Concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre

277 resultados para Concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre

  • Acórdãos nº 0036921-02.2016.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO EXTRAÍDO DOS AUTOS DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO – RELAÇÃO DE CONCESSÃO COMERCIAL ENTRE AS PARTES – APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013, ART. 5º, III.14, COM AS ALTERAÇÕES DAS RESOLUÇÕES Nº 693/2015 E 736/2016 - CONFLITO PROCEDENTE - COMPETÊNCIA DA CÂMARA SUSCITADA. Tratando-se de pedido referente à obrigação de fazer e indenização...

    ... INDENIZAÇÃO RELAÇÃO DE CONCESSÃO COMERCIAL ENTRE AS PARTES ... 2016.8.26.0000 -Voto nº 33.300 4 produtores e distribuidores de veículos automotores e via terrestre, constitui- se objeto da concessão comercial ...
  • Acórdãos nº 9000056-66.2003.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015

    DIREITO PRIVADO – APELAÇÃO DA AUTORA – AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE DE PARTE – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO QUILÔMETRO – VEÍCULO NUNCA ENTREGUE – Ação de indenização por danos materiais, lucros cessantes e danos extrapatrimoniais movida contra a concessionária inadimplente e a montadora – Extinção da ação...

    ... ; b) haver manifesta solidariedade entre concessionária e fabricante, nos ... , uma vez que a loja de veículos ostentava “bandeira” com a marca ... serem observadas na relação de concessão comercial entre produtores e s de veículos automotores de via terrestre. Nos termos do artigo ... comerciais entre produtores e distribuidores de veículos automotivos terrestres ”, ...
  • Acórdão Nº 0057920-14.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO, EM TESE, DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DO MERITUM CAUSAE EM TODAS AS ESFERAS. NADA OBSTANTE, SURGE ALEGAÇÃO DE SUPOSTAS MÁCULAS NO JULGADO. NÃO VERIFICADA, A RIGOR, A IMPRESCINDÍVEL SUBMISSÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS DOS ACLARATÓRIOS CONTIDA NO ART. 1.022, CPC/15. O RECORRENTE APENAS CONSIGNA ENFOQUES DIVERSOS DAQUELES LABORADOS NO

    ... RECONVENÇÃO, a fixação dos honorários entre 10% ... a 20% sobre o montante da condenação; ... , a Parte Autora sustenta uma relação comercial ... com exclusividade que durou mais de 30 anos, ... CONTRATO VERBAL DE DISTRIBUIÇÃO/CONCESSÃO. PRAZO ... INDETERMINADO ... ALIMENTÍCIO ... ções empresariais estabelecidas entre produtores e ... distribuidores de veículos automotores de via terrestre. Precedentes ... 7. Tratando a hipótese de ...
  • Processo Nº 25883/989/20, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo

    Objeto: Representação contra edital do Pregão Eletrônico CG nº 15/2020, promovido pelo Gabinete do Secretário e Assessorias - Secretaria da Administração Penitenciária, tendo por objeto aquisição de veículosDestino: GAB. CONSELHEIRO ROBSON MARINHORemetente: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO ROBSON MARINHO

    ... veículos  ...   Receita  Federal  e  Junta  Comercial  do  Estado  de  São  para  a  ... Do  exposto,  pugnou  pela  concessão  de  liminar  suspendendo  o  ... distribuidores ...   a  venda  de  veículos  automotores  novos  diretamente  ao  ...   a  regular  a  relação  entre ... produtorese via terrestre"‟ ,  ... conforme se verifica de sua ementa.\xC2" ...
  • Acórdão nº 1.0394.10.003722-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONSÓRCIO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FABRICANTE. AUSÊNCIA. TEORIA DA APARÊNCIA INAPLICABILIDADE- A fábrica montadora de veículos não é solidariamente responsável pelas obrigações exclusivamente assumidas por concessionária componente de sua rede distribuidora. - Não se aplica a teoria da aparência se não há

