Concessa venia
88377 resultados para Concessa venia
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Acórdão nº 2016/0051819-9 de T5 - QUINTA TURMA
... remeter a matéria ao Conselho de Sentença, concessa venia, já que se trata de ...
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Acórdão nº 2016/0036399-9 de T5 - QUINTA TURMA
... remeter a matéria ao Conselho de Sentença, concessa venia, já que se trata de ...
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Acórdão nº 2015/0129320-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consignou que "concessa venia ao entendimento firmado pelo Juízo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2189-13.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... que: "Nos presentes autos, portanto, não se dignou o TSE/ TREs, concessa maxima venia, demonstrar que tenha(m) procedido à necessária e exigida ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1390282 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... realizado traduziu abuso de direito por parte da concessionária, venia concessa, ensejando indenização pelo dano moral". Incidência da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2347-60.2011.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DA AUTORA IMEDIATAMENTE APÓS A OBTENÇÃO DA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA LEVADA A CABO PELA EMPRESA COM BASE EM ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DO ACORDO À AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 247, I, DA E. SBDI-1 E SÚMULA Nº 390, II, DO TST. Do quadro...
... à autora da presente reclamação é absolutamente ilegal, concessa maxima venia, porque contrária ao artigo 472 do CPC, combinado com a ... -
Acórdão nº 2008/0169200-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 469/470) ... Diante disso, carece de fundamento jurÃdico, venia concessa, a tese no sentido de que eventuais atos Ãmprobos praticados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115741-11.2003.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ção do artigo 482, "d", da CLT, pois é falacioso, data maxima venia, o argumento da Autora no particular: aquele dispositivo de lei trata ... , do CPC - que, de resto, é argumento de todo incompreensível, concessa maxima venia, na forma da Súmula nº 284 do excelso STF, visto ser um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120300-07.2008.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para prevenir possível violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, resultante da aparente recusa do e. TRT da 2ª Região de esclarecer fatos essenciais para a solução da controvérsia, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas...
... admitidas no depoimento pessoal são irrelevantes, data maxima venia, para a verificação dos requisitos da relação de emprego. Por outro ... concessa maxima venia, visto não ser essa a finalidade da oitiva da parte ré ... -
Acórdão nº 2006/0006443-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E o documento de f. 136 , venia concessa, comprova pelo contrato social da empresa vencedora no ramo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-28027/1999-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. DISPUTA INTERSINDICAL DE REPRESENTATIVIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ação anulatória em que se pleiteia a declaração de nulidade do Acordo Coletivo de Trabalho de 1999/2000 celebrado pelos Requeridos, sob o argumento de que -as categorias que pretende o Sintrascoop e o Sintracoop...
... acordos ou convenções coletivos de trabalho e, nesta seara, concessa máxima vênia, não vejo, segundo a legislação vigente, competência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1278/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... Milton de Moura França, DJU de 21.2.2003), mas não se admite, concessa maxima venia, que decorra da simples presunção do Juízo, pelo fato de o ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO. FRAUDE. DIRECIONAMENTO DO CERTAME.VALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ.I - Na origem, trata-se ação civil pública por ato de improbidadeadministrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal e peloMinistério Público do Estado do Ceará contra o ex-Prefeito,ex-Secretários e ex-P
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010354-12.2013.5.06.0172), 04-12-2013
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO AUTÔNOMA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE-EMBARGADO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Muito embora os embargos de terceiro sejam dependentes do processo principal (reclamação trabalhista), constitui-se em ação autônoma, que segue autuada separadamente, razão pela qual, concessa venia, a procuração apresentada na reclamação trabalhista não torna...
... concessa venia, a procuração apresentada na reclamação trabalhista não torna ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054918020154058300), 16-11-2021
PJE 0805491-80.2015.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. PRECEDENTES. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR A LIDE COM RELAÇÃO À CONSTRUTORA RÉ. 1. Apelações interpostas por Atyla...
... das rés em todos eles se dê de forma solidária", é evidente, concessa venia , que todo e qualquer pedido será dessa forma, salvo se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 315-05.2015.5.20.0007) 18-12-2018
... 3º) não logrou êxito, ... venia concessa, em se desincumbir do ônus de provar a por ele aventada natureza ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063423320174058500), 12-09-2019
PROCESSO Nº: 0806342-33.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CLEBERSON MONTEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: LARISSA MEIRIELE MONTEIRO DA SILVA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MEDICAMENTO. OMISSÃO.
... a urgência para a realização do procedimento cirúrgico, concessa venia, esta alegativa não merece ser acolhida, uma vez que foram juntados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127294820204050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0812729-48.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR e outro PACIENTE: ROGERIO FURLANETTO ARAUZ CESPEDES ADVOGADO: Paulo Roberto De Souza Leão Júnior e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... essa acusação disparatada, despropositada e de viés kafkiano, concessa vênia"; 11) no concernente à tese deinépcia da denúncia, alegou que: ... -
Acórdão Nº 0020133-96.2019.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
... ário superior ao dobro do mínimo legal em nada autoriza concluir, venia concessa, que esteja em condições de suportar os ônus de uma demanda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20570/1994.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE INFIRMA APENAS UM DOS DOIS FUNDAMENTOS DO DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO À REVISTA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Dois foram os fundamentos adotados no despacho para se negar seguimento à revista dos Reclamantes: a vedação do reexame de fatos e provas contida na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho e o óbice do...
... aquela decisão por deficiência de fundamentação no agravo, concessa maxima venia, nos termos da Súmula nº 287 do Supremo Tribunal Federal, ... -
Acórdão Nº 0020371-94.2020.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2021
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378 DO TST. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO. A doença profissional constatada após a despedida, por si só, não autoriza o reconhecimento do direito à estabilidade provisória. A moléstia deve gerar, ao menos temporariamente, inaptidão contemporânea para o trabalho para só assim embasar o pleito à estabilidade provisória. Inteligência da Súmula 378 do TST. Recurso...
... ário superior ao dobro do mínimo legal em nada autoriza concluir, venia concessa , que esteja em condições de suportar os ônus de uma demanda ... -
Acórdão Nº 0020740-13.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... O que se faz necessário, concessa venia, é que a prolação judicial encontre correlação lógica e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1202-80.2010.5.20.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . RETORNO DOS AUTOS . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO CONSAGRADO PELO C. STF - TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL
... a Agência Nacional de Petróleo – ANP não logrou demonstrar, concessa" maxima venia, que ... tenha procedido à necessária e imprescind\xC3" ... -
Acórdão nº 0007391-69.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
... parental ou situação de risco, concessa venia, deve a decisão ... combatida ser mantida, por refletir, ao menos ...
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Acórdão nº 146.000 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 27-04-2015
AGRAVO INTERNO ? A PRETENSÃO É QUE SEJA MAIS UMA VEZ EXAMINADO O ARGUMENTO LEVANTADO NO INCONFORMISMO, AGORA PELO COLEGIADO? IN CASU, CONCESSA VENIA, NÃO PROCEDE ESTE AGRAVO ? NÃO MERECE REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, POIS É NOTÓRIO QUE O MARCO INICIALDA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO É O DIA DO VENCIMENTO DA PRIMEIRA COTA DO IPTU, QUE NO CASO EM EXAME SE DEU EM 05/02/2004, E TENDO SIDO A AÇÃO...
... INCONFORMISMO, AGORA PELO COLEGIADO – ... IN CASU, CONCESSA VENIA, N Ã O ... PROCEDE ESTE AGRAVO – ... MERECE REFORMAR A DECIS Ã ...