concessão inicial de beneficio do inss

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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060595720214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0806059-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MANUEL MACHADO DA SILVA ADVOGADO: Rosana Vieira De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802644-07.2021.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MANUEL MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ... ção do pedido administrativo de benefício previdenciário ... A decisão agravada fora ... , alega que, em 08/07/2020, requereu a concessão do benefício assistencial ao deficiente ... 61) determinou a emenda da inicial, a fim de a parte autora indicar o valor da ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158274-93.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0158274-93.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MARCIO MANDOSIO GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. APOSENTADORIA ESPECIAL POR ATIVIDADE INSALUBRE E EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO DE...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141330320194058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0814133-03.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. C. A. D. N. ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório REPRESENTANTE: CLEONICE ALVES DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA:...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. C. A. D. N. ADVOGADO: Paulianne ... o requerimento administrativo de benefício de prestação continuada protocolado pela parte ... ônea, a ser apresentada desde logo com a inicial, evidenciando a liquidez e certeza do direito ... seja, não é objeto da impetração a concessão" da aposentadoria. O que a impetrante almeja atrav\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051223820194058400), 28-02-2023
PJE 0805122-38.2019.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ATUALMENTE PERCEBIDA E CONCEDIDA EM 1993. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR IDADE COM PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EM 2000. DESAPOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RELATIVOS AO PERÍODO EM QUE O AUTOR EXERCIA ATIVIDADE REMUNERADA (01/2001 A 02/2007)....

... receber as parcelas atrasadas do novo benefício, desde então até sua efetiva implantação, ... Sucumbência recíproca, autor e INSS condenados ao pagamento de honorários ... pedido formulado pelo autor na petição inicial consiste na revisão do benefício de ... à autarquia previdenciária a concessão desse benefício na data de 13/02/2019, não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008421120204058102), 05-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCESSO Nº: 0800842-11.2020.4.05.8102 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMBARGADA: JOSEFA ALVES PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO CRISTIANO SAMPAIO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUIZ: LUCAS MARIANO CUNHA ARAGAO DE ALBUQUERQUE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DEMORA NA...

... INSS ... JUIZ FEDERAL: LUCAS MARIANO ... coatora na análise do requerimento de benefício assistencial (Requerimento nº. 2096426138), ... concessão de benefício assistencial no prazo máximo de 45 ... , tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-56.2006.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
I - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUÍDAS NAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA OFERECIDAS PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). Ao apresentar contrarrazões ao recurso de revista interposto pelo Autor (Sindicato), a primeira Reclamada (Petros) requer "seja reconhecida a incompetência desta especializada para o julgamento da...
Acordão da Primeira Turma, 25-10-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. RETROAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. INCAPACIDADE FIXADA NA DATA DO LAUDO. ALTERAÇÃO DOJULGADO. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Este Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que,como regra geral,
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140756820174058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0814075-68.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELI NAIR ARRUDA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELI NAIR ARRUDA DA SILVA ... , julgou parcialmente procedente o pedido Inicial para anular o ato administrativo que determinou a ... o período 2010 e 2016, a título de benefício assistencial e, consequentemente, reconheceu o ... não ter havido qualquer ilicitude na concessão do benefício , observa-se carecer de validade a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08111026520204058000), 28-02-2023
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETOS ESTABELECIDOS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DOS CÁLCULOS. APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelações interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e pelo particular em face de sentença que julgou...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENOQUE BATISTA DE LIMA ADVOGADO: ... o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do ... não se trata de revisão do ato de concessão do benefício, mas sim de readequação do valor ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001766220204058311), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800176-62.2020.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CINTIA MARIA DA SILVA DUTRA ADVOGADO: BERNARDO LOPES DE FREIRE BASTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA- 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ARA CARITA MUNIZ DA SILVA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA...