    ... - A fábrica montadora de veículos não é solidariamente responsável pelas ... sua concessionária, cujo regime de concessão é regido pela Lei nº 6.729/79, que dispõe e a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos tomotores de via terrestre ... Assim, com base no artigo 16 da Lei nº ...
  • Índice remissivo por autor
    ... ao Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli anexo ao ... cada querelado - Inépcia decretada - Concessão de habeas corpus - Inteligência do art. 41 do ... 5. Quadro comparativo entre a factura de crédito e a duplicata brasileira ... - O contrato de transporte marítimo e terrestre e os conhecimentos de embarque no Projeto de ... 5. Acordos de produtores. 6. Empresas multinacionais. 7. Conclusões ... demarcada na concessão comercial de veículos - 1. Distinção entre áreas demarcadas (closed ... inerente à concessão de veículos automotores - 121/95 ... LIRA, José Ricardo Pereira, ... ão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre no ...
  • Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
    ... lado, é também requisito para a concessão de medida liminar a demonstração do periculum ... HIPOTECA FIRMADA ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E A CONSTRUTORA ... Monetário Nacional, ofertou aos produtores rurais a oportunidade de repactuação de suas ... ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAL DO FORO DA COMARCA DE CAPIM GROSSO/BA e outros ... : Ggp Servicos E Comercio Varejista De Veiculos Ltda - Me Advogado: Ursula De Jesus Camera ... , que é a venda de veículos automotores e a prestação de serviços automotivos, ... ão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre são ...
  • Índice remissivo por assunto
    ... e contratuais definidoras das relações entre acionista controlador e acionista minoritário ... ça pelo Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado, Associação Comercial de São Paulo, ... de distribuição, franquia e concessão comercial -THEODORO JÚNIOR, Humberto & MELLO, ... 5. Acordos de produtores. 6. Empresas multinacionais. 7. Conclusões ... demarcada na concessão comercial de veículos, O - 1. Distinção entre áreas demarcadas ... ão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre no ...
  • Acórdãos nº 0119500-08.2010.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL Interposição contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação de cobrança. Concessionárias dos produtos da marca Honda motocicletas. Concessão comercial. Áreas de atuação demarcadas. Incidência da Lei n.º 6.729/79, com respectivas alterações. Ausência de provas robustas e convincentes quanto à captação indevida de clientela, ou seja, atuação sobreposta (ou...

    ... Concessão comercial. Áreas de atuação ... da concessão comercial de veículos automotores de vias terrestres, regidos ... Associação Brasileira dos Distribuidores Honda ... Diferentemente, a empresa ré ... Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos omotores de via terrestre ), com respectivas alterações (fls ...
  • Decisão Monocrática Nº 0800001-85.1999.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-05-2013
    ... : Kapital Maquinas e Veículos Ltda ... : Valdo Lopes de Melo (OAB: 400/AC) ... DISSOLUÇÃO OU TÉRMINO DA CONCESSÃO ... COMERCIAL. RECURSO PROVIDO ... Trata-se de ... a relação contratual foi estabelecida entre a FORD BRASIL LTDA ... e o apelado, sendo a ... readquirir-lhe o estoque de veículos automotores e componentes novos, estes em ... sua embalagem ... õe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre ... Centro Administrativo - BR-364, Km 02, Rua ...
  • Acórdão Nº 3002-002.514 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2022

    ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/07/2008 a 30/06/2012AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA.Somente ensejam a nulidade os atos e termos lavrados por pessoa incompetente e os despachos e decisões proferidos por autoridade incompetente ou com preterição do direito de defesa, nos termos dos artigos 10 e 59, ambos do Decreto nº 70.235/1972.ASSUNTO: OBRIGAÇÕES...

    ... 13 de dezembro de 2022 ... HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ... Recorrente ... FAZENDA ... OMISSÃO DE DECLARAÇÃO DA VINCULAÇÃO ENTRE ... EXPORTADOR E IMPORTADOR. NÃO COMPROVAÇÃO ... de vinculações entre agentes, distribuidores e concessionários ... exclusivos somente ... , fabricante das peças e dos veículos e do ... importador brasileiro, distribuidor ... sobre a concessão" comercial entre produtores e distribuidores de ve\xC3"ículos automotores ... de via terrestre. É conhecida como a "Lei Ferrari", tendo sido ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.277232-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013

    TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. REVENDEDORA DE VEÍCULOS. VENDA DE VEÍCULO NOVO ADQUIRIDO DE CONCESSIONÁRIA DE OUTRO ESTADO. CONSUMIDOR RESIDENTE EM MINAS GERAIS. ICMS.

    ... REVENDEDORA DE VEÍCULOS. VENDA DE VEÍCULO NOVO ADQUIRIDO DE ... -se que a distribuição de veículos automotores de via terrestre efetiva-se através de o comercial entre produtores e distribuidores disciplinada ... espaciais definidos no contrato de concessão poderá vir a configurar infração às regras de ...
  • Acórdão Nº 0057920-14.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO, EM TESE, DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DO MERITUM CAUSAE EM TODAS AS ESFERAS. NADA OBSTANTE, SURGE ALEGAÇÃO DE SUPOSTAS MÁCULAS NO JULGADO. NÃO VERIFICADA, A RIGOR, A IMPRESCINDÍVEL SUBMISSÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS DOS ACLARATÓRIOS CONTIDA NO ART. 1.022, CPC/15. O RECORRENTE APENAS CONSIGNA ENFOQUES DIVERSOS DAQUELES LABORADOS NO

