concessões significado
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... e demais enfretamentos quanto à diversidade de conteúdo ou significado do termo concessão ... 324 Esta passagem pretende estabelecer os confins ... 2010. E também MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Concessões. Belo Horizonte: Fórum, 2015 ... 325 Por coincidência de temática, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... cit., p. 159-160) ... Tem-se, assim, em poucas linhas, o significado que os direitos ... fundamentais e, especialmente, os direitos ... ordenou diversas prisões cautelares mesmo após sucessivas concessões ... de ordens de habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da 4ª ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... em um tipo de sistema de refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é conhecida sua posição ... 108. 18. Lei nº 8.987/1995 (Lei das Concessões); Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo); Lei nº 10.233/2001 (Transportes ...
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Princípios do processo
... 5º, XXXVI da CF. Mãos à obra! ... Primeiro significado : coisa julgada significa uma autoridade ou força que decisões judiciais ... 2. Com esse sentido próprio – sem concessões que o desnaturem – não é possível, sob as sucessivas Constituições ...
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Direitos humanos, constitucionalismo transnacional e redução das desigualdades raciais: desafios pós-pandemia de COVID-19
Este artigo parte do pressuposto de que o impacto desproporcional da COVID-19 sobre a população negra no Brasil é um problema de racismo estrutural. Por outro lado, assume que o constitucionalismo transnacional surge como alternativa possível para a prevenção de crises globais, como é caso desta pandemia. Nesse sentido, o racismo estrutural, que ressalta o impacto da crise global de COVID-19...
... da existência humana como um bem em si, independentemente de concessões de direitos ou atribuições de sentido/significado estatais, que demanda ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... as aproximará buscando a solução dos conflitos mediante concessões recíprocas ... Como bem adverte Pedro Romano Martinez 21 , “o ... Essa doutrina tem mero significado histórico, pois parte do pressuposto, hoje falso, de que as partes se ...
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Conhecimento, verdade e direito
... em um tipo de sistema de referência que os objetos adquirem significado, pois algo só se apresenta inteligível na medida em que conhecida sua ... lógico-semântico “a postura analítica faz concessões" à corrente hermenêutica, abrindo espaço a uma visão cultural do fen\xC3" ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... ) “intenção” do legislador ou o (verdadeiro) “significado” por este pretendido – somente às interpretações formuladas por ... jurídicas emanadas do soberano em violação de tais “concessões” podem ser consideradas “unconstitutional”, mas nunca, por ...
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Princípios do direito do trabalho
... A palavra, desse modo, carrega consigo a força do significado de proposição fundamental. E é nessa acepção que ela foi ... direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas (despojamento recíproco), envolvendo questões fáticas ou ...
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Princípios do direito do trabalho
... direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas (despojamento recíproco), envolvendo questões fáticas ou ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... assim como nas permissões e concessões onerosas de uso de bens públicos estaduais e em instrumentos congêneres, ... “ANEXO 1 DO DECRETO Nº 44.650/2017 ... SIGLA SIGNIFICADO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... dispor do interesse público, mas, inegavelmente, há algumas concessões por parte do órgão Ministerial, como a concessão de prazo ou o perdão ...
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O reconhecimento da atividade de infraestrutura pública como atividade administrativa
... Remuneração do concessionário : concessões comuns e parcerias público-privadas. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 51; ... de signos, que designa alguma coisa, que disponibiliza um significado. Consoante nos ensina Wittgenstein “a palavra não tem significado algum ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Dizer-se que o uso é ... precário tem o significado de admitir posição de prevalência ... para a Administração, de modo ... compras, alienações, concessões, permissões e locações da ... Administração Pública, quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 40. As concessões nos termos em que aplicadas em sentença extrapolam a previsão legal e ... ", ele disse "Não, nós temos conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o BANCOOP é um sindicato que tem muita ligação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... , pela inovação do sentimento ou pelo receio de uma revolta, concessões sobre concessões, hoje cristalizadas em leis e códigos. E conclui ...
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Licitações
... ção de bens públicos, concessão de direito real de uso, concessões ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 182 ... EBOOK MANUAL ... ções dessa afirmação, cumpre inicialmente esclarecer o significado do conceito em debate ... Em termos muito objetivos, desenvolvimento ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... constituíram-se em um instrumento jurídico-político de concessões de terras, no jogo de poder entre príncipes e potentados locais, pois a ... 87) ... 208 Sobre o significado da invasão muçulmana na Península, consultar Almeida Costa (2018, p ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ção de receitas e encargos, normalmente importa em concessões tais que desnaturam sua essência, rasgam sua harmonia e não raro criam ... em “bis in idem”, já que tal expressão é desprovida de significado" deôntico. O que existe é o aforismo jurídico “non bis in idem” ou \xE2\x80" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Assim, na identificação do significado de um pedido já existente, pressupõe-se que a peça inicial é uma ... ao litígio em que se disputem direitos patrimoniais, mediante concessões recíprocas 663 ... Na transação, pode-se ampliar o objeto ou os sujeitos ...
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Da abstração para o plano operacional
... é a supremacia judicial, seja para dizer todo ou parte do significado das normas constitucionais, seja para exercer o papel preponderante para ... TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), a quem incumbe a delimitaçãodas concessões e o estabelecimento das políticas tarifárias, como soe ser a ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... sob Regime de Recuperação Fiscal, ficarão vedados: concessões" de reajustes de remuneração a servidores, criação de cargos e ampliaç\xC3" ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... Para tanto, será preciso relembrar o significado e a função da conciliação no quadro maior da ordem jurídica como um ... sua vez, faz-se por meio da transação , que se resolve em concessões mútuas dos indivíduos em conflito, participando, ao mesmo tempo e de ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ... quem fazia todo o acompanhamento dos processos referentes às concessões das liminares de liberação de margem consignadas, conforme se verifica ...
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Conceito e fontes do direito
... é direito do credor), sem que se olvide de igualmente nobre significado – a ciência jurídica 11 ... Tomando o Direito como um conjunto de ... Admitem concessões recíprocas. Dessa forma, o Direito Privado vem dedicando maior espaço, ...