conclusão ao juiz

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  • Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (510 KG DE MACONHA E 42 KG DE COCAÍNA). PORTE ILEGAL DE ARMAS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIA INADEQUADA. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. QUESTÕES NÃO SUSCITADAS NA APELAÇÃO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. INTERROGATÓRIO POLICIAL NA...

    ... nulidade da sentença por ofensa ao princípio da imparcialidade do juiz, bem como por ter lastreado a condenação tão só no depoimento ...Para rever a conclusão, seria necessário o reexame do acervo fático-probatório, providência ...
  • Acórdão nº 2015/0177753-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO DO PARTÍCIPE. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INAFASTABILIDADE DA CONCLUSÃO PELA COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNST&#

    ...IMPOSSIBILIDADE. . INAFASTABILIDADE . DA . CONCLUSÃO . PELA . COOPERAÇÃO . DOLOSAMENTE . DISTINTA. . PENA-BASE. . ...confere  ao  juiz...
  • Acórdão nº 2016/0223109-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ATRIBUI, À EXEQUENTE, A RESPONSABILIDADE PELA DEMORA NA CITAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, POR INCID&#

    ...  CTN,  o  fez  para  atribuir,  ao  despacho  do  juiz  que  ordenar  a  citação,  o  efeito . ...conclusão...
  • Acórdão nº 2015/0250378-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JUIZ. AMIZADE ÍNTIMA COM ADVOGADO. ELEMENTO SUBJETIVO. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES COMO ATOS DE IMPROBIDADE. 1. Caso em que, na origem, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra...

    ... AÇÃO  CIVIL  PÚBLICA.  IMPROBIDADE  ADMINISTRATIVA.    JUIZ. . AMIZADE  ÍNTIMA  COM  ADVOGADO.  ELEMENTO  SUBJETIVO. . ...conclusão...
  • Acórdão nº 2012/0089422-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO, ILICITUDE DAS PROVAS E FLAGRANTE PREPARADO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ

    ...estas que não constato caracterizadas na espécie. 2. O Juiz, ao sentenciar, narrou todos os fatos, consoante expostos na . ...recurso  especial".  Igual  conclusão  se  adota  em  relação  às  provas . ...
  • Acórdão nº 2016/0155179-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. ART. 12 DA LEI N.º 10.826/03. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. CRIMES PERMANENTES. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. COLHEITA DA ...

    ...JUIZ.  COLHEITA  DA  PROVA  PELA  MAGISTRADA . ...CONCLUSÃO  DE  QUE  O  PACIENTE  DEDICAVA-SE  AO  TRÁFICO . ...
  • Acórdão nº 2016/0134687-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO. DOSIMETRIA. SANÇÃO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra José Pedro ...

  • Acórdão nº 2016/0113462-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA, NO CAPÍTULO EM QUE FOI REJEITADA A ARGUIÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇ

    ...  CTN,  o  fez  para  atribuir,  ao  despacho  do  juiz  que  ordenar  a  citação,  o  efeito . ...coisa  pública",  conclusão...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CPC/73. INDENIZAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO À EMPRESA JORNALÍSTICA. PUBLICAÇÃO DE PROPAGANDAS OFICIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. NULIDADES AFASTADAS. ARESTO RECORRIDO FUNDADO EM ARGUMENTOS CONSTITUCIONAIS. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há violação do art. 535, II, do CPC/73 quando a Corte de origem utiliza-se

    ....  De  acordo  com  a  jurisprudência  do  STJ,  o  juiz  pode,  desde  logo, . ...suficientes  para  essa  conclusão,  ainda  que  o  pedido  tenha  sido . ...
  • Acórdão nº 2014/0164328-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ARTS. 1°, 5°, 7°, 8°, 11 E 24 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 ...

    ... o exame de prova para evidenciar, ao contrário da conclusão da Corte . ...encaminhará  o  resultado  da  interceptação  ao  juiz,  acompanhado  de  auto . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DE QUE NÃO HOUVE DANO AO ERÁRIO. DANO IN RE IPSA. DOSIMETRIA. SANÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público estadual, ora agravante, contra Marino Daga, ex-Pre

    ...Ltda. ME, sem ônus e como "incentivo industrial". 2. O Juiz de primeiro grau julgou procedentes os pedidos. ...modificar  a  conclusão...
  • Acórdão nº 2012/0029667-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO. PENA-BASE. RESULTADO QUALIFICADOR ALCANÇADO COM ANIMUS NECANDI. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NEGATIVAS. TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...

    ...confere  ao  juiz...inarredável conclusão de ocorrência da dissimulação. ...
  • Acórdão nº 2014/0315790-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE CONDENADA À PENA CORPORAL DE 5 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. QUANTIDADE ELEVADA DAS DROGAS APREENDIDAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INTELIGÊNCIA DO ART. 42...

