concessões significado
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Incorporação imobiliária na laje
... jurídicos, a expressão incorporação imobiliária tem o significado de mobilizar fatores de produção para construir e vender, durante a ... tal caso específico, tem-se a possibilidade da laje por concessões ...
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Fundamentos do processo estrutural
... o magistrado deve, dentre outras atividades, (i) demonstrar o significado por ele atribuído a cada um desses termos indeterminados, (ii) realizar ... direitos coletivos de interesse público exige certas doses de concessões por ambas as partes, daí a inegável importância das técnicas de ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... do continente americano, é dado de grande relevância e significado sociológico e político ... No âmbito, ainda, dos desafios ... Belize, e cujo conteúdo é relativo a terras tradicionais e a concessões de extração de madeira e petróleo. A CIDH reconheceu a violação de ... -
Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
... da lei, tanto pela interpretação extensiva (extensiva do significado da norma) como pela analogia (extensiva da intenção do legislador) ... do caso concreto, a possibilidade de as partes realizarem concessões ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... significado e o conteúdo desses. Consequentemente, a validade das normas jurídicas e ... ambos resultantes do acordo de vontade das partes, por meio de concessões mútuas; (ix) imparcialidade do julgador; (x) duplo grau de ...
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Capítulo V
... As concessões aos ruralistas, mais particularmente aos usineiros e à Confederação ... , estearias e quaisquer outras não espeficadas aqui, mas de significado idêntico a juízo da autoridade competente; (b) os sítios nos quais se ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... ênios atribuiu-se competência para delimitar hipóteses de concessões de isenções, benefícios e incentivos fiscais, nos moldes do artigo 155, ... Assim, o significado da palavra “desconto” melhor se amolda, sob o prisma penal, aos casos ...
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A construção do conceito
... significado único, pois, conforme o registro de Piçarra 60 , ela se presta a ... Contudo, exigiria algumas concessões e ônus adicionais para ser levado a cabo, admitindo-se inclusive, certos ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... ligado ao beneficiamento do acesso à terra por meio de concessões realizadas pela Coroa Portuguesa (HOLSTON, 2013). Logo, houve o início ... 2021 ... ALFONSIN, Betânia de Moraes. O significado do Estatuto da Cidade para os processos de regularização fundiária no ...
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Breve anotação histórica da suspensão de segurança
... ao direito anglo-saxônico, tinha, aprioristicamente, o significado de escrito, lei, regulamento, édito, ordem, sendo que, a posteriori , ... Como todo acordo que se preze, este também teve mútuas concessões e, por isso, em troca de uma nova regra constitucional para a utilização ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... reforça a ideia de que um acordo não necessariamente implica concessões recíprocas ... Tal concepção, porém, choca-se com a noção de ... ência de contraposições de movimentos que antes não teriam significado jurídico. Os conflitos de justiça são móveis porque varia a própria ...
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Apresentação
... José dos Santos Carvalho Filho trata do compliance nas concessões de serviço público, abordando a proteção do usuário afirmando ser a ... O texto apresenta uma abordagem crítica do significado e das justificativas para se estimular ou implementar esses programas no ...
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Corrupção e desigualdade
... insegurança, pela frequente troca de empregos, que dão pouco significado às suas existências. Não pertenceriam à classe trabalhadora, pois ... e na Grande Guerra, o movimento operário arranca apreciáveis concessões nos países industrializados 304 ... Mas durante a Primeira Guerra ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... B — SIGNIFICADO. Ressalte-se a importância da CLT na história do direito do trabalho ... para os adquirentes elevado passivo trabalhista, fruto de concessões previstas em regulamentos internos de pessoal ou acordos coletivos, e ...
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Decisão monocrática Nº 6596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2020
... concessões forem para fins de reforma agrária” ... 3. Preliminarmente, a ... liminar, entendo contemplar a matéria relevância e especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica, motivo pelo que submeto ...
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Democracia do boato: a era da pós-verdade e os desafios para a cidadania
... (URBINATI, 2006, p. 202) ... Ao buscarmos o significado da palavra verdade nos dicionários, apresentam-se conceitos como “estar ... “coronelismo eletrônico”, isto é, a forma privatizada das concessões públicas de canais de rádio e televisão, concedidos a parlamentares e ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... p. 3 ... é um processo histórico e cultural de grande significado político e jurídico 9 ... 1.1 A propriedade imobiliária no mundo ... , eram as da ordem religiosa; daí para frente ocorriam as concessões. O espaço público (Estado) confundia-se com o privado ...
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Crimes de Prefeitos
... ou das verbas públicas; o verbo tem, aqui, quase o mesmo significado de aplicar indevidamente , o que quer dizer dar destinação diversa ... regime jurídico das licitações e dos contratos referentes a concessões" e permissões nos serviços públicos), e outras, incluindo medidas provis\xC3" ...
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Análise da operação urbana consorciada interfederativa à luz da agenda 2030
O presente estudo busca analisar a Operação Urbana Consorciada Interfederativa (OUCI), prevista no artigo 34-A do Estatuto da Cidade, assim como compreender como esse instrumento de gestão se enquadra no panorama urbanístico dos grandes conglomerados urbanos brasileiros e nas melhores práticas atuais de gestão e governança, nos parâmetros propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável...
... ão do parágrafo 2º daquele mesmo artigo 32, que trata das concessões de incentivos à iniciativa privada para participação na consecução do ... tratamos de interfederatividade , o prefixo inter -, cujo significado é entre , é parte essencial de análise. É necessário esclarecer que ... -
Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... Há ainda a possibilidade de concessões, criação e extinção de monopólios a demonstrar a contingência de ... estrutural de esferas do Judiciário, ainda que não tenha significado o fim desta estrutura hierarquizada. A sua instituição, entretanto, 158 ... -
Decisão da Presidência nº 1075018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2017
... Essa percepção em torno do significado e da finalidade da imunidade tributária recíproca, que representa ... ódia da companhia em razão de delegação prevista na Lei de Concessões Portuárias ... Não-incidência do IPTU, por tratar-se de bem e serviço ...
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Decisão da Presidência nº 1047534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... Essa percepção em torno do significado e da finalidade da imunidade tributária recíproca, que representa ... ódia da companhia em razão de delegação prevista na Lei de Concessões Portuárias ... Não-incidência do IPTU, por tratar-se de bem e serviço ...
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Decisão da Presidência nº 1010197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
... Essa percepção em torno do significado e da finalidade da imunidade tributária recíproca, que representa ... ódia da companhia em razão de delegação prevista na Lei de Concessões Portuárias ... Não-incidência do IPTU, por tratar-se de bem e serviço ...
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Decisões Monocráticas nº 1090315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... Essa percepção em torno do significado e da finalidade da imunidade tributária recíproca, que representa ... ódia da companhia em razão de delegação prevista na Lei de Concessões Portuárias ... Não-incidência do IPTU, por tratar-se de bem e serviço ...
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Decisão da Presidência nº 1206961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... Essa percepção em torno do significado e da finalidade da imunidade tributária recíproca, que representa ... ódia da companhia em razão de delegação prevista na Lei de Concessões Portuárias ... Não-incidência do IPTU, por tratar-se de bem e serviço ...