concessão inicial de beneficio do inss

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023086220194058300), 19-10-2021

    PROCESSO Nº: 0802308-62.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDILENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur...

    ... dados inidôneos no sistema informatizado do INSS. . . 3. Segundo as investigações, o suposto ... para os aposentados, lastreado no benefício fraudulento, e recebiam o crédito. . . 4. Em ... no sistema do INSS a fim de gerar a concessão dos benefícios. Destaca a atuação direta de ... prático idêntico à fixação da pena inicial no mínimo legal. Com o aumento da pena em 1/3, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101932120194058400), 12-03-2020

    PROCESSO Nº: 0810193-21.2019.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: LEONARDO GOMES BEZERRIL ADVOGADO: Diogo Henrique Bezerra Guimaraes REPRESENTANTE(PAIS): ROSA DE LOURDES BEZERRIL PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da...

    ... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... o requerimento administrativo de benefício assistencial à pessoa com deficiência ...ônea, a ser apresentada desde logo com a inicial, evidenciando a liquidez e certeza do direito ... ao INSS, no tocante aos pleitos de concessão de benefícios previdenciários, a Lei nº ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038433220194058201), 05-05-2022

    PROCESSO Nº: 0803843-32.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDNALVA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Luiza...

    ... (CONVOCADO): Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que julgou improcedentes o edido formulados na inicial, de uma ação anulatória de acordo judicial, ...é, sob a alegação de que ela recebe benefício de pensão por morte, inacumulável com o ..., poderia o INSS reavaliar o ato de concessão do benefício assistencial e, constatando a ...
  • Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022

    PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTES DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.596-14/97, CONVERTIDA NA LEI 9.528/97, E APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS A VIGÊNCIA DA REFERIDA MEDIDA PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. RECURSO ESPECIAL 1.296.673/MG, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. SÚMULA 507/STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I. Recurso Especial...

  • Acórdão nº 1.0223.14.029409-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020

    EMENTA: APELAÇÃO. INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONVERSÃO DO AUXILIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. JUROS E CORREÇAO MONETÁRIA.

    ... o pedido formulado para condenar o INSS a conceder o benefício previdenciário de ...concessão da aposentadoria. Definiu que os valores dos ... Saliento que o termo inicial da aposentadoria deve ser a data de citação, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001482720204058107), 16-09-2021

    PROCESSO Nº: 0800148-27.2020.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GLADSZOLDA PRIMO MEDEIROS ROCHA ADVOGADO: Racquel Emilia Primo Medeiros Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GLADSZOLDA PRIMO MEDEIROS ROCHA .... Objeto: Concessão de benefício previdenciário de aposentadoria ... do requerimento - DER), Renda Mensal Inicial - RMI calculada de acordo com o art. 33 e ss. da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005028120108150781), 28-01-2021

    PROCESSO Nº: 0000502-81.2010.8.15.0781 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DAMIAO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: José Diogo Alencar Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. INCAPACIDADE. LAUDO MÉDICO PERICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA...

    ... CID MARCONI : Trata-se de apelação do INSS em face da sentença que acolheu o pedido da ... - INSS a conceder ao Particular, o benefício de prestação continuada (LOAS), desde a DER em ...-se, de fato, fortes o suficiente à concessão do benefício pleiteado. . . Em se tratando ...Que o temo inicial da enfermidade remonta tempo "DESDE O ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00055211920178060120), 04-11-2021

    PROCESSO Nº: 0005521-19.2017.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRO JONAS FONTELES DIAS ADVOGADO: Guy Neves Osterno REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ADRIANA FONTELES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...

    ... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou procedente a ... Administrativo (DER 16/04/2015), benefício previdenciário de prestação continuada (BPC) ... os requisitos ensejadores à concessão do benefício pleiteado, controvertendo as ...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CITAÇÃO VÁLIDA. MATÉRIA JÁ ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08160224420184058100), 17-12-2020

    PROCESSO Nº: 0816022-44.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDIO ABREU BARROS ADVOGADO: Daniel Lage Alencar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...

