concessão inicial de beneficio da previdencia social
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Acórdão nº 2015/0100313-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECORRIDO ... o recálculo da renda mensal inicial ... revisão do ato de concessão do benefício de pensão por morte ...
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Acórdão nº 2015/0070454-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECORRIDO ... INICIAL. ATIVIDADES CONCOMITANTES. ATIVIDADE ... cálculo do salário de benefício", no período em que o recorrido\xC2" ... a carência exigida para a concessão do benefício ...
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Acórdão nº 2015/0065163-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECORRIDO ... INICIAL ... no benefício do ora recorrido. ... revisão do ato de concessão ...
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Acórdão nº 2013/0128231-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECORRIDO ... aos benefícios cuja concessão" antecedeu a vigência da Lei 9.784/1999, o\xC2" ... da Lei 8.213/1991, tem como termo inicial a data ... de 1º.2.1999. ... do acórdão recorrido, o benefício foi ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... II – ... -alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos ... do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro ... benefício" dessas possíveis proposições; ... II – adoç\xC3" ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... º Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social" - INSS: ... I - prestar atendimento preferencial \xC3" ... II - promover a viabilização da concessão de linhas de crédito com vistas ao acesso à ... relação ao horário de partida do ponto inicial da linha do serviço de transporte; e ... II - ... ício da viagem, sob pena da perda do benefício ... § 7º O Bilhete de Viagem da Pessoa Idosa e ...
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Acórdão nº 2014/0056738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR ... SUSPENSÃO ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... nela previsto, tendo como termo inicial ... concessão ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 ... remunerações previstas nesta Lei, da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza, bem ... -á sempre no primeiro padrão da classe inicial, mediante habilitação em concurso público, de ... á de base de cálculo de qualquer benefício, adicional ou vantagem ... Art. 305. O APH não ...
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Acórdão nº 2012/0188545-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... que o salário de benefício ... inicial ... alterações dos requisitos para concessão ...
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DECRETO Nº 8145, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Regulamento da Previdencia Social - Rps, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, para Dispor Sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade da Pessoa Com Deficiencia.
... elevado, devendo o INSS, quando da concessão do benefício, proceder ao cálculo da renda al inicial com e sem a aplicação do fator previdenciário ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... , extravio ou deserção, a concessão da pensão aos beneficiários do militar ficará ... para a assistência médico-hospitalar e social e as indenizações pela assistência ... ção militar deverá conceder o benefício por tempo indeterminado ... § 4º Após ... formalidades exigidas para a declaração inicial ... CAPÍTULO V ... DAS HABILITAÇÕES ... Art ...
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Lei nº 14.331 de 04/05/2022. Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
... periciais em ações que discutam a concessão" de benefícios assistenciais à pessoa com defici\xC3" ... Social (INSS) figure como parte e se discuta a ... a) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... de crédito por entes subnacionais e concessão de garantias da União a essas operações, a ... a legislação que autorizou o benefício; ... VIII – participação na constituição ou ... I – tratar de aporte inicial para constituição do capital inicial de empresa ...
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... Art. 6º O capital social inicial da NAV Brasil será formado pela versão ... técnico-científico para o benefício da navegação aérea e prestar comercialmente ... no plano de cargos e salários ou a concessão de benefícios supervenientes realizados pela ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três bilhões ... VII – à concessão de subvenções econômicas e subsídios, que ... a legislação que autorizou o benefício; ... VIII – à participação em constituição ... agregadas, com indicação do saldo inicial de 2020, da arrecadação, da despesa executada ...
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Decisão Monocrática nº 70085401305 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DATA INICIAL DOS CÁLCULOS. CONCESSÃO DA RENDA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. VERIFICADA ANTERIOR EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. CÁLCULO DO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. OBSERVÂNCIA DO REGULAMENTO VIGENTE À ÉPOCA DA APOSENTAÇÃO. RESTITUIÇÃO IMEDIATA DA COMPLEMENTAÇÃO E IMPUGNAÇÃO QUANTO APLICAÇÃO DE JUROS NA ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS...
... DATA INICIAL DOS CÁLCULOS. CONCESSÃO DA RENDA DA A SOCIAL. VERIFICADA ANTERIOR EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... de que resultem agravamento da exigência inicial, inovação ou alteração da fundamentação ... III - crime contra a Previdência Social tipificado nos arts. 168-A ou 337-A do ... efetuado nos casos em que existir a concessão de medida liminar em mandado de segurança ou de ... fatos que determinaram a suspensão do benefício, indicando inclusive a data em que os requisitos ...
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Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... os empregadores autorizados a adotar o benefício de reembolso-creche, de que trata a alínea "s" ... não discriminatória e sem a sua concessão configurar premiação ... Parágrafo único ... I – Serviço Social da Indústria (Sesi), de que trata o Decreto-Lei ... estabelecido, considerados os limites inicial e final de horário de trabalho diário ...
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Acórdão nº 2001/0084899-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ⁄SP) AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : SIMONE GOMES AVERSA E ... BENEFÍCIO CONCEDIDO COM BASE EM PROVA FALSA. DEPOIMENTO ... REQUISITO INDISPENSÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RESCINDIBILIDADE DO JULGADO QUE ... ser rejeitada a preliminar de inépcia da inicial, quando atendidas todas as formalidades ...
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Acórdão nº AR 1804 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ⁄SP) AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : SIMONE GOMES AVERSA E ... BENEFÍCIO CONCEDIDO COM BASE EM PROVA FALSA. DEPOIMENTO ... REQUISITO INDISPENSÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RESCINDIBILIDADE DO JULGADO QUE ... ser rejeitada a preliminar de inépcia da inicial, quando atendidas todas as formalidades ...
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Acórdão Nº 0000811-31.2019.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2021
... ) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: OS MESMOS ... quojulgou improcedente o pedido inicial (Evento 52 - Eproc 1 Grau).Insatisfeitos, o INSS ...
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Acórdão Nº 0310784-66.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-04-2021
... ) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... razão disso, assevera que percebeu o benefício do auxílio-doença de 18-10-2008 a 31-12-2008 e ... a quo julgou improcedente o pedido inicial (Evento 60 - Eproc 1º Grau).Insatisfeitas, as ... julgar as demandas que objetivam a concessão de benefício previdenciário deve ser ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Acórdão nº 2008/0279166-7 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:MILTON DRUMOND CARVALHO E ... EMPREGADOR. REVISÃO DE BENEFÍCIO. INCLUSÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM A TRABALHISTA. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECRETO N. 3.048/1999, ...