conciliação e julgamento nos dissídios coletivos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10599-71.2014.5.14.0008) 01-04-2020
... RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO" ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE. DEVOLUÇ\xC3" ... da Constituição Federal, está a conciliação e o julgamento de dissídios individuais e ...
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Generalidades
... da justiça, a figura do rei; qualquer julgamento somente poderia ser realizado por ele, ou ... das decisões proferidas em ações (dissídios) coletivas, na parte em que ultrapassar o índice ... Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... contestação, inclusive nos dissídios coletivos” ... No que diz respeito à letra b , ...
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Acórdão Nº 0000735-80.2014.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2018
... ção Federal abrange apenas a conciliação e o julgamento de dissídios individuais e ...
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Acórdão Nº 0020301-04.2016.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2017
... Não houve instrução e o julgamento da lide foi feito de forma antecipada ... A ... ção Federal abrange apenas a conciliação e o julgamento de dissídios individuais e ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... A Comissão de Conciliação Prévia criada por lei em 2000 é uma forma de ... 0000356-24.2020.5.09.0129, 2ª Turma, Julgamento em 16.03.2021, Des. Rel. Ana Carolina Zaina, DEJT ... As ações anulatórias e os dissídios coletivos não têm pretensões prestacionais, ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... , esses conselhos permanentes para conciliação nunca chegaram a ser efetivados. (616) O mesmo correu com os primeiros tribunais para julgamento da locação de serviços agrícolas (617) , ... Consolidação das Leis do Trabalho (dissídios coletivos) ... Os dissídios coletivos, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 17-60.2011.5.04.0019) 18-12-2018
... A respeito da competência para o julgamento de controvérsia sobre complementação de ... do direito abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e coletivos entre ...
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Princípios de direito do trabalho
... cláusulas de convenções ou acordos coletivos após cessar a vigência temporal destes. Os dois ... ência que emana da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho já ... induzidas, sempre que possível, à conciliação, dada a natureza alimentar das prestações ... fato de o Supremo Tribunal Federal, em julgamento (RE 590415/SC) acerca da validade de quitação ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ão postulada pelo autor, antes do julgamento definitivo do processo, mediante a presença dos ... , Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT ... e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334; III – ... , para a defesa de interesses difusos e coletivos, a tutela inibitória está presente com muita ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... integrante de Comissões de Conciliação Prévia (Lei n. 9.958/00); e a do membro do ... ção da extinção do feito, sem julgamento ... do mérito, por ausência de interesse ... @@2.1. Dos conflitos coletivos trabalhistas e do interesse coletivo ... A ... proferir decisões nos processos de dissídios econômicos, criando condições de trabalho com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... ções para suspender, até o julgamento final da reclamação constitucional, os efeitos ... Dissídios Individuais (SbDI-1), em 8/11/2012, em sua ... TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... ção da reclamada de que os acordos coletivos celebrados com o SINTEL/MG não se aplicam ao ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... costuma classificar os conflitos coletivos em conflitos jurídicos ou de direito , que não ... -se a defesa de terceiro, a conciliação, mediação e o processo (estatal ou ... exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... julgamento de mérito (art. 267, VI do CPC), por não ...
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Acórdão Nº 0000715-05.2011.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-06-2017
... ª Câmara Cível para processamento e julgamento do processo, ... determinando as adequações ... para a apreciação desses dissídios no ... contexto nacional, regional, estadual e ... com a competência exclusiva para a conciliação e ... julgamento de dissídios coletivos, na ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... é causa de extinção do processo sem julgamento de mérito por ilegitimidade de parte. Outros, no ... refere à competência da Seção de Dissídios Individuais para, em única instância, ... ão trabalhista, em defesa de interesses coletivos e individuais homogêneos de seus membros ou ... audiência inaugural, submissão a conciliação, instrução e julgamento inal pelo juiz, ...
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Artigos 611 a 625
... profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais emprêsas da correspondente ... 13 e 21 da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho ... V - Normas para a conciliação das divergências sugeridas entre os convenentes ... Trabalho em processo submetido ao seu julgamento. (Incluído pelo Decreto-Lei n. 229, de ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... 2º da Lei n. 5.584/70: ... "Nos dissídios individuais, proposta a conciliação, e, não ... para a defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos (Ação Coletiva e ... ário da Junta de Conciliação e Julgamento ... § 1º - O não atendimento, pelo ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... ão estatal de confl itos individuais e coletivos por meio da atuação do Poder Judiciário ... pelas ações judiciais denominadas “dissídios coletivos” e ajuizadas perante os Tribunais ... seio do Estado fascista, mediante a conciliação entre os interesses opostos dos empregadores e ... Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 10.4.2008, Seção Especializada em Dissídios ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... -se que alguns possuem SDC (Sessão de Dissídios Coletivos), a quem competirá, funcionalmente, ... Segundo o informativo da Sessão de julgamento, “para o ministro Barroso, quem porta arma deve ... contra um ordenamento sobre conciliação e arbitragem e que estava dirigida sem dúvida ...
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Meios de solução dos conflitos coletivos de trabalho
... Superior do Trabalho a respeito de dissídios coletivos, e agora também, como veremos a ... : 1) o judicial; 2) o que reúne conciliação" e mediação; e 3) o da arbitragem 2 ... Eles s\xC3" ... aferir o entendimento comum para o julgamento, pelos tribunais, do dissídio coletivo. É que, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Nesse ponto, a Seção de Dissídios Individuais do TST, por meio das suas duas ... órias e as da Seção de Dissídios Coletivos. O leitor pode encontrar todas as aprovadas até ... em 48 horas, contadas da audiência de julgamento (art. 851, § 2 º , da CLT), o prazo para ... uma grande coação para aceitar a conciliação ou o seu procurador, por desonestidade, concordar ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... ção dos tribunais em processos coletivos e individuais ... Em se tratando de defesa dos ... O julgamento por equidade, aliás, encontra previsão no art. 766 da CLT, segundo o qual “nos dissídios sobre estipulação de salários, serão ... 2.2.5. Princípio da conciliação ... O princípio da conciliação encontrava-se ...
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O microssistema de autocomposição
... ção ou não da audiência de conciliação ou mediação (art. 319, VII); a que viabiliza a ... adequada: Autocomposição em Direitos Coletivos. In: ZANETI JR., Hermes; CABRAL, Trícia Navarro ... de legalidade estrita, possibilitava o julgamento de acordo com a sua oportunidade e conveniência, ... de submissão prévia dos dissídios à Comissão de Conciliação Prévia, em ...
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Direito Processual do Trabalho
... Isso porque o STF decidiu no julgamento do recurso extraordinário 586453 que compete à ... Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido ... Isso porque nos dissídios individuais, ainda que propostos perante a ... aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa não exceda quarenta ...
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Acórdão nº 2004/0157760-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... julgamento) ... MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator ... ência da Justiça do Trabalho a conciliação e o julgamento dos dissídios individuais e ...