conciliação judicial
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Conciliação Judicial Individual e Coletiva e Formas Extrajudiciais de Solução dos Conflitos Trabalhistas
por:
LTR, 2014
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
.......................................................................... j) estimular, sempre que possível, a conciliação, a mediação e outros métodos alternativos de solução de conflitos relacionados à recuperação judicial e à falência, respeitados os direitos ...
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
...ção de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial" do superendividamento e de proteção do consumidor pessoa natural;. VII \xE2\x80"conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento. ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
..., e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e os decorrentes de acordo judicial, em audiência de conciliação, com o objetivo de fixar a prévia e justa ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... comunicação do dia e hora da realização da audiência de conciliação e julgamento. § 1º. Na designação da audiência, o juiz fixará o ...ARTIGO 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... as partes à audiência, o juiz tentará, previamente, a conciliação acerca do litígio. Não obtendo sucesso, tentará o juiz conduzir as ... um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial. § 1º O compromisso arbitral judicial celebrar-se-á ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
...ARTIGO 12. Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial ...II - ao designar a audiência de conciliação, o juiz, se houver pedido e com base nos elementos fornecidos tanto pelo ...
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Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
...Dos Mediadores Judiciais. ARTIGO 11. Poderá atuar como mediador judicial a pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino ... responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de ...
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Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
...a) determinação judicial;. b) recomendação de órgãos de controle; ou. c) em razão de caso ... na execução do TED, os órgãos solicitarão à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia-Geral da União a ...
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Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, analisa criticamente algumas vantagens e desafios do projeto e propõe a adoção de algumas medidas que
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A conciliação judicial nos dissídios individuais trabalhistas e sua compatibilização com o princípio da indisponibilidade
O objetivo deste artigo é analisar os fundamentos doutrinários que justifi cam a possibilidade da conciliação judicial, aparentemente irrestrita, diante do princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, bem como de que forma tais institutos possam conviver em harmonia na sistemática processual trabalhista. Tal estudo se revela de substancial importância, tanto em virtude da posição...
@1. Introdução Apresenta-se como base do Direito do Trabalho o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas. De acordo com este princípio, os direitos laborais legalmente assegurados não se encontram disponíveis para negociação ou ... -
Mediação e Conciliação Judicial - A Importância da Capacitação e de seus Desafios
Neste trabalho pretende-se analisar de que forma o Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, por meio da Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, tem conduzido as capacitações para conciliadores e mediadores judiciais. Para tanto, são analisados os desafios e as transformações após a Emenda n.1, de 23 de janeiro de 2013.
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...Das Conciliações e das Mediações Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial’. ARTIGO 20.-A. A conciliação e a mediação deverão ser incentivadas em qualquer grau de jurisdição, inclusive no âmbito de recursos em segundo grau de jurisdição e nos ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
...Daí a grande importância que os operadores do Direito em geral ainda hoje conferem à questão da efetividade da solução judicial e extrajudicial dos conflitos intersubjetivos de interesses, individuais e coletivos. Vale dizer, ao tema da efetividade da tutela dos direitos. A ...
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Mediação e conciliação na recuperação judicial
Martin: Mediação e conciliação na recuperação judicial
Uma das principais inovações da Lei 14.112/2020, que alterou a Lei 11.101/2005 — a Lei de Recuperação Judicial e Falências —, é a possibilidade de mediação e conciliação na recuperação judicial.<... -
Acesso à Justiça, Solução de Conflitos e a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos Trabalhistas
...125 do CNJ a criação do Núcleo Permanente de Conciliação, órgão de inteligência da conciliação em cada Tribunal do País. ...ômicas e ao novo contexto de exercício de funções do poder judicial também se coloca ao modelo adotado no Brasil. 8 . A necessidade de ...
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A Justiça do Trabalho e a importância da conciliação no processo judicial
A Justiça do Trabalho e a conciliação no processo judicial
A conciliação dos interesses de partes contrapostas é o objetivo de todo aquele a quem incumbe arbitrar o conflito. A importância da conciliação reside no fato de que, quando esta é alcançada, há participação efetiva dos litigantes, que, para cheg... -
Negociação. Conciliação. Mediação
... processual’, tendo como exemplo, dentro do limite legal, as partes fixarem o número de testemunhas a serem ouvidas, com a interveniência judicial (pois este dirige o processo). Neste caso, as partes, com chancela do juiz, podem ajustar que apenas uma das testemunhas de cada lado será ouvida. ...
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A Negociação Coletiva à Luz das Diretrizes Lançadas nas Decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT
... que leve a uma espécie de imposição unilateral ou "conciliação compulsória". O Órgão de Supervisão da OIT ressalta a necessidade e a ...
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Meios Alternativos de Resolução de Conflitos Trabalhistas: o Termo de Ajustamento de Conduta Firmado Perante o Ministério Público do Trabalho
...á os Juizados Especiais, que buscam, sempre que possível, a conciliação (art. 2º). De igual modo, no Código de Processo Civil nota-se a ...5º da Lei n. 7.347/85, tem eficácia de título executivo extra-judicial" (SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves da. Termo de ajuste de conduta. S\xC3"...
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Os juizados especiais federais, a Lei Nº 13.994/20 e o processo judicial previdenciário: audiências não presenciais (virtuais) de conciliação
O presente artigo discute o alcance, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, da Lei 13.994/2020, diploma legal editado no conjunto de medidas normativas que visam adequar o ordenamento jurídico à situação de isolamento social decorrente do enfrentamento da disseminação do novo coronavírus (COVID-19), para fins de permitir a realização de audiências de conciliação não presenciais (virtuais) no â
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e os decorrentes de acordo judicial, em audiência de conciliação, com o objetivo de fixar a prévia e justa ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...§ 3o A conciliação", a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos dever\xC3"... e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. ARTIGO 4. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a ...
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Termo de conciliação judicial (Vara do Trabalho de Matão - SP)
AO EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE MATÃO/SP PROCESSO n. 0000467-05.2011.5.15.0081 O Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara, e Raia S/A, por suas procuradoras in fine as...
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A Era da Globalização e a Conciliação Ética no Novo Paradigma Profissional do Magistrado do Trabalho
...No âmbito da Justiça do Trabalho, em particular, a conciliação judicial a cargo do Magistrado sempre esteve presente e viva como regra expressa, princípio basilar e prática consagrada no meio ambiente profissional. ...
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Conciliação - Justiça Interativa: as Perspectivas da Advocacia, do Ministério Público e da Magistratura
...@Natureza heterocompositiva. Há também aqueles que a consideram uma forma de heterocomposição judicial, porque a solução do conflito dá-se por intervenção direta do Juiz e só produz efeitos após a homologação judicial, que no processo do ...