    ... atividade de representação comercial". O fato da ... mercadoria ser enviada em consigna\xC3" ... mantida entre as partes era de REPRESENTAÇÃO ... COMERCIAL ou ... INDENIZAÇÃO ... DISTRIBUIÇÃO/CONCESSÃO ... INDETERMINADO ... ALIMENTÍCIO ... produtores e distribuidores de veículos automotores de ... via terrestre. Precedentes ... 7. Tratando a hipótese de ...
  • Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
    ... , isso, considerando o grau de lit í gio entre" as partes e a fim de evitar futuras tergiversaç\xC3" ... lado, é também requisito para a concessão de medida liminar a demonstração do periculum ... autora o medicamento ranibizumabe, nome comercial Lucentis®, ou o medicamento Aflibercepte, nome ... → Pessoas físicas - Aquisição de veículos), era superior a utilizada para a concretização ... DE concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre ... LEI Nº 6.729/79. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... de caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ... -se a sucessão de empresa nos casos de concessão de serviços públicos ... Embora não tão ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte ... aplica-se também aos operadores de automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de ... outras características da superfície terrestre. Os mais modernos geógrafos estão ... de esperança e força de milhares de produtores" reais da riqueza de uma nação ( O Sindicalismo \xC3" ... Seção II — Dos Distribuidores Art. 713. Nas localidades em que existir mais ...
  • Acórdãos nº 9155462-50.2007.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014

    SENTENÇA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA Ação que, conforme constou da parte dispositiva da sentença, foi julgada improcedente Menção, na fundamentação, de procedência do pedido inicial Hipótese de mero erro material, de digitação, uma vez que toda a fundamentação exposta na sentença induz a conclusão de improcedência da demanda Preliminar rejeitada. CERCEAMENTO DE DEFESA Inocorrência Matéria de fato...

    ... preços e condições diferenciadas entre postos da mesma região ... distribuidores e revendedores de combustíveis ... pelo abastecimento dos veículos em outros estabelecimentos de ... /79, que disciplina apenas a concessão comercial entre produtores e res de veículos automotores de via terrestre - Ação julgada ...
  • TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENÇAS
    ... e os Termos Aditivos anteriores celebrados entre a ... Prefeitura Municipal de Santa Cruz da ... dência desta Corte, que impõe a concessão" de prazo razoável ... para comprovações da esp\xC3" ... solidada e registrada na Junta Comercial do Paraná, com funda- ... mento no artigo 54, ... que “a preferência em se comprar veículos exclusivamente de ... concessionárias, com ... à “concessão comercial entre produtores e distribuidores de ... veículos automotores de via terrestre?, conforme se verifica de ... sua ementa ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... ça firmar acordos de cooperação técnica entre" si e com Universidades, para incentivo às pr\xC3" ... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRSM DE ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ... em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ... Competência em ... liberação de gravame nos veículos automotores, dispõe que, após o cumprimento das ... , o que inclui os maricultores produtores ou extrati-vistas, causado pela privação das ... IV – veículos de via terrestre; ... V – bens imóveis; ... v. Arts. 79 ... III – certidões negativas dos distribuidores ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 8132, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Redação Dos Artigos 2, 5, 6, 8, 13 e 28, Revoga o Artigo 14, da Lei 6.729, de 28 de Novembro de 1979, e da Outras Providencias.
    ... realiza a fabricação ou montagem de veículos automotores; ... II - distribuidor, a empresa ... III - veículo automotor, de via terrestre, o automóvel, caminhão, ônibus, trator, ... VIII - serviço autorizado, a empresa comercial que presta serviços de assistência a ... pelas categorias econômicas de produtores e distribuidores, e os produtos, diferenciados em ... Art. 5° São inerentes à concessão: ... I - área operacional de responsabilidade do ... II - distâncias mínimas entre estabelecimentos de concessionários da mesma ...
  • Legislação
    ... Artigo 7 ... 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de período de férias previsto na ... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... Art. 8º Os fabricantes, os distribuidores e os importadores somente poderão fornecer ... , segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, ... este artigo, quando concedidos a produtores rurais pessoas físicas ... Art. 28. São ... de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual ... domésticos; veículos automotivos e automotores, suas peças, componentes e acessórios; ... de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; ... V — agência ...
  • Acórdão nº 3401-006.145 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2019
  • Do regime legal dos concessionários de venda de automóveis no caso de fusão ou incorporação das empresas concedentes
    ... 6.729/79, que dispõe a respeito da concessão comercial de veículos automotores, ... , disciplinadora da concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos res de via terrestre. Na hipótese de criação de uma holding, a ...

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