conciliação e julgamento nos dissídios coletivos
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Recursos em Espécie e da Ordem dos Processos nos Tribunais
... julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão ... ém no prazo de oito dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos ... que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios ... 6208.6 Direito Processual ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 84200-32.2009.5.04.0019) 21-11-2018
... ário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento proferido em sede de repercussão geral, ... abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e coletivos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , psicologicamente, com um único julgamento, preferindo acreditar num erro judiciário, em ... @@@1.5.2. Dissídios de alçada (irrecorribilidade) ... O ... ídios individuais, quer nos dissídios coletivos"” ... Dizia o art. 895 da CLT, em sua reda\xC3" ... adequação da expressão Junta de Conciliação e Julgamento para Varas do Trabalho, conforme a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes à ... oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia processual ... Na doutrina, ... a apresentação da defesa e antes do julgamento do feito. A falta da primeira não gera, ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... ça do Trabalho, no que concerne aos dissídios individuais e coletivos e à aplicação de ... Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação" ... § 1º Para os efeitos deste artigo, os ju\xC3" ... ão audiências nem sessões de julgamento. (Incluído pela Lei n. 13.545, de 19.12.17, ...
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A Justiça do Trabalho
... das Varas do Trabalho (os chamados dissídios de alçada, assunto que será visto adiante), ... uma seção especializada em dissídios coletivos (SDC) e outra seção especializada em dissídios ... À SDC compete o julgamento dos dissídios coletivos, tanto de competência ... com a competência exclusiva para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos (arts. 1º e ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores ... Legislação ... , mediante despacho saneador e antes do julgamento, corrigir a irregularidade, concedendo novo prazo ... e ao acesso aos bens e serviços coletivos, a fim de assegurar que as pessoas portadoras de ... dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente da Junta ou ...
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A sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/14): o recurso de revista e de embargos no TST
“Têm-se duas situações de cabimento do recurso de revista: (a) decorrente da interpretação divergente (recurso de revista de divergência); (b) violação de norma jurídica (recurso de revista de nulidade)” “A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula (TST ou STF), ou superada por iterativa e notória jurisprudência do TST” “
... , no seu pleno ou turma, ou seção de dissídios individuais (SDI), ou a súmula de ... da quaestio iuris integraria, pois o julgamento do recurso” 7 ... Assim, o incidente de ... humanos fundamentais ou aos interesses coletivos indisponíveis, com comprometimento da segurança ... que: conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a ... -
Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... conciliação tiveram no Brasil um papel muito saliente. A ... 1º São applicaveis ao processo, julgamento e execução das causas civeis em geral as ... e os empregadores quanto aos conflitos coletivos. Para os conflitos individuais o Governo criou as ... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 579-51.2020.5.17.0000)
RECURSO DE "EMBARGO" INTERPOSTO A ACÓRDÃO DA SDI-2, COM FUNDAMENTO NO ART. 78, I, "A", DO RITST. DESCABIMENTO MANIFESTO. DISPOSITIVO QUE NÃO TRADUZ MODALIDADE RECURSAL. INVIABILIDADE DO RECEBIMENTO COMO EMBARGOS À SDI-1. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. Trata-se de recurso denominado "embar
... atribuída à Seção Especializada em Dissídios Individuais por meio do art. 78, ... I, ... julgadores, que, ao constatarem, em julgamento, a divergência de ... entendimento ... a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... , psicologicamente, com um único julgamento, preferindo acreditar num erro judiciário, em ... @@@1.5.2. Dissídios" de alçada (irrecorribilidade) ... O chamado diss\xC3" ... ídios individuais, quer nos dissídios coletivos ... Dizia o art. 895 da CLT, em sua redação ... adequação da expressão Junta de Conciliação e Julgamento para Varas do Trabalho, conforme a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0154600-51.2008.5.07.0010), 2019-11-13
... da Carta Magna e está adstrita a conciliação e julgamento dos dissídios individuais e ...
