Concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre

277 resultados para Concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre

  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... ça firmar acordos de cooperação técnica entre" si e com Universidades, para incentivo às pr\xC3" ... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRSM DE ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ... em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ... Competência em ... liberação de gravame nos veículos automotores, dispõe que, após o cumprimento das ... , o que inclui os maricultores produtores ou extrati-vistas, causado pela privação das ... IV – veículos de via terrestre; ... V – bens imóveis; ... v. Arts. 79 ... III – certidões negativas dos distribuidores ...
  • Acórdão nº 3401-006.145 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2019
  • Do regime legal dos concessionários de venda de automóveis no caso de fusão ou incorporação das empresas concedentes
    ... 6.729/79, que dispõe a respeito da concessão comercial de veículos automotores, ... , disciplinadora da concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos res de via terrestre. Na hipótese de criação de uma holding, a ...
  • Acórdão nº 3402-003.041 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Mayo de 2016
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12142-05.2017.5.03.0043)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL REGIDO PELA LEI Nº 6.729/79. VENDA DE PRODUTOS (VEÍCULOS) PRODUZIDOS PELA...

    ... CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL REGIDO PELA LEI Nº ... 79. VENDA DE PRODUTOS (VEÍCULOS) PRODUZIDOS PELA SEGUNDA RECLAMADA. NATUREZA ... relação mercantil entre" as Reclamadas, decorrentes de contrato de concess\xC3" ... 1º A distribuição de veículos automotores, de via terrestre, efetivar-se-á ... ravés de concessão comercial entre produtores e distribuidores disciplinada por esta Lei ...
  • Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
    ... comum, exigem uma ampla colaboração entre as nações e a adoção de medidas para as ... Medidas de política comercial para propósitos ambientais não devem ... saúde e da integridade do ecossistema terrestre. Considerando as distintas contribuição para a ... nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante ... – instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental ... » é o conjunto de fabricantes, distribuidores atacadistas e importadores de produtos de tabaco; ... auxiliar a transição econômica dos produtores agrícolas e trabalhadores cujos meios de vida ...
  • Apontamentos sobre a responsabilidade civil na denúncia dos contratos de distribuição, franquia e concessão comercial
    ... do atendimento à clientela e o equilíbrio entre o máximo que o produtor pode obter de redução ... distribuição por iniciativa dos distribuidores ... É sobre o primeiro grupo de contratos que ... , referente à concessão mercantil de veículos automotores, às vezes são invocadas em demandas ... jurídica específica travada entre os produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre como se vê do texto claríssimo de seu art. 1° ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.332734-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2001
    ... ÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CONTRATO DE CONCESSÃO PARA REVENDA DE VEÍCULOS - RELAÇÃO DE CONSUMO ... - Não há confundir a representação comercial, disciplinada nas leis 4.886/65 e 8.420/92, com a concessão para revenda de veículos automotores, que se rege pelas leis 6.729/79 e 8.132/90 ... 2 - Tratando-se de contrato de concessão, entre pessoas jurídicas de monta (fabricante e ... õe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre" ... Isto, penso, encerra a temática da ...
  • Legislação Complementar
    ... Artigo 7 ... 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de período de férias previsto na ... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... Art. 8º Os fabricantes, os distribuidores e os importadores somente poderão fornecer ... , segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, ... este artigo, quando concedidos a produtores rurais pessoas físicas ... Art. 28. São ... de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual ... domésticos; veículos automotivos e automotores, suas peças, componentes e acessórios; ... de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; ... V — agência ...
  • Restriçáo á concurrencia, autorizaçáo legal e seus limites. - Lei 8.884, de 1994 e Lei 6.729, de 1979 ('Lei ferrari')
    ... O contrato de concessáo celebrado entre um fabricante de veículos automotores terrestres e seus distribuidores determina que estes desenvolveráo suas ... distintas, venha a exercer concessáo comercial de veículos de marcas diversas, sem que para tal ... óe sobre a concessáo comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre" ... 19. A Lei n. 6.729/79 permanece plena ...
  • Versão original DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
    ... torrado, realizada por estabelecimento comercial varejista como atividade acessória (Decreto-Lei ... XIV-a mistura de tintas entre si, ou com concentrados de pigmentos, sob ... atacadistas e cooperativas de produtores que derem saída a bebidas alcoólicas e demais ... , ou seus estabelecimentos distribuidores, bem como que não sejam empresas jornalísticas ... II-as máquinas, os equipamentos, os veículos, os aparelhos e os instrumentos, sem similar ... e condições exigidos para a concessão do benefício análogo relativo ao Imposto de ... automotores de qualquer natureza, máquinas, equipamentos, ... I-permite a importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, mediante ...
  • Acórdão nº 1302-003.556 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Agosto de 2019
  • Acórdão nº 1302-003.555 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2019
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... ça firmar acordos de cooperação técnica entre si e com Universidades, para incentivo às ... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRSM DE ... no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, não impede a busca de provas no estrangeiro, ... em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves, hipótese em que a ... liberação de gravame nos veículos automotores, dispõe que, após o cumprimento das ... , o que inclui os maricultores produtores ou extrati-vistas, causado pela privação das ... IV – veículos de via terrestre; ... V – bens imóveis; ... v. Súmulas ... III – certidões negativas dos distribuidores ...
  • Legislação
    ... Artigo 7 ... 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de período de férias previsto na ... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... Art. 8º Os fabricantes, os distribuidores e os importadores somente poderão fornecer ... , segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, ... este artigo, quando concedidos a produtores rurais pessoas físicas ... Art. 28. São ... de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual ... domésticos; veículos automotivos e automotores, suas peças, componentes e acessórios; ... de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; ... V — agência ...
  • Legislação
    ... Artigo 7 ... 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de período de férias previsto na ... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... Art. 8º Os fabricantes, os distribuidores e os importadores somente poderão fornecer ... , segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, ... este artigo, quando concedidos a produtores rurais pessoas físicas ... Art. 28. São ... de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual ... domésticos; veículos automotivos e automotores, suas peças, componentes e acessórios; ... de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; ... V — agência ...
  • Legislação Complementar
    ... objetivos de tais programas deveriam ser, entre outros: a) identificar e denunciar as piores ... de produto relacionada com a promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... Art. 8º Os fabricantes, os distribuidores e os importadores somente poderão fornecer ... , segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, ... este artigo, quando concedidos a produtores rurais pessoas físicas ... Art. 28. São ... de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual ... § 1º No caso de entrada por via terrestre, a fiscalização far-se-á no local reservado, ... domésticos; veículos automotivos e automotores, suas peças, componentes e acessórios; ...
  • Leis
    ... Art. 2º Entre os empregados a que se refere esta lei, ... Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados ... Art. 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou pessoa física, ... exigirá dos empregadores rurais ou produtores equiparados a comprovação do recolhimento da ... auxiliares de condutores autônomos de veículos rodoviários contribuirão para o Regime Geral de ... § 1º No caso de entrada por via terrestre, a fiscalização far-se-á no local reservado, ... contribuição mensal devida pelos distribuidores de derivados de petróleo e ál-cool etílico ... formação de condutores de veículos automotores e elétricos com registro no órgão executivo de ...
  • Acordão da , 06-03-2023

