conciliação e julgamento nos dissídios coletivos
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Acordo coletivo de trabalho. R.M.N.R. Petrobras
... da RMNR” prevista nos acordos coletivos de trabalho 2007 e 2009, a partir de setembro de ... ordinária de 16/3/2017, a Seção de Dissídios Individuais decidiu, por maioria, afetar ao ... ção 7755-MC; obstando os efeitos do julgamento proferido pelo TST, nos autos dos IRRs ... e seções especializadas para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos de natureza ...
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Recurso de embargos infringentes
... ótese de resultado não unânime no julgamento da apelação, de ação rescisória (quando o ... a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a ...
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Legislação
... em execução por meio de acordos coletivos, sentenças arbitrais ou decisões judiciais, ... se aproveitar da sua deficiência de julgamento ou inexperiência, e especialmente quando: ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ... , reclamatória trabalhista, conciliação em comissão de conciliação prévia e termo de ...
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Dissídio Coletivo
... criação das Comissões Mistas de Conciliação (Decreto n. 21.396, de 12.5.1932) pouco antes do ... das Juntas de Conciliação e Julgamento (Decreto n. 22.132, de 25.11.1932). Então, a ... ção, às quais incumbirá dirimir os dissídios entre empregadores e empregados. Parágrafo ... editar normas reguladoras dos contratos coletivos de trabalho entre os sindicatos da mesma ...
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Leis
... dos empregadores nas reclamações ou dissídios movimentados na Justiça do Trabalho os síndicos ... normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências ... Art. 1º A ... da Justiça do Trabalho, aprovados em julgamento de dissídios coletivos ou em acordos ... dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente da Junta ou ...
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Legislação Complementar
... se aproveitar da sua deficiência de julgamento ou inexperiência, e especialmente quando: ... coletivos de trabalho ... Art. 69. As convenções e ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ... , reclamatória trabalhista, conciliação em comissão de conciliação prévia e termo de ...
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Legislação Complementar
... Coletivos de Trabalho ... Art. 26. As convenções e ... Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ... dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente da Junta ou ...
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Legislação
... em execução por meio de acordos coletivos, sentenças arbitrais ou decisões judiciais, ... se aproveitar da sua deficiência de julgamento ou inexperiência, e especialmente quando: ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ... dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente da Junta ou ...
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Artigos 893 a 895
... I — de decisão não unânime de julgamento que: (Incluído pela pela Lei n. 11.496, de ... a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a ...
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A Heterocomposição
... ão final cabe às partes, como a conciliação e a mediação; a outra em que as partes ficam ... e sindicatos para submeter todos os dissídios" a uma entidade imparcial, que lhes dará uma solu\xC3" ... ídas as Juntas de Conciliação e Julgamento (hoje Varas do Trabalho, conforme EC n. 24), com ... originária para decidir os dissídios coletivos estabelecidos no espaço geográfico de sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 193-21.2020.5.17.0000)
I - RECURSO ORDINÁRIO DO SUSCITANTE. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. 1 - O Tribunal Regional decidiu extinguir o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento na ausência de comum acordo.
... decidiu extinguir o processo, sem julgamento de mérito, com ... fundamento na ... invocado tanto na audiência de conciliação como na contestação e nas razões finais a ... nos dissídios coletivos ajuizados após a entrada em vigor do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 12331-10.2020.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA 1 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. 1.1 - O Tribunal Regional decidiu extinguir o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento na ausência de...
... decidiu extinguir o processo, sem julgamento de mérito, com ... fundamento na ... invocado tanto na audiência de conciliação como na contestação e nas ... razões ... nos dissídios coletivos ajuizados após a entrada em vigor do ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... costuma classificar os conflitos coletivos em conflitos jurídicos ou de direito , que não ... -se a defesa de terceiro, a conciliação, mediação e o processo (estatal ou ... exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... julgamento de mérito (art. 267, VI do CPC), por não ...
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Classificação
... o órgão atua na revisão de um julgamento anterior. É característica dos tribunais, em ... do Poder Judiciário Federal era a conciliação e o julgamento dos dissídios individuais e ... dos seus órgãos, individuais ou coletivos. No Tribunal Superior do Trabalho são órgãos: ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1 o Caso não disponha das ... compreensão do objeto e limites do julgamento e à parte adversa o mais amplo exercício do ... 0003478-7854-201-15-02-54, Seção de Dissídios Individuais, rel. Manoel Ariano, julgado em ... Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do ...
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Recursos
... da sua competência originária (dissídios coletivos, mandados de segurança, ação ... , a mesma matéria, poderá ocorrer o julgamento de um conjunto de processos a serem afetados pelo ... : a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a ...
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Direito a um Tribunal Competente como Garantia do Processo
... ência ou incremento em conselhos de conciliação e arbitragem ... Gize-se, em alguns países os ... irrecorríveis nos casos de conflitos coletivos, e de último grau de jurisdição, nos ... oriundas das Juntas de Conciliação e Julgamento; e originária, para os dissídios coletivos, ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... em lei para a situação submetida a julgamento; observância do prazo para o recurso (art. 6º, ... os processos pendentes, individuais ou coletivos", que versem sobre a questão e tramitem no territ\xC3" ... Dissídios Individuais do TST. Tem o recorrente de esgotar a ... a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7701, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Especialização de Turmas Dos Tribunais do Trabalho em Processos Coletivos e da Outras Providencias.
... e seções especializadas para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos de natureza ...
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Recurso de embargos infringentes
... trabalhistas coletivas específicas (dissídios coletivos) da competência originária do TST ... I - de decisão não unânime de julgamento que: ... a) conciliar, julgar ou homologar ... - homologação de conciliação (CLT, 894, I, a; Lei n. 7.701/1988, 2º, I e II, ...
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Dos recursos
... em lei para a situação submetida a julgamento; observância do prazo para o recurso (art. 6-, ... Dissídios Individuais do TST. Tem o recorrente de esgotara ... áusulas normativas pactuadas em acordos coletivos ... Tema 196 Responsabilidade ... a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a ...
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Súmula n. 337 do Tribunal Superior do Trabalho: reanálise em virtude das alterações advindas da publicação da Lei n. 13.015/2014
... I – de decisão não unânime de julgamento que: ... a) conciliar, julgar ou homologar onciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 661-83.2016.5.10.0011)
... ) dias: de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial ...
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Da Apelação (Arts. 1.009 a 1.014)
... tribunal que compete proferir novo julgamento, desde que este tenha sido solicitado pelo autor ... ão de competência exclusiva para a conciliação e o julgamento dos dissídios coletivos ...
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Audiência termina sem acordo e greve dos Correios vai a julgamento no TST
... caso a julgamento pela Seo de Dissdios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A ...