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Direito Processual do Trabalho
... o tema importante destacar que no julgamento da ADI 5766 o STF reconheceu a ... do Trabalho processar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o ... (C) os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do o serão sempre sujeitos à conciliação e, não havendo acordo, o juízo conciliatório ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... Na execução trabalhista, do julgamento de embargos cabe o recurso de agravo de ... não era aplicável às Juntas de Conciliação e Julgamento, da Justiça do Trabalho" (Súmulas ... no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou ... homologar conciliação em dissídios coletivos, que excedam a competência territorial dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 7285-17.2014.5.15.0000)
RECURSO DE EMBARGOS AVIADO EM FACE DE ACÓRDÃO DA SBDI-2 DO TST EM QUE JULGADO RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ART. 894, II, DA CLT. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. Com fulcro no art. 894, II, da CLT, o Autor interpôs "Embargos de Divergência", em face de acórdão desta SBDI-2 do TST,...
... ão desta SBDI-2 do TST, proferido em julgamento de recurso ordinário em ação ... proferido pela I Subseção de Dissídios ... Individuais deste C. TST, inclusive ... a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RO - 10625-36.2013.5.03.0000) 04-12-2018
AGRAVO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SBDI-2 DO TST. ART. 894 DA CLT. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. Hipótese em que a recorrente, com fundamento no art. 894, II, da CLT, interpôs embargos contra acórdão proferido por esta SBDI-2/TST. Contudo, é manifestamente inadmissível a revisão de...
... oriundas das Turmas do Tribunal, cujo julgamento compete à colenda SBDI-1 do TST. Configurado o ... conciliação em dissídios coletivos que excedam a ... -
Acórdão Nº 0022975-82.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-08-2021
EMENTA Ação rescisória. Embargos Infringentes. Não cabimento na competência originária. Por ausência de amparo legal ou regimental, são incabíveis embargos infringentes no TRT, por se tratar o julgamento de ação rescisória de competência originária.
... infringentes no TRT, por se tratar o julgamento de ação rescisória de competência ... a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001756-26.2015.5.02.0000)
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DA SBDI-2 EM QUE JULGADO RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 894, II, DA CLT. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I. O art. 894, II, da CLT e o art. 258 do RITST preveem o...
... em julgamento de recurso ordinário em ação rescisória ... esta Subseção II Especializada em Dissídios Individuais que negou ... provimento a ... a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a ... -
Recurso de Embargos
... I — de decisão não unânime de julgamento que: ... a) conciliar, julgar ou homologar liação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... Na execução trabalhista, do julgamento de embargos cabe o recurso de agravo de ... não é aplicável às Juntas de Conciliação e Julgamento, da Justiça do Trabalho" (Súmulas ... , julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos, que excedam a competência territorial ...
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Recursos
... o relator ou o órgão competente para julgamento do recurso designará prazo de 5 (cinco) dias ... da sua competência originária (dissídios coletivos, mandados de segurança, ação ... : a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a ...
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Recursos
... o relator ou o órgão competente para julgamento do recurso designará prazo de 5 (cinco) dias ... da sua competência originária (dissídios coletivos, mandados de segurança, ação ... : a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 203441-47.2005.5.02.0002)
... ência da Justiça do Trabalho para o julgamento de pedido de complementação de proventos de ... nº 45, a compreender a conciliação e o julgamento dos dissídios individuais e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Emb-Ag-E-Ag-AIRR - 10735-85.2016.5.03.0014)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017. EMBARGOS CONTRA ACÓRDÃO DA SBDI-1 PROFERIDO NO JULGAMENTO DO AGRAVO ANTERIORMENTE INTERPOSTO PELA PARTE ORA EMBARGANTE. NÃO CABIMENTO. O cabimento de embargos limita-se às hipóteses, expressamente, elencadas no artigo 894, inciso II, da CLT,...
... ACÓRDÃO DA SBDI-1 PROFERIDO NO JULGAMENTO DO AGRAVO ANTERIORMENTE ... INTERPOSTO ... a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-E-Ag-AIRR - 100122-38.2018.5.01.0551)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017. EMBARGOS CONTRA ACÓRDÃO DA SBDI-1 PROFERIDO NO JULGAMENTO DO AGRAVO ANTERIORMENTE INTERPOSTO. NÃO CABIMENTO. O cabimento de embargos limita-se às hipóteses, expressamente, elencadas no artigo 894, inciso II, da CLT, sendo, pois, incabíveis...
... ACÓRDÃO DA SBDI-1 PROFERIDO NO JULGAMENTO DO AGRAVO ANTERIORMENTE ... INTERPOSTO ... a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a ...