concessão inicial de beneficio do inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129018720184058300), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0812901-87.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLUCE ROSA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Thiago Cavalcanti Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLUCE ROSA BARBOSA DA SILVA ... ônea, a ser apresentada desde logo com a inicial, evidenciando a liquidez e certeza do direito ... , a existência ou não de direito ao benefício previdenciário requerido administrativamente. O ... ao INSS, no tocante aos pleitos de concessão de benefícios previdenciários, a Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08184097720194058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0818409-77.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: D. D. S. C. ADVOGADO: Thays Barboza De Morais e outro REPRESENTANTE(PAIS): MARIA JOSE DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... o requerimento administrativo de benefício assistencial à pessoa com deficiência ... ônea, a ser apresentada desde logo com a inicial, evidenciando a liquidez e certeza do direito ... ao INSS, no tocante aos pleitos de concessão de benefícios previdenciários, a Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08161492720194058300), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0816149-27.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARTA MARIA DE SANTANA AMANCIO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARTA MARIA DE SANTANA AMANCIO ... ônea, a ser apresentada desde logo com a inicial, evidenciando a liquidez e certeza do direito ... , a existência ou não de direito ao benefício assistencial requerido administrativamente, ou ja, não é objeto da impetração a concessão" do amparo social. O que a impetrante almeja atrav\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08124119420204058300), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0812411-94.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUDSON ERNESTO DA SILVA ADVOGADO: Paulo Emanuel Perazzo Dias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... parcialmente procedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de ... benefício na DER, esta deve ser o termo inicial" de concessão do benefício ... Contrarrazões n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009431220154058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800943-12.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AGILEY BATISTA DE LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva CURADOR: MARIA DE FATIMA BATISTA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AGILEY BATISTA DE LIMA ADVOGADO: ... procedente o pedido para determinar a concessão de benefício de prestação continuada à ... O INSS se insurge, ainda, contra o termo inicial para a concessão do benefício de prestação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08235023920194058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0823502-39.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DANIEL FLAVIO VIDAL DE CARVALHO ADVOGADO: Ana Lígia Peixe Laranjeira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. ATIVIDADE ESPECIAL. FUNÇÕES ... previdenciária não exigia, para a concessão do benefício de Aposentadoria Especial, a prova ... , as atividades referidas na petição inicial, como tendo sido exercida em condição especial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08139496520194058100), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0813949-65.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL . PARTE AUTORA: LUCIANA DE MARIA MOTA ANDRADE ADVOGADO: Alexandre Cesar De Melo Silveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... benefício previdenciário de pensão por morte urbana ... ônea, a ser apresentada desde logo com a inicial, evidenciando a liquidez e certeza do direito ... ao INSS, no tocante aos pleitos de concessão de benefícios previdenciários, a Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059564420144058100), 07-12-2021
PJE 0805956-44.2014.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ATRAVÉS DE DADOS FRAUDULENTOS. RESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. CABIMENTO. ABATIMENTO DA DÍVIDA DA AUTORA DE VALORES DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS MAS NÃO CONSIDERADAS NO CÁLCULO DO NOVO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1.
... e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face de sentença proferida pelo Juízo da ... trabalhou durante todo o período da concessão do benefício e pagou as contribuições devidas, ... 154.779.577-5, tendo como renda mensal inicial a que foi inicialmente calculada quando da sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08109861620214058100), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0810986-16.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO PASTOR DA SILVA ADVOGADO: Wilton Izaias De Jesus APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... , e, por decorrência, determinou a concessão do benefício de aposentadoria especial ao ... inicial da concessão do benefício deve ser a data do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08235411820194058300), 22-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO RECLUSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO. MANUTENÇÃO. PERÍODO DE GRAÇA. ART. 15, II DA LEI N. 8.213/91. BAIXA RENDA. SEGURADO DESEMPREGADO À ÉPOCA DA PRISÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DA RECLUSÃO. AUTORES ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. MENOR IMPÚBERE. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. 1 - Apelação e recurso adesivo em face...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE(PAIS): QUEZIA GERALDO DA CUNHA ... ça que condenou o INSS a conceder o benefício de Auxílio-reclusão aos autores, a contar da ... não preenchem os requisitos para concessão do benefício de auxílio-reclusão, vez que o ... , da sentença requerendo que o termo inicial do auxílio-reclusão seja da data do ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e programas e projetos de prevenção e redução ... processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo ... § 2º O benefício" da dupla visita não será aplicado para as infra\xC3" ... conferida eletronicamente para fins de concessão do desconto, verificação do valor pago e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023712220164058000), 11-02-2020