    ... CID MARCONI: Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que julgou procedente, em rte, o pedido inicial para condenar o Instituto Nacional do Seguro al - INSS que proceda à revisão do benefício de aposentadoria recebido pelo autor (NB ... da decadência do direito de revisar a concessão do benefício. . Alegou também, que os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00034535620158060059), 10-06-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0003453-56.2015.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENOQUE ROMEM LIMA ADVOGADO: Hiacy Gwimel Queiroz De Figueiredo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENOQUE ROMEM LIMA ADVOGADO: Hiacy ..., determinando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da autora com conversão em ... a parte autora, segundo sua petição inicial, a concessão do benefício de auxílio doença ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066935320214050000), 09-09-2021

    PROCESSO Nº: 0806693-53.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LAIS FILGUEIRA PONTES ADVOGADO: Ezandro Gomes De França e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806276-41.2021.4.05.8200 - 1ª...

    ... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da decisão que, em sede de Mandado de ...ão do requerimento administrativo para concessão de benefício assistencial à pessoa com ... expressamente motivada), observo que a inicial foi devidamente instruída com documentação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001677620158150461), 12-05-2020

    PROCESSO Nº: 0000167-76.2015.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONICA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR...

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ...ão, concedendo-se ao final o pleito de concessão do benefício. 3.            Foram ... previdenciária",  devendo o termo inicial do benefício se reportar à data do ajuizamento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002278720178172380), 09-12-2021

    PROCESSO Nº: 0000227-87.2017.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIVANILDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: Giorgeane Nunes De Alencar Gonzaga e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIVANILDO RODRIGUES DOS SANTOS ...concessão de benefício de auxílio-doença, desde a ... da incapacidade, razão pela qual o termo inicial do benefício deve ser a data da realização da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062997520214058300), 09-09-2021

    PROCESSO Nº: 0806299-75.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRIAM MARIA GONÇALVES ADVOGADO: João Campiello Varella Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De...

    ... de sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o presente Mandado de Segurança sem ..., quando requereu administrativamente o benefício, atendeu às exigências legalmente impostas para ...és de documentos que comprovam a mora do INSS em apreciar seu requerimento administrativo. . ... a apreciar o pedido administrativo de concessão de benefício assistencial formulado pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021538220214058302), 17-03-2022

    PROCESSO Nº: 0802153-82.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: A. G. B. O. ADVOGADO: Magna Barbosa Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): GIANNE MARIA BEZERRA BULHÕES PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA...

    ...ógica de análise dos benefícios pelo INSS. . É o relatório. . .   . jes PROCESSO ... um aumento expressivo na demanda pela concessão de benefícios previdenciários/assistenciais, ... processo administrativo de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais nos ... administrativos de concessão de benefício assistencial e de aposentadoria (salvo por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109880220204058300), 02-06-2022

    PROCESSO Nº: 0810988-02.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERISON VERISSIMO DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio - - RWN/rvm EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL CIVIL...

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... processo, por indeferimento da petição inicial em razão da falta de interesse de agir e da ...Requereu, ao final, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a reforma ..., perante o INSS, a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, sob o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008132820204058500), 04-11-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800813-28.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GUSTAVO PRADO AMADO ADVOGADO: Marion Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GUSTAVO PRADO AMADO ADVOGADO: ... contra o INSS, a readequação do seu benefício previdenciário, para incidência do novo teto ... serem majorados nos moldes pleiteados na inicial. . . Contrarrazões apresentadas. . . ... - A aposentadoria que, na época da concessão, teve seu valor reduzido para respeitar o limite ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123083320194058200), 05-08-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO Nº: 0812308-33.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMBARGADA R. H. B. ADVOGADO: ALEX PEREIRA BATISTA REPRESENTANTE(PAIS): ANGELICA HERMINIO BATISTA EMBARGANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. DEMORA NA ANÁLISE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

    ... RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . . RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ... coatora na análise do requerimento de benefício de pensão por morte (Requerimento nº. ... do requerimento administrativo de concessão de pensão por morte no prazo máximo de 10 (dez) ..., tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064166420194058000), 14-12-2021

    PROCESSO Nº: 0806416-64.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIL VICENTE DE MELO VELOSO ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz...

