concessionaria rodovia do aço

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Como passar em concursos CESPE

... priada, que Deve Ser a Área Localizada No Km 177, Rodovia Lucio Meira, Br-393, Ao Lado do nº 445, Bairro de Angra, Município de Três Rios /rj, ante o Erro Material da Sentença, Nos Termos do Relatório, Votos e Notas de Julgamento que Ficam Fazendo Parte Integrante do Presente Julgado. (trf2 , Apelação Cível, 0000370-17.2013.4.02.5113, Rel. Marcelo da Fonseca Guerreiro , 8a. Turma Especializada , Rel. Do Acordao - Marcelo da Fonseca Guerreiro,...

REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MPTCU. VÍCIOS NA CONDUÇÃO DAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS DO PROCROFE. BAIXO DESEMPENHO DAS CONCESSIONÁRIAS. INCLUSÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. DETERMINAÇÕES.

... o Julgado que Afirma Expressamente que a Concessionária que Administra a Via Deverá, Em Primeiro Lugar e Às Suas Expensas, Buscar a Regularização do Acesso À Rodovia Federal, Dadas as Peculiaridades do Caso. A Interdição Somente Poderá Ser Feita Caso Demonstrada, Em Cumprimento do Julgado, a Impossibilidade de Adequação do Acesso. Recurso Desprovido. Decisao: Vistos e Relatados Estes Autos Em que São Partes as Acima Indicadas, a Egrégia

• CPC na jurisprudência

• DOU. Diário Oficial da União

... de Agravo de Instrumento Interposto por K-infra Rodovia do Aço S/a contra Decisão Que, Tendo Em Vista a Manifestação da Antt de Ausência de Interesse Na Lide, Declarou a Incompetência da Justiça Federal para o Processamento e Julgamento do Feito Originário.2. Conforme o Disposto No Artigo 119, do Código de Processo Civil, a Assistência É Caracterizada Pela Intervenção Voluntária de Um Terceiro Em Um Processo para Que, Possuindo Interesse...

... Afeta Ao Uso Comum do Povo a Faixa e Domínio da Rodovia Federal. O Art. 71 Decreto Lei N° 9.760, de 1946 Também É Expresso No Sentido de que o "ocupante de Imóvel da União Sem Assentimento Desta, Poderá Ser Sumariamente Despejado..." Ao Afastar a Reintegração de Posse do Imóvel, Indiretamente o Acórdão Rescindendo Reconheceu Espécie de Usucapião de Bem Público, Em Contrariedade Manifesta Também Ao Art. 102 do Cc e do Art. 200 do Decreto Lei N°

... a. 1) Trata-se de Apelação Interposta por K-infra Rodovia do Aço S.a., Tendo por Objeto Sentença que Julgou Improcedente o Pedido [embargos a Execução Fiscal de Multa Administrativa ("deixar de Manter Ou Manter de Forma Não Funcional o Sistema de Iluminação da Rodovia, por Prazo Superior a 48 (quarenta e Oito) Horas"), No Valor Total de R$ 1.395.942,35 (um Milhão Trezentos e Noventa e Cinco Mil Novecentos e Quarenta e Dois Reais e Trinta e Cinco

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

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• A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - volume I

• Revista de Direito Econômico e Socioambiental

... de isenções e reduções tarifárias presentes nas rodovias concedidas, com enfoque no estado do Rio de Janeiro. Para tal, inicialmente, fez-se a análise das cláusulas dos contratos de concessão de rodovias existentes nesse estado-membro. Na sequência do estudo, pesquisou-se a legislação vigente sobre o tema. Após, o foco centrou-se nos projetos de leis atuais e do passado que propõem ou propuseram a questão em tela. Por fim, foi realizado estudo

... o. 1. Trata-se de Apelação Interposta por K-infra Rodovia do Aço Em Face da Sentença Proferida Pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, que Julgou Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito, Com Base No Art. 485, Inciso Iv do Cpc C/c Art. 16, Parágrafo 1º da Lei N. 6.830/80 e Deixou de Fixar Honorários "uma Vez que Não Formado o "actum Trium Personarum"." 2. A Lei nº 6.830/80 Estabelece de Forma Explícita Que, No Âmbito

... do Acesso da Propriedade Objeto da Lide À Rodovia Br 393, ante Os Altos Custos e a Impossibilidade Financeira do Executado E, Via de Consequência, Entendeu por Bem Determinar Ao Exequente "providenciar as Obras Necessárias, Com Posterior Cobrança Dos Custos da Obra, Nos Termos Previstos Pelos Arts. 816 e Seguintes do Cpc." Esta Medida Excepcional Não Está Em Consonância Com a Legislação Processual (art. 816 do Cpc), Já que Não Tem Previsã

• Como passar em Concursos de Procuradorias e Advocacia Estatal: 2.900 questões comentadas

Apelação. Administrativo. Processo Civil. Pedido de Desistência da Ação Após Julgamento Recursal Transitado Em Julgado. Impossibilidade. Sentença de Homolação do Pedido de Desistência Anulada. Pedido de Suspensão. Competência do Juízo a Quo. Apelação Parcialmente Provida. 1. Apelação Interposta Em Face da Sentença que Julgou Extinto o Processo ante a Homologação da Desistência da Ação...

... "prejuízos Incalculáveis À Própria Operação da Rodovia do Aço", Invocando Genericamente a Aplicação do Princípio da Menor Onerosidade (art. 805 do Cpc), que Não Restou Comprovada. 7. Não Demonstrada, No Caso Concreto, Imperiosa Necessidade de Se Afastar a Ordem Legal Prevista No Art. 11 da Lei nº 6.830/1980, Não Se Vislumbram Razões a Recomendar a Alteração do Entendimento Firmado Pelo Juízo a Quo. 8. Agravo de Instrumento Desprovido. Decisao:

... gravo. Ação demolitória. Construção às margens de rodovia federal. Irregularidade. Indenização. Matéria infraconstitucional. Reexame do conjunto fático-probatório. Incidência das súmulas nºs 279 e 280 do STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência. 2. Para dissentir do entendimento do Tribunal de...

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