PROCESSO Nº: 0802371-22.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: Gustavo Hugo Santos Lessa CURADOR: CAROLINA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: ... , condenar a autarquia a implantar o benefício de pensão por morte em favor do autor, com DIB ... de 21 anos ou inválido; assim, para a concessão do benefício de pensão por morte, a parte ... confunde com a norma relativa ao termo inicial do benefício e, portanto, não implica na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08147472620194058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0814747-26.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ALOISIO DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: Maria Celiane De Oliveira Sousa Lira ADVOGADO: André Alexandrini ADVOGADO: Marcelo Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ALOISIO DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: ... à readequação da renda mensal do benefício da parte autora aos tetos fixados pelas ECs 20/98 ... , uma vez não se tratar de revisão da concessão inicial de benefício, mas sim de pretensão de ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO QUANTO AO ARGUMENTO DE VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, VI, DO CPC/2015. VERIFICADA. ENFRENTAMENTO ESPECÍFICO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por Silvério de Carvalho contra o INSS objetivando a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117822320204058300), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0811782-23.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... , o juízo de origem indeferiu a petição inicial, sob o fundamento de que inexiste lei fixando a ... o seu requerimento administrativo de concessão de benefício assistencial ao idoso em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00053713520198060066), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0005371-35.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EDILEUDA CORREIA ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... o pedido da parte autora de concessão" do benefício de aposentadoria por idade, por aus\xC3" ... Reitera as alegações contidas na inicial acerca do seu labor agrícola, e requer, assim, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008697020204058400), 08-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800869-70.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUSSIARA VARELLA DE SOUZA ADVOGADO: Felipe Gustavo Leite e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUSSIARA VARELLA DE SOUZA ADVOGADO: ... o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte NB: 184068440-0, mediante ... morte, mediante revisão da renda mensal inicial da aposentadoria que a originou, corresponde à ata da concessão do benefício originário - EREsp 1605554/PR, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005094520194058312), 15-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE. RENDA PER CAPITA. COMPROVAÇÃO. PROTOCOLO DE DOIS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO REQUERIMENTO MAIS RECENTE. 1-Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiente, bem como a pagar os valores em atraso a contar...
... apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de amparo social à ... 05/09/2013, como também quanto ao termo inicial da condenação. Prossegue que tendo ocorrido a ... 4- Preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício assistencial ... 5- Na espécie, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000707620168173180), 01-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. MENOR IMPÚBERE. INCAPACIDADE. DEFICIÊNCIA MENTAL. RENDA PER CAPITA FAMILIAR. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. 1-Apelação em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiente, bem como a pagar as parcelas pretéritas a contar do...
... ção em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de amparo social à ... recorre da sentença no tocante ao termo inicial da condenação, aduzindo, para tanto, que esse ... demanda trata da possibilidade de concessão do benefício de amparo assistencial à pessoa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090790620214058100), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809079-06.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCO FABIO SARAIVA BARBOSA REPRESENT.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ FEDERAL RICARDO CUNHA PORTO EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATOR: ... concessão de benefício assistencial à pessoa com ... , tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003386420184058202), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800338-64.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO EVANGELISTA SOUSA LOPES ADVOGADO: Hugo Inocencio Wanderley Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO EVANGELISTA SOUSA LOPES ... da parte autora, a nova renda mensal inicial adequada à modificação do teto dos benefícios ... alega, em resumo: a) decadência; b) o benefício do demandante não se insere nos casos de ... de revisão do ato administrativo de concessão previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/91, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029955520184058500), 15-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802995-55.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: F. M. D. N. e outros ADVOGADO: Antonio Soares Silva Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: F. M. D. N. e outros ADVOGADO: ... de origem que julgou procedente o pedido inicial para condenar o INSS a "converter o benefício ... perfeitamente à típica hipótese de concessão do benefício propugnado. De fato, restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08183038120204058300), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0818303-81.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO MARCELINO FILHO ADVOGADO: Anna Tallyta Bione De Sa Carvalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... "Contudo, na inicial, a parte impetrante requereu não apenas a ... PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE BENEFÍCIO. INDEFERIDO. RECURSO ADMINISTRATIVO. CRSS/CRPS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08245440820194058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0824544-08.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: João Rodrigo Moraes Teobaldo De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA ADMINISTRATIVO....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE MEDEIROS DA SILVA ... REMESSA NECESSÁRIA. INSS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LOAS ... DO PROCESSO ADMINISTRATIVO APÓS A CONCESSÃO DA LIMINAR. PERDA DE OBJETO. INCORRÊNCIA ... expressamente motivada), observo que a inicial foi devidamente instruída com documentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126677120194058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0812667-71.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE MARIA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: Emerson Carlos Matos Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE MARIA DA SILVA BARRETO ... ônea, a ser apresentada desde logo com a inicial, evidenciando a liquidez e certeza do direito ... ao INSS, no tocante aos pleitos de concessão de benefícios previdenciários, a Lei nº ... /2008, que " o primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após ...