrança pela utilização" da BR-116 em decorrência da prestação de servi\xC3"..."LIVRO III. FORÇAS HIDRÁULICAS – REGULAMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA ...concessões de serviço público, estabeleceu a possibilidade ... -
SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
...DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE. CONCESSÕES. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O DIRETOR DA DIVISÃO DE ...Registros dão conta da utilização intensa do. parque ocupando-se de quiosques, ...ameaças, forças e potencialidades da fauna, flora, água, solo. e ...hidráulicas e de sistemas estruturais, para evitar danos a ...
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DECRETO Nº 56510, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica.
... do Serviço Nacional de Informações, as Forças Armadas e as organizações policiais ... manuais de diversos níveis, para a utilização dos difêrentes órgãos que lhe sejam ... as instalações elétricas, hidráulicas, telefónicas e de gás;. IV - Promover ... - Organizar e manter o cadastro das concessões de salário-familia;. III - Fornecer, às ...
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Acórdãos nº 0003641-84.2011.8.26.0236 de 13ª Câmara de Direito Público, 24 de Agosto de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E FAIXA DE SEGURANÇA DE RESERVATÓRIO. REMOÇÃO DAS CONSTRUÇÕES ALI EXISTENTES. POSSIBILIDADE. Matéria preliminar – Alegações de falta de interesse de agir, cerceamento de defesa, inépcia da petição inicial, continência e nulidade da sentença por ausência de fundamentação e julgamento 'extra petita'. Inocorrência. Preliminares...
...A utilização limitada aos parâmetros legais não autoriza ... para disciplinar as concessões no Setor Elétrico, tem na geração de ... se destinam a refazer as forças depois da labuta diária e semanal. ... instalações elétricas e hidráulicas tem necessariamente de tangenciar ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
...2) Utilização do material em equipamentos culturais do. Estado, ...concessões; • privatizações. 2. planejamento e ...Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações. ...Hidráulicas; Tecnologia em(da) Construção Civil – ...
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EDITAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... serviços e materiais, por meio de utilização de ferramentas corporativas de gestão, ...ções elétricas; 24 - Instalações hidráulicas; 25 - Instalações de água; 26 - Instalações ... - Equilíbrio (Estático e Dinâmico) de Forças e Momentos (Torques); 1.2.8 - Dinâmica de ...3.7.2 - Lei das concessões. 3.7.3 - Parcerias público-privadas. 3.7.4 - Lei ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... informar, na ficha de inscrição, a utilização do nome. social;. b) - preencher, total e ...de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Milita-. res e Corpos de ...alienações, concessões e locações no âmbito da. Administração ... ar-condicionado, moto-bomba, bombas hidráulicas,. máquinas de torrefação, moinho, máquinas de ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... informar, na ficha de inscrição, a utilização do nome. social;. b) - preencher, total e ...de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Milita-. res e Corpos de ...alienações, concessões e locações no âmbito da. Administração ... ar-condicionado, moto-bomba, bombas hidráulicas,. máquinas de torrefação, moinho, máquinas de ...