conciliação e julgamento nos dissídios coletivos
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Decisão Monocrática nº 2010/0065646-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... O Supremo Tribunal Federal contudo, no julgamento do Mandado de Injunção nº 708/DF, de relatoria ... dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras ... providências, verbis: ... "Art ... e seções especializadas para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos de natureza ...
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Atuação Sindical
... 10.2. Direitos difusos. 10.3. Direitos coletivos. 10.4. Direitos homogêneos. 11. Efeitos. 12 ... Protesto. 4.6. Oposição. 4.7. Conciliação. 4.8. Instrução. 4.9. Julgamento. 4.10 ... Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão ...
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A eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego: análise das dispensas coletivas
... , ganha destaque a proteção de grupos coletivos, muitas vezes indefinidos e indetermináveis ... audiência para tentativa de conciliação, que visava à reintegração de pessoal e à ... de negociação, o processo foi a julgamento pela Sessão de Dissídios Coletivos daquele ...
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Legislação
... em execução por meio de acordos coletivos, sentenças arbitrais ou decisões judiciais, ... se aproveitar da sua deficiência de julgamento ou inexperiência, e especialmente quando: ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ... dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente da Junta ou ...
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Dissídios Coletivos
... a) petição inicial; b) designação de audiência de conciliação pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho no prazo de 10 dias; c) ... do Tribunal; d) não havendo acordo, será designada sessão de julgamento, na qual as partes podem fazer sustentação oral em dez minutos, e serão ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... integrante de Comissões de Conciliação Prévia (Lei n. 9.958/00); e a do membro do ... ção da extinção do feito, sem julgamento ... do mérito, por ausência de interesse ... @@2.1. Dos confiitos coletivos trabalhistas e do interesse coletivo ... A ... proferir decisões nos processos de dissídios econômicos, criando condições de trabalho com ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 4º da Lei n. 5.584/1970: “Nos dissídios de alçada exclusiva das Varas e naqueles em que ... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... , na tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (substituição ... TST, no julgamento, pela SDI-1, dos embargos no bojo do ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... coletivos de trabalho, por meio de lei ou ato ... cácia geral aos contratos coletivos e dissídios coletivos. (38) ... Colaboraram também para ... de caminhos para alcançar-se o julgamento de uma lide ... Em verdade, durante esse ... e coletivos, preferência pela conciliação, inversão do ônus da prova. (16) ... A ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... integrante de Comissões de Conciliação Prévia (Lei n. 9.958/00); e a do membro do ... ção da extinção do feito, sem julgamento ... do mérito, por ausência de interesse ... @@2.1. Dos conflitos coletivos trabalhistas e do interesse coletivo ... A ... proferir decisões nos processos de dissídios econômicos, criando condições de trabalho com ...
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Acórdão nº 2010/0067370-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. A partir do julgamento do Mandado de Injunção nº 708⁄DF pelo ... passou a admitir, originariamente, os dissídios coletivos de declaração sobre a paralisação ... e seções especializadas para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos de natureza ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 106200-45.2009.5.09.0000) 20-02-2018
RECURSO DE EMBARGOS AVIADO EM FACE DE ACÓRDÃO DA SBDI-2 DO TST EM QUE JULGADO RECURSO ORDINÃRIO INTERPOSTO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 894, II, DA CLT. RECURSO INCABÃVEL. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. Com fulcro no art. 231 do Regimento Interno do TST (da versão revogada pela Resolução Administrativa 1937, de 20/11/2017), o primeiro Réu interpôs "Recurso de Embargos, por divergência
... órdão desta SBDI-2 do TST, lavrado em julgamento do recurso ordinário apresentado nos autos da ... conciliação em dissídios coletivos que excedam a ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a ... a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados ... § 2º. Para os ... ; c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho. d) sempre que possível, e de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ão postulada pelo autor, antes do julgamento definitivo do processo, mediante a presença dos ... , para a defesa de interesses difusos e coletivos, a tutela inibitória está presente com muita ... – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais – DJ 26.11.2004) ... A petição ... de que o termo de homologação da conciliação somente pode ser atacável pela ação ...
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Outras Singularidades da Justa Causa
... não se afigura tão somente uma de julgamento para o caso de haver incerteza no momento de ... Trabalho ou entre essas e a Seção de Dissídios Individuais. Assim, com a restrição imposta ... a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... costuma classificar os confiitos coletivos em confiitos jurídicos ou de direito , que não ... -se a defesa de terceiro, a conciliação, mediação e o processo (estatal ou arbitral)." ... exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... A ... julgamento de mérito (art. 267, VI do CPC), por não ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes à ... oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia processual ... Na doutrina, ... a apresentação da defesa e antes do julgamento do feito. A falta da primeira não gera, ...
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Sentença nº 1001113-09.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... à audiência e, não havendo conciliação, apresentaram resposta – Id. 1a57b90. Foram ... Trabalho competia a conciliação e o julgamento dos dissídios individuais e coletivos entre ...
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Sentença nº 1000765-88.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... à audiência e, não havendo conciliação, apresentou resposta – Id 1e32ebf. As 2ª e ... Trabalho competia a conciliação e o julgamento dos dissídios individuais e coletivos entre ...