concessões significado
828 resultados para concessões significado
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Classificação vLex
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Indeferido
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...§ 1º Os têrmos não definidos nesta lei têm o significado estabelecido nos atos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional. § ...ARTIGO 12. As concessões feitas na faixa de 150 (cento e cinqüenta) quilômetros estabelecida na ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. #Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008. ARTIGO 485. ...concessões...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... é crescente ao longo do período e que o verdadeiro significado dessa despesa é mais perceptível quando comparada com outras despesas ...,8 495 5,1 518 4,8 246 2,2 Recursos de Concessões e Permissões 0 0 0 0 0 0 496 4,5 0 0 ...
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Criatividade judicial do direito
... da teoria pura do Direito kelseniana revela importantíssimas concessões à liberdade judicial na aplicação do Direito, chegando a textualmente ... quando manipulasse o texto normativo, afastando-se de seu significado" natural, ideia criticada porque todo texto normativo é potencialmente equ\xC3"...
- Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
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Direito administrativo
...@SEÇÃO 3: Bens Públicos. Sumário : Etapa 1. Concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira. Etapa 2. Margens dos ...5º, LV) aos procedimentos administrativos não tem o significado de subordinar a estes toda a normatividade referente aos feitos judiciais, ...
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Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
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Decisões Monocráticas nº 395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2017
... de amparo), acabaria por retirar desse instituto qualquer significado prático. De uma perspectiva estritamente subjetiva, a ação ...Ainda assim, mesmo essa última linha doutrinária faz concessões, tolerando provas não nominadas excepcionalmente e com determinados ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Este artigo passou a ter um significado especial após os inúmeros casos de cárcere privado e privação da ...Concessões (Lei n. 8.987/95), art. 9º, caput . . Portanto, se a Agência Reguladora ...
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O direito à privacidade hoje: perspectiva histórica e o cenário brasileiro
Este artigo tem como objetivo apresentar um quadro geral da evolução do direito à privacidade, incorporado ao nosso ordenamento jurídico pela Constituição de 1988 e, posteriormente, pelo Código Civil de 2002, tendo como característica marcante a maleabilidade, sendo extremamente sensível às alterações comportamentais da sociedade. Reconhecendo a privacidade como objeto jurídico volátil, o artigo...
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A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law
O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça são fatores que resultaram na busca de soluções alternativas, tornando atrativos institutos como a...
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Em vigor
Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961. Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
..., estearias e quaisquer outras não espeficadas aqui, mas de significado idêntico a juízo da autoridade competente. b) os sítios nos quais se ..., antes de serem devidamente pesquisados, respeitadas as concessões anteriores e não caducas. ARTIGO 4. Tôda a pessoa, natural ou jurídica ...
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
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Teoria Geral do Estado
...O que é o Estado? Deixando a outro plano os vários significados que a palavra “estado” pode apresentar conforme o lugar, momento e ... abertos, sujeitam-se aos embates entre todos para, por meio de concessões recíprocas, conviverem em harmonia. Esse tema será objeto de novas ...
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A Dinâmica do Significado do Trabalho na Iminência de uma Privatização
Este artigo visa a evidenciar a dinâmica do significado do trabalho na iminência da privatização de uma empresa do setor de saneamento brasileiro. A discussão apoia-se nas ideias do MOW (1987) sobre a construção do significado do trabalho e de Tajfel (1981) sobre a pertença a grupos sociais. A ênfase na iminência baseiase no entendimento de Figueiredo e Viana (1982) de que a contínua expectativa...
- Da abstração para o plano operacional
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... o funcionalismo e o setor públicos 689 , cujo “ expressivo significado ” negativo de cada um desses atos justificaria a necessidade e a ... dos governos municipais, estaduais e federal, já que as concessões, autorizações e licenças para uso dos bens ambientais (por exemplo, a ...
- Inconstitucionalidade da restrição à participação de concessionários de serviços de infraestrutura aeroportuária em novas concessões de aeroportos
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da...
- Patentes universitárias brasileiras: perfil dos inventores e produção por área do conhecimento
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... político a partir da mera disposição de legislação/concessões" financeiras - direito/dinheiro (LUHMANN, 2007: 106-107). Em campos de sele\xC3"... também o aprisionamento, domes-ticação e redução do significado político e social do conflito 171 (FARIA, 1992:117), pois a pequena ...
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'Daltonismo racial': encarceramento em massa como punição pela raça
... que as autoriza cotidianamente com as suas negligências e concessões". É, pois, sobre um tema profundo e doloroso que trata este artigo. Nunca \xC3"... se existir uma ideologia na qual a cor das pessoas tem algum significado", ou seja, no interior de ideologias raciais” (Lima, 2004, p. 61). Essa \xE2"...
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Direito tributário e processual tributário
... normas constitucionais que tratam da educação "tem, ainda, o significado jurídico de elevar a educação à categoria de serviço público ...ódia da companhia, em razão de delegação prevista na Lei de Concessões Portuárias. Não-incidência do IPTU, por tratar-se de bem e serviço de ...
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Transação tributária e o projeto de Lei N. 5.082/2009
... que antes é necessário que o intérprete construa seu significado dentro do sistema de referência adotado, com o objetivo de depurá-lo dos ... . Silva: 3 "transação é a convenção em que, mediante concessões recíprocas, duas ou mais pessoas ajustam certas cláusulas e condições ...
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Direitos Humanos e Movimento Estudantil: O Enfrentamento do Regime Militar no Brasil no contexto da Reforma Universitária de 1968
Tratamos neste estudo das relações entre os direitos humanos e o movimento estudantil a partir do conjunto de políticas educacionais para o ensino superior no Brasil conhecidas como Reforma universitária de 1968. Assim, o Golpe civil militar de 1964 e as condições que o antecederam, principalmente no campo das políticas educacionais, bem como sua concretização e os impactos para a sociedade,...