concessão inicial de beneficio do inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00035258420168060131), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0003525-84.2016.8.06.0131 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERICK BARROSO DA SILVA REPRESENTANTE: Antonio Marcos Alves Da Silva ADVOGADO: Vania Maria Gomes Duwe APELANTE: ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: Vania Maria Gomes Duwe APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... parte autora objetivava a revisão do benefício de amparo assistencial da falecida de modo a ... , de segurada especial, para fins de concessão do benefício de pensão por morte, julgou ... Reitera os argumentos expendidos na inicial, e pede, alfim, a reforma da sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067836120214050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0806783-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: K. R. M. D. S. ADVOGADO: Fabio Josman Lopes Cirilo REPRESENTANTE(PAIS): YTHAIZES LOYOLA DE MORAIS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806063-35.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: K. R. M. D. S. ADVOGADO: Fabio ... relativo a pedido de implantação de benefício assistencial ... A decisão agravada fora ... análise do pedido administrativo de concessão" do benefício assistencial à pessoa com defici\xC3" ... 1485689787) ... 2. A petição inicial veio aos autos acompanhada de procuração e ... -
Acordão da Primeira Seção, 21-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOSRECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO OU REVISÃODE BENEFÍCIO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. CITAÇÃO. MULTIPLICIDADE DE PROCESSOS. ABRANGÊNCIA DASUSPENSÃO. ART. 1.037, II, DO CPC. PROPOSTA DE AFETAÇÃO ACOLHIDA.1. Delimitação da controvérsia: "Definir o termo inicial dos...
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Acordão da Primeira Seção, 21-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOSRECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO OU REVISÃODE BENEFÍCIO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. CITAÇÃO. MULTIPLICIDADE DE PROCESSOS. ABRANGÊNCIA DASUSPENSÃO. ART. 1.037, II, DO CPC. PROPOSTA DE AFETAÇÃO ACOLHIDA.1. Delimitação da controvérsia: "Definir o termo inicial dos...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054911720144058300), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0805491-17.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUZI DE SOUZA ADVOGADO: Gustavo Augusto Mota Santos De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RMI. REVISÃO. VERBA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUZI DE SOUZA ADVOGADO: ... ça que julgou procedente o pedido inicial, condenando o INSS a promover a revisão da RMI ... de reclamação trabalhista, desde a concessão inicial do benefício, pagando as parcelas ... -
Acórdão Nº 0053004-88.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO AUTOR.(1) PARTE DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS EMBASADAS EM FATO NOVO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO NESSES PONTOS, POR SE TRATAR DE CLARA INOVAÇÃO.(2) AUTOR QUE REQUEREU, NA VIA ADMINISTRATIVA, O ADIANTAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM APOIO EM...
... (s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ... ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE ... EMBASAMENTO O MESMO FATO ADUZIDO NA INICIAL DA ... PRESENTE AÇÃO. NEGATIVA NA VIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003057020158150161), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0000305-70.2015.8.15.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CLEODON DE PONTES SOARES ADVOGADO: David Da Silva Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. LABOR...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CLEODON DE PONTES SOARES ... para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez ao promovente, ... grau de instrução - possibilita a concessão de aposentadoria por invalidez , especialmente ... No que se refere ao termo inicial do benefício, apesar de o laudo pericial ... -
Acordão da Primeira Seção, 21-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOSRECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO OU REVISÃODE BENEFÍCIO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. CITAÇÃO. MULTIPLICIDADE DE PROCESSOS. ABRANGÊNCIA DASUSPENSÃO. ART. 1.037, II, DO CPC. PROPOSTA DE AFETAÇÃO ACOLHIDA.1. Delimitação da controvérsia: "Definir o termo inicial dos...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049111120214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0804911-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: IVANILDO FERREIRA MENDES ADVOGADO: Ivson Jose Pinheiro De Andrade Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807585-88.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: IVANILDO FERREIRA MENDES ADVOGADO: ... indevidamente a reativação do seu benefício de aposentadoria; 2) segundo o impetrante: 2.1) ... /1998, por suspeita de fraude no ato da concessão; 2.2) solicitou a reativação do seu benefício ... ensejar a revisão do ato administrativo inicial de concessão "; 6) o autor não implementou 30 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000161220164058106), 09-11-2021
PJE 0800016-12-2016.4.05.8106 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS MEDIANTE FRAUDE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS ANTERIORES À DEFLAGRAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. OBSERVÂNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta por AMAURICE DO CARMO COSTA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO...
... o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS", em face de sentença proferida pelo Juízo da 24\xC2" ... se reconhecer a natureza alimentar do benefício e a prescrição quinquenal; recebeu o benefício ... razão da constatação de fraude na concessão pelo INSS ... A fraude consistiu na ... ção da parte autora, na petição inicial, de que não dispõe de condições para pagar as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074852020184058307), 15-03-2022
PJE 0807485-20.2018.4.05.8307 - AC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RECONHECIDO EM AÇÃO QUE TRAMITOU NO JEF. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO: DATA DO SEGUNDO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA. POSSIBILIDADE. ART. 124, I, DA LEI 8.213/1991. 1. Apelação interposta pelo INSS em...
... Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que, em sede ação de ... , " para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em ... o apelante, em resumo, que: a ) o termo inicial da condenação deve ser fixado a partir da data ... de Palmares ), no qual requereu a concessão de aposentadoria especial desde 01/04/2014 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002639020198150211), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0800263-90.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERISVALDO ABILIO ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE LABORATIVA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERISVALDO ABILIO ADVOGADO: ... para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença ao promovente, a partir da ... o INSS que o autor não tem direito à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ... ão aposentadoria por invalidez, com termo inicial na data do laudo pericial que constatou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083771320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808377-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: R. D. S. A. ADVOGADO: Fred Alexandre Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): DENISE DO CARMO DA SILVA SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812470-4
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da decisão proferida pelo Juízo "a quo" ... à Parte Impetrante, provisoriamente, o benefício da assistência judiciária gratuita ... 3.2 ... antecipação da tutela recursal - da concessão de efeito suspensivo da decisão agravada ... expressamente motivada), observo que a inicial foi devidamente instruída com documentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067186620214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0806718-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: S. B. D. S. ADVOGADO: Guilherme Luiz De Oliveira Neto REPRESENTANTE: ROSINEIDE DOS SANTOS BARBOSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO. MOROSIDADE...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da decisão que, em sede de Mandado de ... ão do Requerimento Administrativo para concessão de benefício assistencial a pessoa com ... expressamente motivada), observo que a inicial foi devidamente instruída com documentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078324020214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807832-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUCIENE DE ARAUJO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813068-02.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da decisão que, em sede de Mandado de ... ão do Processo Administrativo de concessão de benefício assistencial à pessoa com ... expressamente motivada), observo que a inicial foi devidamente instruída com documentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08093099820214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809309-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ROSILDA LEOPOLDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA TACOLA BECKER RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808894-65.2021.4.05.8100 - 6ª Vara Federal - CE EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVADO: ROSILDA ... concessão de feito suspensivo, a fim de que seja ... , tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... que seu requerimento de concessão do benefício de pensão por morte foi protocolado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050340920214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0805034-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOAO CABRAL DE MENDONCA ADVOGADO: Ezandro Gomes De França RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801953-90.2021.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOAO CABRAL DE MENDONCA ADVOGADO: ... ção do pedido administrativo de benefício ... A decisão agravada fora proferida nos ... , alega que, em 29/09/2020, requereu a concessão do benefício assistencial ao deficiente ... referido dispositivo que, ao despachar a inicial, o juiz ordenará que se suspenda o ato que deu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, sendo 02 anos e 02 meses pelo crime ... ) ausência de dolo: apenas habilitou o benefício, não o tendo concedido. Não teria nenhum tipo ... , não é o que registram as informações do INSS na data agendada, em 31 de maio de 2011 ... data agendada, o que não impediu sua concessão. Curiosamente, identificou-se que o agendamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000615020188250035), 21-01-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA DE EX-SEGURADO. HABILITAÇÃO TARDIA AO BENEFÍCIO DE PENSÃO. RATEIO DO BENEFÍCIO COM DEPENDENTE HABILITADO ANTERIORMENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL DO INSS. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. 1- Apelação em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a parte autora, a contar da data do...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALESSANDRA CARDOSO SANTOS ADVOGADO: ... que versava sobre restabelecimento de benefício de amparo assistencial ao portador de ... 76 da Lei n. 8.213/91 dispõe que a concessão da pensão por morte não será protelada pela ... acórdão quanto ao termo inicial da cota parte do benefício em questão, devendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025743620164058500), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0802574-36.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS LEITE ADVOGADO: Abraão Rodrigues De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS LEITE ADVOGADO: ... sentença que julgou procedente o pedido inicial para: i) condenar o INSS a conceder o ... ; ii) condenar o INSS a converter o benefício de amparo social para pessoa com deficiência em ... o companheiro; assim, para a concessão do benefício de pensão por morte, o autor terá ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004444920158150141), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800444-49.2015.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUZENILDA DA SILVA OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: Renato Abrantes De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUZENILDA DA SILVA OLIVEIRA MUNIZ ... sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar o INSS a implementar o benefício ... contingencial dos requisitos para a concessão do benefício de auxílio - doença , quais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129441920214058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0812944-19.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: ISABELA CRISTINA MEDEIROS DE ABREU ADVOGADO: VIRGEM MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO JUIZ: FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA:...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO : ... se requer análise administrativa de Concessão do Benefício de Aposentadoria por Tempo de ... , tendo essa colacionado, junto com a inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130759120214058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0813075-91.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ALVES FILHO ADVOGADO: PAULIANNE ALEXANDRE TENÓRIO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RAFAEL TAVARES DA SILVA EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ... coatora na análise do requerimento do benefício de benefício assistencial, protocolado em ... ão do seu processo administrativo para concessão de benefício assistencial, proferindo, assim, o ... , tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017247520174058102), 16-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMA 979-STJ. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. NÃO INCIDÊNCIA NA PRESENTE AÇÃO. AJUIZAMENTO ANTERIOR AO JULGADO DO REPETITIVO. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIOS INACUMULÁVEIS - PENSÃO POR MORTE E RENDA MENSAL VITALÍCIA POR INCAPACIDADE. CESSAÇÃO DO SEGUNDO BENEFÍCIO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. PRECEDENTES. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. APELO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IDEUMA DA SILVA ADVOGADO: ... deferida, julgou parcialmente o pedido inicial para: a) declarar a inexigibilidade do débito ... recebidos pela autora quanto ao benefício de renda mensal vitalícia; b) condenar o INSS a ... a legislação vigente à época da concessão da renda mensal vitalícia, não era possível a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002400820224050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800240-08.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO SOUZA ADVOGADO: Adriano James Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800390-31.2021.4.05.8404 - 12ª VARA FEDERAL - RN EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da decisão que, em sede de Mandado de ... antecipação da tutela recursal - da concessão de efeito suspensivo da decisão agravada ... , em 04/03/2020, a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência ... expressamente motivada), observo que a inicial foi devidamente instruída com documentação ...