concessões rodoviárias
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O regulamento de concessões rodoviárias da ANTT como 'porta de entrada' para a regulação responsiva no setor
O artigo objetiva analisar o cenário de edição do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR) pela ANTT, o qual busca introduzir regras genéricas para as concessões rodoviárias, permitindo maior simplificação e uniformização da regulação e, nessa missão, podendo representar “porta de entrada” para a Teoria da Regulação Responsiva nesse setor.[Metodologia/abordagem/design] A partir de reconstrução
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Discricionariedade e vinculação quanto ao prazo das concessões rodoviárias
Mendonça: A extensão de prazo das concessões rodoviárias
No dia 21 de janeiro, o Ministério da Infraestrutura editou a Portaria nº 3, estabelecendo diretrizes para a extensão de prazo das concessões da primeira etapa do Programa de Concessões de Rodovi... -
Em vigor
Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996. Autoriza a União a delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais.
...rodoviárias federais. ARTIGO 2. Fica a União igualmente autorizada, nos termos desta ...és de concessão, nos temos das leis federais que regem as concessões e da Lei n° 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. ARTIGO 5. A União poderá ...
- Medida Provisória nº 800 de 18/09/2017. Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 6 de 27/02/2018. O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 800, de 18 de setembro de 2017, que "Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 26 de fevereiro do corrente ano.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e permissões, as compensações financeiras, as receitas próprias das ...ços rodoviários, à tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias - SICRO. § 1o Em obras cujo valor total contratado não supere o ...
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Artesp reconhece necessidade de reequilibrar contratos de concessões rodoviárias, diz CCR
A CCR comunicou ao mercado que o conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) reconheceu a necessidade de reequilibrar os contratos das concessionárias de rodovia estaduais, devid...
- SECRETARIAS - PORTARIA N 112020SALOCSINFRAREVOGAÇÃO DA PORTARIANº 0262019FISCAIS DAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
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Problemas na e da operacionalização do conceito de renegociação de contratos de concessão rodoviária pelo tribunal de contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem exercido controle atento sobre a Agência Nacional de Transportes Terrestres. A alta intensidade do controle sobre a ANTT, alega-se, seria devida à baixa capacidade institucional da agência. Em especial, o TCU tem sido crítico do modelo de concessões rodoviárias federais, particularmente alertando para a possibilidade de renegociação desses contratos de...
...Em especial, o TCU tem sido crítico do modelo de concessões rodoviárias federais, particularmente alertando para a possibilidade de ... - Ministério Dos Transportes Publica Editais De Chamamento Público Para Estudos De Novas Concessões Rodoviárias
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Justiça suspende leilão de rodovias do Triângulo Mineiro
...ária do lote do Triângulo Mineiro, que integra o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais. O consórcio foi o único a ...
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Justiça suspende leilão de rodovias do Triângulo Mineiro
...ária do lote do Triângulo Mineiro, que integra o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais. O consórcio foi o único a ...
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Consórcio Infraestrutura MG vence concessão de rodovias no Triângulo Mineiro, mas Justiça suspende o leilão
...ária do lote do Triângulo Mineiro, que integra o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais. O consórcio foi o único a ...
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Com disputa no viva voz, consórcio formado por Equipav e Perfin vence concessão de rodovias no Sul de Minas
... o leilão de concessão do Lote Sul de Minas do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas Gerais. O consórcio disputou a ...
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BNDES divulga edital de rodovias em Minas Gerais
... a publicação nesta quinta-feira de edital de Programa de Concessões Rodoviárias para Minas Gerais.A publicação, com apoio do BNDES, foi ...
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Promessa de Bolsonaro para agradar motociclistas vai aumentar pedágio para outros veículos, dizem concessionárias
... apoiadores, os motociclistas, tem gerado críticas no setor de concessões rodoviárias. Depois de lançar um programa a favor dos caminhoneiros, ...
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Promessa de Bolsonaro para agradar motoqueiros vai aumentar pedágio para outros veículos, dizem concessionárias
... apoiadores, os motoqueiros, tem gerado críticas no setor de concessões rodoviárias. Depois de lançar um programa a favor dos caminhoneiros, ...
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Promessa de Bolsonaro para agradar motoqueiros pode aumentar pedágio para outros veículos, dizem concessionárias
... apoiadores, os motoqueiros, tem gerado críticas no setor de concessões rodoviárias. Depois de lançar um programa a favor dos caminhoneiros, ...
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Promessa de Bolsonaro para agradar motoqueiros vai aumentar pedágio para outros veículos, dizem concessionárias
... apoiadores, os motoqueiros, tem gerado críticas no setor de concessões rodoviárias. Depois de lançar um programa a favor dos caminhoneiros, ...
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Sem concorrentes, consórcio Infraestrutura MG vence leilão de rodovias no Triângulo Mineiro
...ária do lote do Triângulo Mineiro, que integra o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais. O consórcio foi o único a ...
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Sem concorrentes, consórcio Infraestrutura MG vence leilão de rodovias no Triângulo Mineiro
...ária do lote do Triângulo Mineiro, que integra o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais. O consórcio foi o único a ...
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Sem concorrentes, consórcio Infraestrutura MG vence leilão de rodovias no Triângulo Mineiro
...ária do lote do Triângulo Mineiro, que integra o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais. O consórcio foi o único a ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...c) à construção de vias e obras rodoviárias estaduais destinadas à integração de modais de transporte;. d) à malha ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as compensações financeiras, as receitas próprias das ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...c) à construção de vias e obras rodoviárias estaduais destinadas à integração de modais de transporte;. d) à malha ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as compensações financeiras, as receitas próprias das ...
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Sem concorrentes, consórcio Infraestrutura MG vence leilão de rodovias no Triângulo Mineiro
...ária do lote do Triângulo Mineiro, que integra o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais. O consórcio foi o único a ...