concessões significado
658 resultados para concessões significado
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Classificação vLex
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Direito tributário e processual tributário
... normas constitucionais que tratam da educação "tem, ainda, o significado jurídico de elevar a educação à categoria de serviço público ...ódia da companhia, em razão de delegação prevista na Lei de Concessões Portuárias. Não-incidência do IPTU, por tratar-se de bem e serviço de ...
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
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Direitos Humanos e Movimento Estudantil: O Enfrentamento do Regime Militar no Brasil no contexto da Reforma Universitária de 1968
Tratamos neste estudo das relações entre os direitos humanos e o movimento estudantil a partir do conjunto de políticas educacionais para o ensino superior no Brasil conhecidas como Reforma universitária de 1968. Assim, o Golpe civil militar de 1964 e as condições que o antecederam, principalmente no campo das políticas educacionais, bem como sua concretização e os impactos para a sociedade,...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11528-36.2013.5.18.0006) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL. doença ocupacional. desvio de função. horas extras. base de cálculo das horas extras. multa do artigo 477, § 8º, da CLT. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República
...íodos de férias (férias tristes) ou aniversários com certo significado, como o aniversário da morte de um ente querido. . A Depressão sem ..., os interesses profissionais e econômicos são objeto de concessões mútuas - fl. 25 do 2º vol. . Correta a sentença que indeferiu o ...
- Conceito de serviço público
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T
...ídico que dirime obrigações litigiosas ou duvidosas mediante concessões recíprocas das partes interessadas; composição. Transacionar - Fazer ...Translado: Palavras com grafia diferente mas de significado identico. Obs. palavras homônimas. Tratadista - Pessoa que escreveu ...
- Introdução
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Teoria geral do direito e o axioma da intertextualidade no processo interpretativo em matéria tributária
... realidades através da referência a experiências sociais (significados), seus dados brutos. Nessa perspectiva, norma jurídica aparece como tal ... lógico-semântico, em que a postura analítica faz concessões à corrente hermenêutica, abrindo espaço a uma visão cultural do ...
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Decisão da Presidência nº 323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Outubro de 2016
... de amparo), acabaria por retirar desse instituto qualquer significado prático. De uma perspectiva estritamente subjetiva, a ação ... para obtenção de novas condições de trabalho, implicando concessões recíprocas. A negociação entre as partes é feita no sentido de ...
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DECRETO Nº 91766, DE 10 DE OUTUBRO DE 1985. Aprova o Plano Nacional de Reforma Agraria - Pnra, e da Outras Providencias.
... Um projeto de Reforma Agrária com esse significado e dimensão não pode se restringir à atuação sistemática do Estado ... processos de licitação de terras arrecadadas pelo INCRA e as concessões de terras públicas, até que tais procedimentos sejam adequados ao ...
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Teoria Geral do Estado
...O que é o Estado? Deixando a outro plano os vários significados que a palavra “estado” pode apresentar conforme o lugar, momento e ... abertos, sujeitam-se aos embates entre todos para, por meio de concessões recíprocas, conviverem em harmonia. Esse tema será objeto de novas ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
...B — SIGNIFICADO. Ressalte-se a importância da CLT na história do direito do trabalho ... para os adquirentes elevado passivo trabalhista, fruto de concessões previstas em regulamentos internos de pessoal ou acordos coletivos, e ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
- A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
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Para uma Previdência Efetivamente Social, além de Bismarck. O Diálogo entre Estados
...Era necessária uma mudança de acomodação e concessões. Assim surgiu Otto Von Bismarck concedendo seguros sociais mínimos aos ...significado irreal da caridade, da concessão social para simples bem-estar, a ...
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Cidadãos e latinos na experiência jurídica da Roma Antiga: Novas possibilidades para um modelo de inclusão
A cidadania e a latinidade sempre foram temas muito próximos quando se trata da Roma antiga. Observase que o status jurídico dos latinos era bastante diferenciado daquele dos demais não romanos. Devido ao seu particular status em relação ao sistema jurídico romano, as fontes e a doutrina sobre o tema evidenciam o não enquadramento dos latinos como peregrini. A particular relação desenvolvida...
... própria do cidadão, desenvolvendo posteriormente o significado de conjunto de cidadãos 4 . Fruto deste fenômeno, a construção da ... instituições políticas romanas que, por meio de algumas concessões claramente demagógicas, reconheceram aos latini e aos itálicos outros ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... ser utilizada pelo intérprete, por via da qual ele (i) fará concessões recíprocas , procurando preservar o máximo possível de cada um dos ...significado e amplitude da autonomia privada, Sarmento completa, in verbis : "tem ...
- De Novo, o Sistema Registal Austríaco
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Tratados
... abranger as entidades internacionais 64 ; porém, sem fazer concessões ao indivíduo, que não tem essa capacidade, ou mesmo às empresas ... de toda interpretação, que se arrima nas palavras e no significado natural e conhecido no mundo das relações internacionais, com garantia ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A...
...A compreensão do significado sociopolítico da atuação dos tribunais tem ultrapassado em muito ... concessões de medicamentos ou determinações de realização de tratamentos médicos ...
- Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
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Velhas e novas mídias: estratégias de acesso da crítica criminológica ao discurso público sobre o crime
O acesso ao discurso através dos meios de comunicação tem sido historicamente obstruído pela maior parte das pessoas destituídas de poder econômico e político. Em razão disso, a utilização de fontes oficiais pelo jornalismo possui a tendência de conservação do status quo. O mesmo se pode afirmar em relação às notícias sobre crimes que reproduzem cotidianamente o estereótipo do criminoso...
...A prática de barganha política para a obtenção de concessões de rádio e televisão vem sendo intitulada de coronelismo eletrônico , ... tido a oportunidade de chegar a conclusões sólidas sobre seu significado social”. Essa dificuldade se sobressai nas rápidas transformações que ...
- Saneamento básico
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Concessão Florestal
... objeto de preocupação do legislador, que delineou os seus significados nos incisos do mesmo dispositivo legal. . O primeiro elemento do conceito ... Geral de Gestão de Florestas Públicas, foram excluídas de concessões florestais áreas que, na data da promulgação da citada lei, estivessem ...