... INSS APELADO: ... nos períodos, com a consequente concessão de aposentadoria especial, a partir do ... aposentadoria especial , com renda mensal inicial correspondente a 100% do salário-de-benefício ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006093620214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0800609-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: ALTEREDO NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: Evandro José Lago AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800628-72.2015.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... para a implantação da revisão do benefício do autor, adequando-o aos valores fixados como ... ente público, vigente à época da concessão do benefício, em junho de 1990, nos termos do ... de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08177316220194058300), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0817731-62.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Y. K. P. S. ADVOGADO: César Luciano Cardoso Silva REPRESENTANTE(PAIS): JOSINALDO DA SILVA SOUSA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto César de Carvalho Leal...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Y. K. P. S. ADVOGADO: César ... qual foi pleiteado, em 20/03/2019, o benefício assistencial à pessoa com deficiência ... , da documentação necessária a sua concessão" ... In casu , a parte autora, em 20/03/2019, ... expressamente motivada), observo que a inicial foi devidamente instruída com documentação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08185881120194058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0818588-11.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO LIDUINO FRANKLIN ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO LIDUINO FRANKLIN ADVOGADO: ... o requerimento administrativo de benefício assistencial ao idoso protocolado pelo ... ônea, a ser apresentada desde logo com a inicial, evidenciando a liquidez e certeza do direito ... ao INSS, no tocante aos pleitos de concessão de benefícios previdenciários, a Lei nº ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113394320204050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0811339-43.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: VALDIVINO PEREIRA LOPES ADVOGADO: Evelyn Beserra De Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. CABIMENTO....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: VALDIVINO PEREIRA LOPES ADVOGADO: ... , determinando que o INSS revise o benefício da parte autora , NB 181.538.123-7 , desde a ... - e, consequentemente, da renda mensal inicial - seja efetuado na forma da regra permanente ... SEGURO SOCIAL - INSS objetivando a concessão da tutela de evidência liminar, a fim de que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00053135520168060060), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0005313-55.2016.8.06.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE IZIDORIO DE SOUZA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... de Jucá, que julgou procedente o pedido inicial para condenar o INSS a pagar ao autor o ... , requer a implantação do benefício de auxílio doença desde a DER e sua ... dos requisitos necessários à concessão do benefício pleiteado. Nesse sentido: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001423120188060066), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000142-31.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS GRACAS FLORENCO DE SOUZA ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS GRACAS FLORENCO DE SOUZA ... previdenciária, a conceder o benefício de auxílio-doença, desde a data do requerimento ... ça, para julgar improcedente o pedido inicial ... Contrarrazões apresentadas ... É o que ... de requisitos para que haja a concessão dos benefícios de auxílio-doença ou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016162320204058302), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. 1- Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral ao autor, bem como a pagar os valores pretéritos a contar da data da citação (10/09/2020),...

... procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por ... recorre da sentença alegando que o termo inicial do benefício deve ser a contar da data do ... de contribuição suficiente para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008708320194058402), 10-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO Nº: 0800870-83.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: JOAO GERMANO BEZERRA NETO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUIZ: JUIZ(A) FEDERAL ARNALDO PEREIRA DE ANDRADE SEGUNDO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA....

... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" ... JUIZ: \xC2" ... jurisdicional para a obtenção de benefício previdenciário de auxílio doença, com ... recorrida: Julgou improcedente o pedido inicial, sob o fundamento de que, quando da suposta data ... Apelação provida para, indeferindo a concessão de aposentadoria por invalidez, julgar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009479820194058303), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800947-98.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: C. B. D. S. ADVOGADO: Lucio Renato Oliveira Vasconcelos REPRESENTANTE(PAIS): EDILENE MARIA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA: PROCESSUAL...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... o requerimento administrativo de benefício previdenciário que foi protocolado em ... ônea, a ser apresentada desde logo com a inicial, evidenciando a liquidez e certeza do direito ... seja, não é objeto da impetração a concessão" da aposentadoria. O que a impetrante almeja atrav\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083550920204058400), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808355-09.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS GONDIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: Bruno Matarazzo Pennacchi Sarmento Pereira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério ... efetivamente recebidas desde a data da concessão do benefício, caso existam , a serem ... o autor, segundo consta em sua petição inicial", a o reconhecimento de tempo de serviço como mar\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021414320174058000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0802141-43.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: SIDINEY RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: Mario Jose Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rosmar...

... suas atribuições de servidor público do INSS, responsável pela concessão de benefícios, ... que possibilitariam a concessão do benefício, como, por exemplo, a de que a entrevistada ... foi o autor do crime narrado na petição inicial" ... 12. Isto posto, nego provimento à apelaç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022617320144058200), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802261-73.2014.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DE LUCENA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima ementa: PREVIDENCIÁRIO....

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... percebidos de boa-fé, os valores de benefício previdenciário pagos a maior para o autor, em ... no cálculo incorreto da renda mensal inicial do benefício de Aposentadoria por tempo de ... de "Correção Monetário de Crédito Concessão". (cálculos completos às fls. 111/123) ... A ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08236599120194058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0823659-91.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NAELSON JOAO DA SILVA ADVOGADO: Thiago Cantarelli De Andrade Lima Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NAELSON JOAO DA SILVA ADVOGADO: ... ão do seu processo administrativo para concessão de benefício previdenciário, por haver ... , tendo esta colacionado, junto com a inicial, documento expedido por sistema do INSS, do qual ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148617820204050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0814861-78.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA LEDA VIEIRA DE MELO WANDERLEY NEVES ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805805-84.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA LEDA VIEIRA DE MELO WANDERLEY ... BENEFÍCIO CONCEDIDO DURANTE O "BURACO NEGRO" ... 1 ... Mensal no valor fixado na Carta de Concessão para o salário-de-benefício, a partir e no ... Entretanto, a renda mensal inicial ficou limitada nesse montante somente para fins ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041889820194058200), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0804188-98.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: SEVERINA MARTINS DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Kymayr Maciel Quintino e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... o requerimento administrativo de benefício assistencial à pessoa com deficiência ... ônea, a ser apresentada desde logo com a inicial, evidenciando a liquidez e certeza do direito ... ao INSS, no tocante aos pleitos de concessão de benefícios previdenciários, a Lei nº ...