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. CONFIRMAÇÃO PELO COLEGIADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. ROMPIMENTO CONTRATUAL IMOTIVADO. LEI FERRARI. LIBERDADE CONTRATUAL. MANUTENÇÃO FORÇADA DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. A decisão...

    ... unilateral e imotivada do contrato de concessão e de escoado o prazo ... mínimo legal, visando ... CONCESSÃO COMERCIAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA ... TERRESTRE – ... de veículos automotores de via terrestre entre ... concedente e concessionário, estipulando que ... comerciais firmadas entre produtores e distribuidores de veículos ... automotores de ...
  • Legislação Complementar
    ... ção prévia de contrato ou convênio entre o estabelecimento que deve cumprir a cota e a ... ; b) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial — SENAC; c) Serviço Nacional de Aprendizagem ... , segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, ... este artigo, quando concedidos a produtores rurais pessoas físicas ... Art. 28. São ... de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo ... § 1º No caso de entrada por via terrestre, a fiscalização far-se-á no local reservado, ... domésticos; veículos automotivos e automotores, suas peças, componentes e acessórios; ... 3) Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ...
  • Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
    ... nosso estado fosse um país, estaria entre as nações com mais de 40 milhões de ... segurança passaram a contar com veículos blindados, que já chegam a 350 ... unidades na ... de Honrarias e Mérito para a concessão de Condecorações. TOTAL: 94- Compras, ... , de contratos longevos e pela área comercial ... As 39 oficinas-escolas e os 9 centros de ... Existem produtores ... especializados na criação de reprodutores e ... Vida Terrestre - data: 22/12/2021; Programa Cidades ... Automotores - PROCONVE e ao Programa de Controle da ... Sindicato dos Concessionários e distribuidores ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.078700-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE - CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DISSOLUÇÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - RESPEITO AO DISPOSTO NOS ARTS. 22 E 24 DA LEI FERRARI - INOCORRÊNCIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - CONCESSÃO PELA ORIGEM - PRESENÇA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ART.

  • Acórdão nº 1.0000.20.078700-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE - CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DISSOLUÇÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - RESPEITO AO DISPOSTO NOS ARTS. 22 E 24 DA LEI FERRARI - INOCORRÊNCIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - CONCESSÃO PELA ORIGEM - PRESENÇA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ART.

  • Impostos estaduais
    ... 4. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. 4.1. Ausência de lei complementar e ... ões se aplicam à transmissão imobiliária entre pessoas jurídicas, as quais, sendo onerosas, ... cota, quinhão, participação civil ou comercial, debênture, dinheiro, depósito bancário, ... exigido dos comerciantes, industriais, produtores e prestadores de serviço de transporte ... diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações de ... , passando pelos transmissores e distribuidores, icando disponível ao consumidor que se conectar ... veículo auto-motor qualquer veículo terrestre, aéreo, aquático ou anfíbio dotado de ...

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