concessões significado
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito Moderno ... sociais exercido a autonomia privada coletiva, mediante concessões mútuas, com o intento de pacificar o conflito coletivo, com amparo nos ...
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Introdução
... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito ... sociais exercido a autonomia privada coletiva, mediante concessões mútuas, com o intento de pacificar o conflito coletivo, com amparo nos ...
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O problema do discernimento ético e de sua evolução diante da diferenciação do direito
... do progressivo distanciamento entre o texto geral prévio e o significado da lei diante do caso concreto e o do princípio da separação de poderes ... O direito à vida e à propriedade, por exemplo, não são concessões do Estado, mas existem porque os seres humanos têm vontade de ...
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Direito Administrativo
... úblicos pelos particulares, é correto afirmar que: (A) as concessões de uso, dada a sua natureza contratual, não admitem a modalidade ... de modo que é nesta, linguagem natural que se há de buscar o significado das palavras e expressões que se compõem naquela. Cada vocábulo nela ...
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História do Brasil
... de Souza deu início, por ordem da Coroa portuguesa, às concessões hereditárias de terras a portugueses que trazia, com esse objetivo, em ... Não que aquilo tivesse o significado de construção de uma comunidade de sentidos (BACZKO, 1984), com ...
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Direito Constitucional
... ), sendo este elemento indispensável para a extração do significado da norma por fazer parte da sua estrutura; D: incorreta, pois o ... ção para o conflito por meio da técnica da ponderação, com concessões recíprocas entre os direitos fundamentais em jogo, desde que preservados ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... as aproximará buscando a solução dos conflitos mediante concessões recíprocas ... Como bem adverte Pedro Romano Martinez 21 , “o ... Essa doutrina tem mero significado histórico, pois parte do pressuposto, hoje falso, de que as partes se ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... Nesse contexto, pretende-se demonstrar o significado da expressão “inclusão escolar”, destacando-se os principais ... nos seguintes temas: Licitações e Contratos Administrativos, Concessões, Parcerias Público-Privadas, Análise Econômica de Direito, Direito e ... -
Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... o Direito das obrigações, ou melhor, precisamos qualificar o significado de “obrigação” ... Não encontramos na legislação brasileira ... possiblidade (ou não) de se opor exceções fundamentadas em concessões extra-cartulares feitas ao portador perante o titular subsequente do ...
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Novo modelo institucional de prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
... superior aos que determinam a expressão concreta das atuais concessões em telecomunicações, energia, transportes, saúde complementar etc ... licenciamento ambiental integrado das obras e instalações, o significado econômico-financeiro dos serviços consorciados e consequentemente sua ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... Ainda, uma célula geneticamente modificada terá o seu significado na interação com as demais partes do corpo humano. Em assim sendo, as ... , residentes brasileiros depositaram 53 pedidos e obtiveram 24 concessões, ao passo que os residentes na Coréia do Sul, por exemplo, depositaram, ...
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A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law
O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça são fatores que resultaram na busca de soluções alternativas, tornando atrativos institutos como a...
... consensual ou, até mesmo, fazer com que o mesmo ganhe um novo significado à luz do direito interno ... Vários países já adotaram formas de ... A substância das concessões crescerá na medida inversamente proporcional à inconsistência das ... -
Criminalidade organizada
... ter-se originado, ainda, do termo árabe “ mahjas”, cujo significado é “gabar-se”. 55 Já a associação criminosa calabresa ... ões econômicas quanto por se tratar de um justo processo de concessões mútuas. 103 No caso Bordenkircher v. Hayes (1978) a Suprema Corte ...
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O contrato de programa
... o maior preço pelo serviço que executa – vê-se, assim, o significado de dizer que, apesar de complementares, os interesses das partes ... : “o contrato de programa deverá atender à legislação de concessões e permissões de serviços públicos e, especialmente no que se refere ao ...