    ...CONCRETAS QUE EMBASAM A CONCLUSÃO DE QUE A . ... da  pena  do  crime  de  tráfico  de  drogas,  o  juiz  deve . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MAGISTRADO. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, POR DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE NOVO MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDOS DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO E DA LISTA DE ANTIGUIDADE, COM EFEITOS RETROATIVOS, E PAGAMENTO DE...

    ...direito de aprovação no concurso para o cargo de Juiz Substituto do Estado do Espírito . ...conclusão de que existiria, . ...
  • Acórdão nº 2015/0000794-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DE SIGILO TELEFÔNICO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. TESE INÉDITA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INIMPUTABILIDADE. REEXAME DE PROVAS INVIÁVEL NO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A tese relacionada à aparente ausência de decisão judicial autorizadora

    ...examinada pelo Juiz ou pelo Tribunal de Justiça, razão pela qual não . ...conclusão"  da  perícia  e  registraram  que,  em  contato  com  a\xC2"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE NA VIA ELEITA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. VÍTIMA SUBMETIDA A DOIS EXAMES DE CORPO DE DELITO. PALAVRA DA OFENDIDA. LEI MARIA...

    ...Código do Processo Penal, "o juiz, sem modificar a descrição do fato contida . ...pelas  lesões,  tornando-se  despiciendo  que  a  conclusão  dos  médicos  legistas . ...
  • Acórdão nº 2015/0126237-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 399, § 2º, DO CPP. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO SE TRATA DE UMA DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NO ART. 132 DO CPC. CONCLUSÃO PELA EXISTÊNCIA DE NULIDADE....

    ...JUIZ...CONCLUSÃO . PELA . EXISTÊNCIA . DE . NULIDADE. . ...
  • Acórdão nº 2017/0021880-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. FRAÇÃO DO REDUTOR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REGIME INICIAL ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Não é dado à Corte estadual, em recurso exclusivo da defesa, trazer aos autos fato novo - em...

    ...na  fração  aplicada  pelo  Juiz,  a  defesa  foi  pega  de  surpresa  com . ...atividade lícita não pode, evidentemente, levar à conclusão contrária, . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CONTRABANDO. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REJEITADA E RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA ALEGADA OFENSA AO JUIZ NATURAL. NULIDADE CONFIGURADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que

    ...JUIZ  NATURAL.  NULIDADE . ...processual os princípios basilares que permitem a conclusão justa e legítima de . ...
  • Acórdão nº 2013/0353011-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO. DANO AO ERÁRIO. DOSIMETRIA. SANÇÃO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 83/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, ...

    ...próteses sem licitação. 2. O Juiz" de 1º Grau julgou procedentes os pedidos. 3.  O  Tribunal  a\xC2"...conclusão a que chegou a Corte de origem, de modo a acolher a . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. 1. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, examinar suposta ofensa do acórdão recorrido a dispositivos constitucionais, ainda que para o fim de...

    ...3. À luz do artigo 130 do CPC/73, cabe ao juiz", de ofício ou . a  requerimento  da  parte,  determinar  as\xC2"...23/09/2014, DJe 01/10/2014. 4. Para alterar a conclusão do Tribunal de origem, quanto à . ...
  • Acórdão nº 2011/0017337-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADOS. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA-BASE. PERSONALIDADE E CULPABILIDADE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVOS DO CRIME. DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS NAS QUALIFICADORAS REMANESCENTES. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTO ...

    ...confere  ao  juiz...conclusão...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL DE 6 ANOS ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. QUANTIDADE, VARIEDADE E NOCIVIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS QUE JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO. REPRIMENDA MANTIDA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO REDUTOR...

    ...CIRCUNSTÂNCIAS . CONCRETAS . QUE . EMBASAM  A  CONCLUSÃO  DE  QUE  O  PACIENTE . ... da  pena  do  crime  de  tráfico  de  drogas,  o  juiz  deve . ...
  • Acórdão Nº 1363482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRARDINÁRIO COM AGRAVO. ARMAZENAMENTO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL CONTENDO CENAS PORNOGRÁFICAS ENVOLVENDO CRIANÇA E ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO ATIVA. SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. JUIZ NATURAL. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO...

    ...AUSÊNCIA DE. REPERCUSSÃO GERAL. JUIZ NATURAL. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO. INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE E ...Precedentes. 3. Para chegar a conclusão diversa do acórdão recorrido,. imprescindíveis seriam a análise da ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVAS PRODUZIDAS NA

    ...PRINCÍPIO  DA  IDENTIDADE  FÍSICA  DO  JUIZ".  VIOLAÇÃO.  NÃO . OCORRÊNCIA.  PREJUÍZO.  AUSÊNCIA  DE \xC2"... investigativa quanto judicialmente. O afastamento dessa conclusão, . ...

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