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIL VICENTE DE MELO VELOSO ADVOGADO: ... para determinar que o INSS revise o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da arte autora, com data inicial de pagamento (DIP) a partir de 01.01.2019, com a ...   Apela o INSS aduzindo que o ato de concessão do benefício da parte autora goza de presunção ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089620220204050000), 26-01-2021

    PROCESSO Nº: 0808962-02.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADALBERTO DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Carvalho Maciel AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOAS. INDEFERIMENTO OCORRIDO HÁ MAIS DE 5 ANOS DA POSTULAÇÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE JUNTADA...

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... da parte autora de restabelecimento de benefício previdenciário (amparo social a pessoa com ... em agosto de 2008 (data do protocolo da inicial). Segundo a própria narrativa da inicial, o ...ção dos requisitos necessários à concessão do benefício, ante a ocorrência da prescrição ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00014368220198250025), 23-11-2021

    PROCESSO Nº: 0001436-82.2019.8.25.0025 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DOMINGOS MACEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Benito Matos Soares CURADOR: MARIA ROSA DOS SANTOS DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA:...

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DOMINGOS MACEDO DO NASCIMENTO ... sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar o recorrente a conceder o ... Social, não fazendo jus a qualquer benefício previdenciário; 2) na eventualidade, alega que a ... . VOTO. Caso em que se pretende a concessão de auxílio-doença, tendo o magistrado singular ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08186999220194058300), 24-11-2020

    PROCESSO Nº: 0818699-92.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL DE SANTA RITA NETO ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DECADÊNCIA

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL DE SANTA RITA NETO ADVOGADO: ...ência; e, no mérito, alega que o benefício da parte autora não se inclui entre aqueles cuja ..., requer seja modificado o termo inicial da sentença e o critério de correção ... não se tratar de revisão do ato de concessão do benefício. . . 3. O Supremo Tribunal ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020815220174058200), 30-04-2020

    E M E N T A CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. INSS. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. BOA-FÉ. IRREPETIBILIDADE. NATUREZA ALIMENTAR. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à sentença que julgou improcedente a pretensão de devolução de valores recebidos a título de aposentadoria por tempo de contribuição. II - O INSS aduz ter constatado irregularidades ao revisar o benefício recebido...

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ARTUR ORLANDO DE ALBUQUERQUE DA ..., portanto, para obtenção do benefício pleiteado. Para atender o pedido de ... responsável pela habilitação e concessão do benefício, apurou o tempo de serviço ... autos, a própria narrativa da petição inicial deixa claro que o benefício foi concedido de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002846120188250048), 26-05-2020

    PROCESSO Nº: 0000284-61.2018.8.25.0048 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: Augusto Saulo Pereira Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO A PARTIR DO ÓBITO. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA. 1....

    ... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... procedente o pedido deduzido na inicial, conduzindo o feito à extinção com resolução ...Condenou o INSS a:. a) implantar o benefício de pensão por morte (NB 176.830.860-5), na forma ... DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de pensão por morte e o pagamento de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078880320194058000), 23-02-2021

    PROCESSO Nº: 0807888-03.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DYRCEU LIMA LOUREIRO FARIAS ADVOGADO: Saulo Eduardo Dias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR...

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DYRCEU LIMA LOUREIRO FARIAS ... meses e 03 (três) dias, e a renda mensal inicial a R$ 3.494.05 (três mil, quatrocentos e noventa ... a 21/06/1986, para fins de revisão do benefício, pois já houvera sido computados para a ... já houvera sido computados para a concessão da Aposentadoria do Autor no Regime Próprio dos ...

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