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Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... -se o uso desse termo para designar aquilo que correspondia ao significado mais próximo da linguagem natural: os ... 182 MARTINS, Ricardo ... JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria geral das concessões de serviço público ... São Paulo: Dialética, 2003, pp. 310-311) ...
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O contrato de programa
... o maior preço pelo serviço que executa – vê-se, assim, o significado de dizer que, apesar de complementares, os interesses das partes ... : “o contrato de programa deverá atender à legislação de concessões e permissões de serviços públicos e, especialmente no que se refere ao ...
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A função promocional da responsabilidade civil
... O conceito de eficácia tem aqui um significado normativo, e não causal” (KELSEN, Hans. Teoria pura do direito , cit., ... a composição do conflito, especialmente porque pressupõe a concessões mútuas de suas posições jurídicas. Uma parte não pode temer que sua ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... ão jurídica jusfundamental (sentido estrito), bem como o significado da multifuncionalidade dos direitos fundamentais (item 2). A partir ... 7-19, out./dez. 1982. p. 9 ... Lei de Concessões de Serviço Público (Lei nº 8.987/95): “ Art. 6º Toda concessão ou ... -
Solução pacífica dos conflitos
... ções de grande importância para o entendimento sobre o significado dessa norma no direito brasileiro. Primo , que a proibição da força e ... formal para a eventual suspensão, por um Estado Membro, de concessões ou obrigações previstas pelos acordos multilaterais do comércio em ...
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Modelo de Concessão de Serviços Públicos e o Novo Marco Regulatório do Setor Portuário
Propósito - Este artigo visa apresentar o modelo brasileiro de concessão de serviços públicos e de agências reguladoras, bem como analisar de que forma o novo marco regulatório do setor portuário está inserido nesse modelo. Metodologia/abordagem/design - O método de abordagem é o indutivo e a técnica para obtenção de dados é a pesquisa bibliográfica, com base em documentação indireta. A pesquisa...
... setor portuário segue as regras de exploração do modelo de concessões e de agências reguladoras, apesar de possuir características singulares ... Quanto ao significado de serviço público, existem alguns critérios doutrinários que buscam ... -
Liberdade
... UNESCO em sua 28ª reunião (Paris, 16 de novembro de 1995), o significado da tolerância é tratado no artigo 1 o ... Vejamos: ... "Artigo 1º - ... ça social, nem renunciar às próprias convicções, nem fazer concessões a respeito. A prática da tolerância significa que toda pessoa tem a ...
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A relativização do princípio da legalidade frente ao princípio da proteção à confiança
O presente artigo apresenta-se através dos princípios da legalidade e da proteção à confiança, tendo como objetivo inferir a possibilidade de relativização do já consolidado princípio da legalidade em prol do reconhecimento e incidência do princípio da proteção à confiança. Para tanto, partir-se-á, em um primeiro momento, para a abordagem conceitual dos princípios sob análise; e, por fim, será...
... constitucionais de modo a explicitar suas versões de significado de acordo a linguagem constitucional (ÁVILA, Humberto. Teoria dos ... Os contratos em questão foram celebrados há 59 anos, sendo concessões realizada pelo Estado do Mato Grosso, abrangendo extensa área (4.000.000 ... -
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... negócio jurídico bilateral , por força do qual, mediante concessões recíprocas, as partes solucionam o conflito de interesses em que se ...
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... principia emanam as normas e regras que nelas encontram seu significado. Os princípios estão assim presentes nas origens da própria Lei. Os ... tribunal internacional só pode ser principiste , sem fazer concessões indevidas ao voluntarismo estatal. Tive a oportunidade de assinalar, como ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... ária; o Bergbuch para as minas, onde se inscrevem todas as concessões mineiras e os relativos direitos reais ... Revista Logos | Edição ... do tempo assinalado ao seu exercício e assumindo, assim, um significado ambivalente, extintivo e aquisitivo ... Um outro aspecto particular ...